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Cuidado! Passar muito tempo sentado pode encurtar sua vida

Já parou para pensar quantas horas do dia você passa sentado? No ônibus, no carro, no escritório, na faculdade, no bar. E quando volta para casa, a gente ainda se joga no sofá para ver um pouquinho de televisão ou ler um livro. Pois é, leitores sedentários, esse nossoestilo de vida não vai nos levar muito longe.

Na verdade, ele vai custar dois anos da nossa vida, segundopesquisa de Peter Katzmarzyk, do Pennington Biomedical Research Center. Ele analisou alguns estudos anteriores com 167 mil adultos, entre 18 e 90 anos, e comparou o tempo que essas pessoas passavam sentadas ou em frente à televisão com a idade em que morreram. E, olha só, aqueles que passavam, no máximo, três horas por dia sentados ganhavam dois anos extras de vida.

Ver menos tevê também ajuda: ficar só duas horas por dia em frente à telinha vale um ano e meio de vida.

O problema com o sedentarismo é a porção de riscos que ele traz:problemas cardíacos, câncer e diabetes.

Perigoso? É, parece que sim. Mas não precisa entrar em crise. Dizem que pequenas mudanças, como substituir o elevador pelas escadas ou andar enquanto fala ao celular, já diminuem o problema. De qualquer forma, aproveite o pretexto para respirar um pouco de ar livre lá fora.

Mais de 40 mil presos entraram na população carcerária brasileira em um ano

O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância. Mais da metade da população carcerária é formada por negros, e o tráfico de drogas foi crime que mais levou os detentos à prisão.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e foram divulgados hoje (25) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Com o total de 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015). O Brasil tem déficit de 250.318 vagas, de acordo com o levantamento.

O relatório aponta que, se considerado o número de pessoas que entraram no sistema penitenciário nacional e deixaram a prisão ao longo de 2014, pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por encarceramento no período.

Presos provisórios
Em todos os estados brasileiros, há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias, prazo tido como o minimamente razoável para que o detento conheça sua sentença. O Espírito Santo tem o maior percentual de presos nessa situação, 97%, e Distrito Federal, o menor, 1%.

“Dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas. Ou seja, mais de um terço das pessoas que ficam presas provisoriamente não recebem uma pena de prisão, aquela medida é cautelar. Isso indica que temos de fato um excessivo uso da prisão provisória no Brasil”, disse o diretor-geral do Depen.

Perfil dos presos
Os dados do levantamento mostram que 61,6% dos presos são negros, 75% têm até o ensino fundamental completo e 55% têm entre 18 e 29 anos. Vinte e oito por cento respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

O ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas na população brasileira chama a atenção, de acordo com o relatório. De 2005 a 2014, essa taxa cresceu numa média de 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina aumentou de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2014. O tráfico de drogas (64%) foi o crime que mais motivou a prisão de mulheres, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

O levantamento divulgado hoje indica que apenas 13% dos presos têm alguma atividade educacional e 20% trabalham. Pela primeira vez, foi calculada a remuneração: 38% dos presos que trabalham não recebem pagamento e 37% ganham menos do que três quartos do salário mínimo, que é o patamar mínimo estabelecido pela lei.
 Agência Brasil.

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Índia vai obrigar fabricantes a instalar um "botão do pânico" nos smartphones

O governo da Índia anunciou nesta terça-feira, 26, que vai exigir que todas as fabricantes de smartphones que vendem dispositivos no país incluam em seus aparelhos um botão de pânico. O objetivo da medida, que começa a valer em 1º de janeiro de 2017, é aumentar a segurança das mulheres.

Segundo a determinação, não se trata apenas de um "botão de software", presente no sistema, mas de um botão físico que permita às pessoas enviar rapidamente um pedido de socorro. Quando ele for pressionado, um alerta será enviado à autoridade de segurança mais próxima, com base na localização do celular. A agência então entrará em contato com a vítima, com o objetivo de ajudá-la.

Em depoimento, Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.

“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho.

Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Questionado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada Altair”, acrescentou.

Saiba Mais
Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

Durante o depoimento, o lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel. Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha, mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.

Cunha

Cunha nega as acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Para a defesa de Cunha, o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

Na semana passada, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.

Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. "Já estive na casa dele [Cunha]", disse Baiano ao ser questionado pelo deputado. Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as investigações. "O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais processos na Lava Jato", disse o deputado.

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Saque da poupança faz bancos subirem juros para casa própria

A continuidade dos saques das contas poupança têm obrigado os principais bancos brasileiros a reajustar para cima os juros cobrados para o financiamento imobiliário, mostra uma análise publicada nesta terça-feira (26) pelo banco BTG Pactual.

Apenas no primeiro trimestre do ano, os saques líquidos somaram R$ 24,050 bilhões, sendo saldo negativo de R$ 21,441 bilhões via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e de R$ 2,609 bilhões da poupança rural. Em março, a saída ficou em R$ 5,380 bilhões, segundo pior desempenho para o mês na série histórica iniciada em 1995.

Segundo as simulações do BTG Pactual, o Banco do Brasil aumentou o juro em 20 pontos-base, enquanto o Santander elevou a própria taxa em 50 pontos-base.

“Após esses movimentos, o BB e o Santander agora estão cobrando as taxas mais elevadas dos bancos analisadas por nós (TR+11,5% ao ano), seguido do Itaú (TR +11,1%), Bradesco (TR +11%) e Caixa (TR +10,7%)”, avalia o analista Gustavo Cambauva.

Cambauva ressalta que o crédito mais caro para os clientes é uma das principais razões para as fracas vendas de imóveis no Brasil e o número alto de cancelamentos. “E, desde que não esperamos uma reversão dessa tendência, mantemos a nossa visão cautelosa para as construtoras e corretoras imobiliárias”, afirma.

Governo Robinson quer retirar vantagens de 5 mil servidores da Saúde

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE), após auditoria na folha de pagamento, o Governo de Robinson Faria quer retirar ou reduzir a insalubridade de mais de 5 mil servidores do Estado que sempre receberam o direito.

Para o Governo, caso a comprovação do direito a insalubridade, que sempre receberam, não seja apresentada os trabalhadores irão perdê-la. O governador também quer retirar em maio o adicional noturno de quem entrar de férias. As medidas fazem parte do duro ajuste do Governo do Estado.

O Sindsaúde convoca para o próximo dia 04 de maio uma grande paralisação, com protesto às 09h, na Governadoria.

Isolamento político é o maior problema de Robinson Faria

O governador Robinson Faria não tem tido dias fáceis. Vive o pior momento do seu Governo – até aqui – com crises em setores vitais: Segurança, Saúde e Educação, três pastas à espera de um novo titular, com vários nomes já tendo recusado convites. No caso da Educação, a saída do titular se deu pelo rompimento do PT, partido de grande densidade que lhe dava sustentação política.

Hoje, o maior problema de Robinson Faria é o isolamento político, apesar de ainda contar com o PCdoB do vice-governador Fábio Dantas. Mas historicamente no Rio Grande do Norte, PT e PCdoB são partidos irmãos, já que sempre caminharam juntos. Com o agravante de que o vice não detém o controle partidário. Ou seja, bem ali, pode haver o rompimento.

Mês passado, Robinson ganhou como aliado o PTN do deputado federal Antônio Jácome, líder político no segmento evangélico, mas sem acrescentar lideranças políticas regionais, nem muito menos vozes em defesa do Governo, que tanto precisa no atual momento.

Se voltando para a Assembleia Legislativa, Robinson tem como aliado o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, que é consciente das dificuldades de levar o PSDB para o Governo Robinson, pela posição de três deputados estaduais recém-filiados: José Dias ingressou o ninho tucano depois de romper com Robinson e deixar o PSD. Márcia Maia é oposição ao governador juntamente com a ex-governadora Wilma de Faria. Já Raimundo Fernandes não tem condição de ser Governo pelo problema regional com o colega Galeno Torquato, aliado de primeira hora do Governador.

O isolamento político de Robinson é maior até mesmo do que o da ex-governadora Rosalba Ciarlini, de quem foi vice. A Rosa perdeu Robinson nos primeiros meses de gestão, mas contava com o apoio administrativo e político da maioria da bancada federal. Além do DEM, seu partido na época, estavam no Governo Rosa outras legendas de peso, com lideranças de grande densidade política-eleitoral, o que não ocorre agora.

