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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

ANTÔNIO MARTINS RN



   O Escritório de Contabilidade Ana Meire de Lima em Antônio Martins em nome da contadora Ana Meire deseja aos clientes e amigos  um feliz Natal com votos de muita paz, saúde, prosperidade e um ano novo de grandes realizações Pra você e sua família


São  os sinceros  votos do Escritório de Contabilidade Ana Meire de Lima em Antônio Martins.





                                          MENSAGEM DE NATAL - ABRA O ÁUDIO 






Culto realizado hoje a noite na residência do ex Vereador, Sr. Geraldo de Colô.
" Chuvas de Bençãos Deus tem para nos dar"


VEJA AS FOTOS CLICANDO NAS IMAGENS 





TSE aprova resolução que disciplina criação de partidos para eleições de 2016


     Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram na sessão desta quinta-feira (17) mais uma resolução para as eleições do ano que vem. Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.
O ministro relator destacou a idealização de um novo sistema criado pelo TSE. A previsão é que o sistema esteja disponível em janeiro. Nele, de acordo com Neves, os partidos poderão obter na página do tribunal o modelo da ficha de apoiamento. O apoiamento são as assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Após recolher as assinaturas, os partidos devem preencher um formulário com os dados dos apoiadores.
“Depois [de buscar assinaturas], preencherão um formulário, na página do TSE, o nome desses eleitores. E aí o sistema fará o cruzamento para saber se a pessoa é ou não é filiada, se ela já prestou apoio a outro partido, o que não é proibido, se ela já foi contabilizada para aquele partido. Todas aquelas questões que sempre nos causaram preocupações nos pedidos de registro de candidatura, eu acredito que ficam eliminadas dando uma segurança, uma celeridade ao procedimento”, disse Neves.
O sistema será aberto ao público. Com isso, além de facilitar o cadastro de dados e a verificação das assinaturas, ele permitirá também que o eleitor veja se seu nome não está sendo usado sem o seu consentimento para criar um partido, por exemplo.
Outras resoluções já foram aprovadas pelos ministros. Entre elas está a que trata dos limites de gastos que devem ser respeitados por candidatos ao cargo de prefeito e vereador. Segundo o TSE, a eleição de 2016 será a primeira a ser feita com a legislação trazendo os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Em outra resolução, é abordado o calendário de transparência que trata de questões sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Os ministros já aprovaram também a resolução que estabelece procedimentos para a instalação de seções eleitorais especiais em locais como estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, entre outras.
O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro. Já o segundo, no dia 30 de outubro.








Uma equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) realizará, às 10:00 hs desta sexta-feira (18), a queima de 833 quilos de entorpecentes, incluindo 689 quilos de maconha, 41 quilos de crack, 12 quilos de cocaína, três gramas de pedras de cristal e 85 quilos de fenacetina (composto usado para ser diluído na composição de cocaína e crack).
A queima será realizada na cerâmica São Francisco (Antiga cerâmica Samburá), na cidade de São Gonçalo do Amarante. Esta é a segunda queima de drogas feita pela Denarc em 2015. No dia 26 de junho, a Especializada incinerou 665 quilos de drogas na mesma cerâmica.





    Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.
Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.






   Os servidores o ITEP se reuniram em assembleia, nesta quinta-feira (17), e decidiram pelo fim da greve que havia sido deflagrada na segunda-feira passada (14). De acordo com a categoria, como o Governo do Estado se comprometeu em não enviar a minuta do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa e como o governador Robinson Faria garantiu que irá realizar nova negociação, a greve foi encerrada.
“A categoria havia deflagrado a greve pois o Governo do Estado queria enviar uma minuta altamente prejudicial aos trabalhadores, excluindo cerca de 500 servidores dos quadros do ITEP. Então, sem saída, a categoria se viu obrigada a parar. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o Governo confirmou que o envio iria ser feito. Se isso acontecesse, os servidores teriam prejuízos irreparáveis para suas vidas e, sem serem recebidos pelo governador para demonstrar esse desespero e barrar o envio da mensagem, chegaram ao extremo de parar 100% por algumas horas”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
A paralisação de 100% foi realizada do início da noite até a meia noite e, a partir deste horário, os servidores voltaram a cumprir os 30%. Somente com isso, o governador se comprometeu em não mais enviar a minuta até que se chegue a um entendimento com o SINPOL-RN. No final da manhã desta quinta-feira, a categoria votou e a maioria entendeu que a greve geral deveria ser encerrada.



