MPRN expede recomendação para inibir tráfego de motocicletas com escapamento adulterado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros, recomendou às autoridades policiais militares daquela cidade e do município de São Miguel do Gostoso, que efetuem a apreensão das motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios.
De acordo com a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do veículo para local adequado, e somente serão liberados posteriormente mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade.
Verificada a ocorrência do abuso, o responsável deve ser identificado e encaminhado à delegacia, para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência. O MPRN também recomendou que, periodicamente, deve ser realizada fiscalização em todos os pontos das cidades de Touros e São Miguel do Gostoso, em especial à noite e nos finais de semana, a fim de coibir o uso abusivo de motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado por qualquer pessoa.
Para o Ministério Público, a conduta de utilizar escapamento adulterado em motocicleta provoca poluição sonora, podendo o autor do fato causar danos à saúde humana. Na recomendação, o MPRN descreve a poluição sonora como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”.
Comprovada a prática desses delitos, cabe à autoridade policial, inclusive mediante operações planejadas, agir imediatamente a fim de coibir a perturbação do sossego alheio e, se for o caso, apreender veículos com irregularidades que trafegam pelo trânsito da cidade.
MPF denuncia ministro do TCU por tráfico de influência
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela participação em um esquema de propina com o objetivo de beneficiar julgamentos. Segundo a denúncia, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à Usina Angra 3 em análise no Tribunal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a condenação do ministro, de seu filho e de outras duas pessoas, todos envolvidos no esquema. Além da condenação, a PGR também requer a devolução de R$ 4,4 milhões referentes ao valor que teria sido negociado em propina, de R$ 2,2 milhões, mais R$ 2,2 milhões a título de danos morais.
A denúncia foi estruturada a partir da colaboração premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.
Conforme o MPF, Ricardo Pessoa comandava um grupo de empresas organizadas em consórcios diferentes atuando na licitação de Angra 3. O executivo teria contratado Tiago para, por meio do ministro Aroldo Cedraz, interferir em dois processos de relatoria de Raimundo Carneiro. A intenção era que o TCU não vetasse a contratação ou impusesse obrigações que onerassem as construtoras.
Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, diz trecho da denúncia.
Consultado pela Agência Brasil, o Tribunal de Contas da União, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que “não há pronunciamento sobre o tema”. A Agência Brasil também entrou em contato com o escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, e aguarda retorno. *Agência Brasil
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