*Heitor Gregório

TJRN promoveu casamento comunitário ontem 27/04 em Parnamirim para 180 casais

O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do RN realiza hoje, às 19h, casamento comunitário em Parnamirim, com a participação de 180 casais que irão oficializar sua união marital perante a Justiça. A juíza Fátima Soares fará a celebração do evento, que ocorrerá no Largo da Cohabinal, em frente ao Cine Teatro Municipal. Em 2015, 1.900 casais participaram de atos como este, promovidos pelo TJRN.

De acordo com o servidor do Naps Rossine Pimentel, responsável pela organização dos casamentos, foram disponibilizadas 300 inscrições junto ao cartório de Parnamirim, de forma gratuita para quem ganha até dois salários mínimos. Devido aos prazos legais dos proclamas, nem todos os casais participarão da celebração de amanhã, realizando o casamento oportunamente na sede do cartório.

Mais de 40% dos contribuintes não enviaram declaração do IR

A Receita Federal recebeu até as 11h mais de 16,319 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O número representa 57,19% dos 28,5 milhões de documentos previstos para serem entregues este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br . O prazo de envio termina na próxima sexta-feira (29).

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Recentemente, a Receita Federal divulgou um vídeo de animação para ajudar os contribuintes que ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O órgão liberou ainda um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O número estimado de declarações que devem ser enviadas à Receita este ano (28,5 milhões) representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Os contribuintes que fazem doações devem ficar atentos ao preenchimento da declaração. As pessoas que destinam recurso aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de seus municípios, por exemplo, devem optar pelo modelo completo. O programa do Imposto de Renda tem um campo próprio para o preenchimento das informações, na opção de doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.
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Fundo Nacional Antidrogas vai leiloar 196 imóveis em 12 estados e no DF

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) colocou à venda 196 imóveis, de acordo com portaria conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Justiça, publicada hoje (25), no Diário Oficial da União.

Os imóveis se tornaram propriedade da União em decorrência de processos judiciais relacionados ao tráfico e todo o valor arrecadado com a venda será investido em programas de prevenção de tratamento para dependentes químicos.

Os imóveis estão localizados no Distrito Federal e em outros 12 estados – Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A venda será feita pela Caixa Econômica Federal que tem 180 dias, a partir de hoje, para realizar a avaliação dos imóveis, fixar o preço de mercado e publicar os editais de licitação, nas modalidades concorrência ou leilão.

Essa é a terceira autorização publicada em 2016. Ao todo, foram disponibilizados para venda 573 imóveis da União e de autarquias federais. Os primeiros editais de alienação já estão em andamento, sendo um para venda de 57 imóveis em Brasília e outro para venda de três imóveis no Rio Grande do Norte. Outros editais serão publicados nos próximos dias, informou o Ministério do Planejamento.

Teori autoriza abertura de mais duas investigações sobre Eduardo Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça.

Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações.

Em março, por 10 votos a 0, o STF acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros dois inquéritos: um sobre contas na Suíça que teriam recebido propina atribuídas a ele; e outra sobre propina para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A defesa de Cunha sempre negou o recebimento de vantagens indevidas e diz que as contas na Suíça são “trustes”, modalidade em os recursos são administrados por terceiros.

Na última sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nos Estados Unidos que apresentará ao STF, “em breve”, mais duas denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia é a etapa posterior ao inquérito e apresenta indícios mais consistentes de ocorrência e autoria de crimes.

“O que a gente fez em referência a este investigado [Cunha]? Oferecemos uma denúncia que já foi recebida pelo Supremo, oferecemos uma segunda denúncia que está em vias de ser julgada pelo recebimento ou não, e existem mais – se não me engano – seis inquéritos instaurados, todos com fatos ilícitos diferentes e, desses inquéritos, dois estão bem adiantados e rapidamente, acho, virão aí mais duas denúncias”, declarou Janot nesta sexta, após ser questionado sobre qual o papel da PGR no processo de Cunha.