Assembleia aprovou Orçamento Geral do Estado de quase R$ 12 bilhões

    O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade pelos deputados nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de 2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão. Na peça orçamentária, o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da receita total.
Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016 registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente. Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan) destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7 bilhões.
Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi aprovada pelos parlamentares.
Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional, além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social, como o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e Grupo Reviver.





Prefeituras no RN com concursos abertos; mais de 100 vagas e salários até R$ 2.500,00

A Prefeitura de Equador, no Rio Grande do Norte, já recebe as inscrições do novo Concurso Público que visa preencher mais de 60 vagas. No entanto, a primeira retificação foi anunciada e corrige o salário do cargo de Professor B1 – Educação Física para R$ 1.438,38. Com Nível Fundamental, os cargos disponíveis são Agente Comunitário de Saúde – zona urbana (4) e rural (1), Motorista – Transporte Escolar (2) e Motorista – Transporte de Emergência (3).
As funções de Agente Administrativo (2), Auxiliar de Consultório Dentário – ACD (1), Orientador Social (10), Técnico em Enfermagem (9), Técnico em Enfermagem – Sala de Vacinação (1) e Técnico em Laboratório (2) exigem o Ensino Médio/ Técnico. As oportunidades seguintes são para candidatos com Nível Superior: Professor B1 – Ciências (1); Professor B1 – Educação Física (1); Professor A1 – Ensino Infantil (3); Professor A1 – 10 ao 50 ano (3); Pedagogo (1); Assistente Social (2); Enfermeiro (4); Enfermeiro – ESF (2); Fiscal de Tributos (1); Fisioterapeuta (1); Médico Plantonista (3); Medico – ESF (2); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Odontólogo – ESF (2); Psicólogo (1); Procurador Jurídico (1).
Dentro do total de cargos, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Já as remunerações variam entre R$ 788,00 e R$ 2.053,70 por mês, correspondentes a jornadas semanais de até 40h. Para participar, acesse o site www.gercon.atecel.org.br e se inscreva até 5 de janeiro de 2016. Em seguida, lembre-se de pagar a taxa de participação de R$ 50,00 a R$ 95,00 por meio de boleto bancário.
A classificação dos candidatos será feita mediante Prova Escrita Objetiva e Pontuação da Titulação e Experiência Profissional, de acordo com cada função. Por isso é importante estar preparado para o primeiro teste previsto para ocorrer em 17 de janeiro de 2016. Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. (DETALHES AQUI)
Prefeitura de São José do Seridó – RN
Por meio de Concurso Público, a Prefeitura de São José do Seridó, Rio Grande do Norte, vai contratar e credenciar novos profissionais. No entanto, é preciso que os interessados tenham atenção, pois este edital foi retificado novamente. Os requisitos para os cargos de Operador de Máquinas e Tratorista foram alterados, e agora, os candidatos devem ter nível Fundamental para participar. Em nosso site você confere o edital completo e os documentos de retificação com outras informações.
Os salários podem variar de R$ 788,00 a R$ 2.500,00, e em alguns casos também haverá gratificação. As jornadas semanais chegam a 40 horas, e todas as funções disponíveis estão descritas conforme os níveis de ensino a seguir: Nível Fundamental: Agente de Endemias (CR); Auxiliar de Serviços Gerais (11); Coveiro (2); Gari (3); Merendeira (3); Operador de Máquinas (1); Tratorista (1); e Motorista (3).
Nível Médio: Agente Administrativo (7); Orientador Social (3); Técnico em Enfermagem (3); e Técnico em Saúde Bucal (1). Nível Superior: Professor de Educação Física (CR); Professor Polivalente/ Educação Infantil (3); e de Ensino Fundamental das Séries Iniciais (3); Professor de Língua Portuguesa (2); e de Matemática (1); Assistente Social (1); Contador (1); Enfermeiro (1); Educador Físico (1); Médico (2); Odontólogo (1); Psicólogo (1); e Supervisor (2). Dentro do total de vagas, estão inclusas as oportunidades para pessoas com deficiência.
O prazo para as inscrições segue até 21 de dezembro de 2015, por meio do site da empresa organizadora, www.atecel.org.br, e as taxas são de R$ 50,00; R$ 75,00; e R$ 95,00. Para classificar os participantes haverá Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Prova Prática. A previsão é de que a primeira etapa seja aplicada em 17 de janeiro de 2016.
A validade do Concurso é de dois anos, no entanto, é possível que o prazo determinado seja prorrogado.