No mesmo dia, por meio de nota, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República "atua de forma seletiva e célere" contra o parlamentar. "Seria bom que adotasse a mesma rapidez contra todos os investigados, o que parece não ocorrer", disse o presidente da Câmara por meio da assessoria.

Protesto no Supremo
Mais cedo, nesta segunda-feira, manifestantes protestaram em frende ao prédio do Supremo, em Brasília, contra o tempo levado pela Corte para decidir sobre o pedido de afastamento de Cunha. Eles levaram vassouras e baldes para a Praça dos Três Poderes e lavaram o chão em frente ao prédio principal da Corte. Segundo policiais e seguranças ouvidos pelo G1, não houve distúrbio ou necessidade de intervenção durante o ato, que se estendia até o início da noite.

O pedido para afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara foi apresentado em dezembro do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR). No pedido, a PGR listou 11 fatos que revelariam tentativas de Cunha em atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

STF mantém prisão do empresário Marcelo Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome. Ele está preso desde junho do ano passado pela Operação Lava Jato.

Por 3 votos 2, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, Teori Zavascki, por entender que Marcelo Odebrecht deve continuar preso, porque há indícios de que o empresário tentou “perturbar a investigação da Lava Jato”. Seguiram o relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liberdade ao empresário, mas ficaram vencidos.

Na mesma sessão, os ministros decidiram soltar Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-executivos da Odebrecht, presos há dez meses em Curitiba.

Os ministros determinaram a substituição a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, entrega do passaporte e o afastamento da Odebrecht.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina aos ex-dirigentes da Petrobras. Ele orientava as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos os documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da petroleira.

Em março, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram condenados ainda os ex-executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef.

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OMS considera possível um aumento significativo do número de casos de zika

A Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu nesta segunda-feira (25/4) que o número de casos de pessoas afetadas pelo vírus da Zika pode aumentar "significativamente" nos próximos meses e atingir outras regiões do mundo.

Com o início na Europa da temporada dos mosquitos, "a possibilidade de uma transmissão local combinada com prováveis transmissões por via sexual poderia provocar um aumento significativo do número de pessoas afetadas pelo zika e das complicações que isto representa", afirmou a vice-diretora geral da OMS, Marie-Paule Kieny, em uma conferência sobre o tema em Paris.

"Na medida em que as temperaturas começam a aumentar na Europa (com a aproximação do verão no hemisfério norte), duas espécies de mosquitos Aedes, conhecidas por transmitir o vírus, vão começar a circular", disse Kieny. "O mosquito não tem fronteiras", completou.

Mais de 600 cientistas participam nesta segunda-feira e na terça-feira no Instituto Pasteur de Paris em um colóquio internacional sobre o vírus da Zika, que se mostrou mais inquietante do que se imaginava.

Os cientistas tentam determinar quando tempo o vírus pode permanecer no corpo humano, o grau de risco de transmissão por via sexual e a lista completa de doenças que pode causar. Também devem falar sobre o vínculo do vírus com a microcefalia, uma patologia que provoca danos cerebrais graves nos recém-nascidos, e com a síndrome Guillain-Barré, que pode provocar paralisia e morte. A OMS já declarou esta doença uma "emergência de saúde pública de alcance internacional".

Conselho de Ética vai pagar passagem para Fernando Baiano depor em Brasília

Faltando pouco mais de 24 horas para o depoimento de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu atender o pedido de compra de passagem para que Baiano e advogado do dele para Brasília. Baiano é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ser um dos operadores de propina da Petrobras para o PMDB e é uma das testemunhas indicadas por Marcos Rogério (DEM-R), relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), tinha anunciado que se até 12h30 de hoje (25) não houvesse resposta da Mesa Diretora da Casa, ele mesmo arcaria com os custos do deslocamento de Baianao, de Curitiba, onde está preso, para Brasília. O depoimento foi confirmado para as 14h de amanhã (26). No último dia 7, outro delator da Lava Jato, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, custeou com recursos próprios sua viagem de São Paulo a capital federal para depor no mesmo caso e responder perguntas sobre a ligação de Cunha com contas secretas mantidas no exterior.