Cerro Corá entra em colapso no abastecimento de água

   O município de Cerro Corá passa a fazer parte da lista de cidades com o sistema de abastecimento de água em colapso. A população era atendida pelo Açude Pinga, localizado na cidade, e que apresenta nível muito baixo de água, inviabilizando a captação. Cerro Corá tem população de cerca de 11 mil habitantes e fica localizada a 156 quilômetros de Natal.
Já o município de Carnaúba dos Dantas saiu da lista de colapso, a cidade retomou o abastecimento desde esta quinta-feira (17), com a inauguração de uma adutora que capta água do Açude Boqueirão. A adutora foi inaugurada pelo governador Robinson Faria. Carnaúba dos Dantas passa a receber água em sistema de rodízio, com 24 horas de funcionamento por 24 horas de paralisação no abastecimento.
Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 17 cidades em situação de colapso. São elas Acari, Antônio Martins, Currais Novos, João Dias, Luiz Gomes, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Tenente Ananias, Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Cruzeta, Jardim do Seridó, Equador, Martins e Cerro Corá.


Só após zerar Fundo Previdenciário, TCE dá prazo para o Governo devolver recursos sacados ilegalmente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou nesta quinta-feira (17) que o Governo do Estado devolva até o dia 31 de dezembro de 2016 os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores estaduais a partir de maio de 2015. A Corte decidiu que os saques realizados a partir desta data foram ilegais.
Além disso, o TCE proibiu a realização de novos saques nos recursos resguardados para a previdência estadual, com exceção das contribuições realizadas após a entrada em vigor da Lei Complementar 526/2014, que unificou os fundos financeiros e previdenciário, editada em dezembro de 2014.
Segundo voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acolhido à unanimidade pelos demais membros da Corte, o Governo do Estado deve apresentar em 60 dias um cronograma de recomposição do dinheiro retirado do fundo da previdência estadual. O relator acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Contas e as sugestões do Corpo Técnico.
De acordo com a decisão do Tribunal, os saques realizados a partir de 01 de maio de 2015 foram ilegais porque a Lei Complementar 526/2014 autorizou o uso dos recursos do fundo apenas até o mês de abril de 2015. Nas palavras do conselheiro relator, “o Poder Legislativo expediu uma autorização temporária para utilização de tais recursos” e “é dever do Estado recompor a mesma situação, preservando o patrimônio previdenciário dos servidores”.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do RN determinava a adoção de uma previdência complementar para os servidores, contudo até o presente momento o novo regime não foi implantado. “O dever legal do Estado era efetivar a Previdência Complementar até 30 de abril de 2015, e só até esta data poderia haver saques. Se a Previdência não foi efetivada, nem por isso os saques poderiam persistir, devendo os recursos permanecer segregados”, aponta o voto.
Ao mesmo tempo, a Corte de Contas indeferiu pedido do Ministério Público de Contas, que alegou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 526/2014. Para o relator, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, “a Lei em discussão se contém nos limites das atribuições legislativas do Estado”.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O TCE também decidiu pela adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo terá 60 dias para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.
Auditoria realizada pela equipe técnica mostrou que, mesmo após ultrapassar o limite legal de gastos, o Governo do Estado aumentou, no período de janeiro a agosto de 2015, o dispêndio de recursos com cargos comissionados em 24,46%.
“Referente ao limite das despesas de pessoal, em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, anoto que têm sido ignorados os reiterados alertas expedidos por esta Corte, revelado no Relatório de Auditoria e o Parecer do Ministério Público um quadro efetivo de completa irresponsabilidade fiscal”, afirma o voto do relator.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão realizada no dia 12 de maio de 2015, a realização de uma auditoria para apurar a legalidade da Lei Complementar 526/2014, que autorizou a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, no dia 7 de abril.
A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.




   A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que tornava facultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Para justificar a anulação, o deputado Hugo Leal, relator da comissão, defendeu o fato de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquirido os extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que passaram a sofrer com o encalhe dos produtos.
Em setembro, o Contran justificou a desobrigação do extintor com um estudo que constatou a baixa incidência de incêndios dentro do volume total de acidentes com veículos.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.


FONTE: JP