Cunha é alvo de uma representação que pede a cassação de seu mandato por suspeita de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo já tramita há cinco meses e aliados de Cunha são acusados de adotarem manobras protelatórias que arrastam as investigações por todo este tempo, como apresentação de recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado.

No mesmo horário do depoimento de Baiano, um grupo de representantes do movimento Avaaz.com - uma plataforma online responsável por petições da comunidade relacionadas a questões políticas – vai entregar ao conselho um documento com mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio à perda de mandato do presidente da Câmara.

“Pedimos que o Conselho de Ética exerça seu papel e acelere o quanto antes o processo contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Acreditamos que vocês darão voz à milhares de brasileiros que estão indignados em terem como líder da Casa do povo alguém suspeito de estar envolvido com corrupção”, destaca a petição.

Na quarta-feira (27), o conselho deve ouvir a última testemunha arrolada pelo relator: o empresário João Henriques, que atuava como lobista do PMDB e disse, em delação premiada da Operação Lava Jato, que transferiu mais de US$ 1 milhão para contas de Cunha no exterior. A partir daí, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo advogado do peemedebista, Marcelo Nobre.

Assessores do conselho informaram que todas as informações solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos em andamento na Corte a respeito de Cunha foram entregues na tarde da última sexta-feira (22). Os documentos são restritos ao conhecimento dos integrantes do colegiado. Marcos Rogério aguardava essas informações tanto para conduzir seu parecer quanto para decidir se acataria o pedido apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para incluir a delação premiada de Ricardo Pernambuco Júnior, executivo da Carioca Engenharia, no processo. Pernambuco Júnior disse que pagou propina a Cunha no valor de R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações, para que empresas acessassem recursos do Fundo de Investimento do FGTS.

OAB
Além do caso Cunha, o conselho tem recebido processos pedindo apuração de condutas de parlamentares durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17, no plenário da Câmara. Uma das ocorrências que mais ganharam destaque foi a desavença entre os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Wyllys cuspiu no colega depois de Bolsonaro ter dedicado seu voto a favor do afastamento de Dilma e fez uma homenagem ao coronel Brilhante Ustra, ex-chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974, acusado de torturar diversas pessoas na ditadura militar, incluindo a presidenta.

O PSC Nacional já anunciou que vai encaminhar, esta semana, uma representação contra o deputado Jean Wyllys, mas assessores explicaram que não esperam a cassação do parlamentar, apenas que seja adotada uma “medida didática”. Neste dia (25), a seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio de Janeiro, anunciou que vai entregar ao colegiado um pedido de cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

Bolsa sobe quase 2% com possível ministério de Temer; sem BC, dólar cai

Os nomes que vêm sendo cogitados para integrar um virtual governo sob o comando do atual vice-presidente Michel Temer, como o do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, animam os investidores.

O Ibovespa opera com alta de quase 2% nesta terça-feira (26) e o dólar, novamente sem atuação do Banco Central, cai para o patamar de R$ 3,52. Os juros futuros de longo prazo recuam. O cenário externo mais favorável, com a alta dos preços do petróleo e a fraqueza da moeda americana em outros países, contribui para este movimento.

O mercado doméstico segue de olho no andamento do processo de impeachment presidente Dilma Rousseff no Senado. Porém, como a saída de Dilma do poder já está precificada pelo mercado, o foco principal passa a ser a montagem do governo Temer.

“Os nomes fortes que vêm sendo ventilados para compor o governo Temer, mais o possível apoio do PSDB, trazem otimismo aos investidores”, afirma Luis Gustavo Pereira, estrategista da Guide Investimentos.

O principal índice da Bolsa paulista avançava há pouco 1,92%, aos 52.857,18 pontos. As ações da Petrobras ganhavam 4,28%, a R$ 9,73 (PN) e 4,53%, a R$ 12,92 (ON), impulsionadas pela alta do petróleo.

No setor financeiro, Itaú Unibanco PN subia 2,48%; Bradesco PN, +3,76%; Banco do Brasil ON, +3,60%; Santander unit, +1,56%; e BM&FBovespa ON, -0,65%.

As ações da Vale iniciaram a sessão em baixa, com a nova queda do preço do minério, mas viraram e passaram a subir: o papel PNA avançava há pouco 3,24%, a R$ 14,62, e Vale ON, +5,03%, a R$ 18,97.

CÂMBIO E JUROS

O dólar à vista perdia há pouco 0,50%, a R$ 3,528, enquanto o dólar comercial recuava 0,59%, a R$ 3,528.

Além do otimismo do mercado com a composição do virtual governo Temer, o Banco Central não realizou, pelo segundo dia seguido, leilão de swap cambial reverso, equivalente à compra futura da moeda americana pela autoridade monetária.

Analistas avaliam que, quando a moeda americana se aproximar mais da cotação de R$ 3,50, o BC deve voltar a comprar dólares no mercado futuro.

A queda do dólar ante o real também é influenciada pelo movimento global da moeda americana.

Na véspera do anúncio do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre o patamar da taxa básica de juros (Selic), o contrato de DI para janeiro de 2017 operava estável, a 13,485%, e o DI para janeiro de 2021 baixava de 12,750% para 12,670%. A expectativa do mercado é de manutenção da Selic em 14,25% ao ano.

O CDS (credit default swap), espécie de seguro contra calote e outro indicador da percepção de risco do país, recuava 0,95%, para 357,369 pontos.

EXTERIOR

O dólar recua ante a maior parte das moedas pelo segundo dia, com o mercado avaliando que é praticamente nula a chance de o Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) elevar nesta quarta-feira (27) as taxas de juros americanas.

O petróleo opera em alta, após o tombo desta segunda-feira (25). O petróleo Brent, negociado em Londres, avançava 2,56%, para US$ 45,62 o barril; em Nova York, o petróleo tipo WTI ganhava 2,70%, a US$ 43,79 o barril.

Os índices acionários americanos, porém, são afetados pelas estimativas de resultados corporativos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado. Além disso, as encomendas de bens duráveis nos EUA cresceram em março menos do que o previsto.

O índice Dow Jones perdia 0,15%; o S&P 500, +0,09% e o Nasdaq, -0,20%.

Na Europa, as Bolsas operavam com sinais mistos: Londres (+0,45%); Paris (-0,24%); Frankfurt (-0,22%); Madri (+1,73%) e Milão (+1,57%).

Na Ásia, a maioria das Bolsas subiu, mas a Bolsa de Tóquio caiu 0,49%, com o fortalecimento do iene ante o dólar. Há dúvidas se o banco central do Japão, que se reúne nesta quarta e quinta-feira, anunciará mais estímulos monetários.

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FHC avisa: Vêm aí impostos e menos gasto social

Um dos principais apoiadores do impeachment, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou que a presidente Dilma Rousseff é honesta, mas deve sair por ser vítima de "um processo político". "A Dilma não é criminosa. O processo é político. Com base jurídica, mas é político. Quando você perde a capacidade de agregar e de dar direção ao país, fica numa posição frágil", diz.

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele disse ainda que o PSDB tem obrigação de aderir ao eventual governo de Michel Temer, inclusive com cargos, por ter ajudado a derrubar Dilma: “ O PSDB tem responsabilidade política pelo que está acontecendo, porque apoiou o impeachment. Então não pode simplesmente dizer não entro [no governo]. Eu sou propenso a entrar desde que as condições sejam explicitadas. Entrar como partido, indicando nomes, porque a situação do Brasil é mais grave do que aparece”, afirma.

Sobre o futuro, ele disse que a sociedade terá que inevitavelmente aceitar mais impostos e menos gastos sociais: “Não se trata de cortar, se trata de dar um sentido mais realista e eficiente aos programas. Todos os programas do Brasil padecem da falta de avaliação. Isso não é ser de esquerda nem de direita, isso é ser racional. O governo, queira ou não, não tem mais de onde tirar dinheiro. Eu nem vou discutir aumento de imposto, porque vai haver”.

Também sinalizou que o PSDB poderá ficar a reboque do PMDB, ao dizer que Temer terá todo o direito de disputar a reeleição: "É bom para o PSDB? Não, o PSDB quer ir direto para o governo, mas se Temer for bom, e o Brasil quiser isso...". Afirmou que Temer "tem a legitimidade democrática, porque teve tantos votos quanto a Dilma, embora muitas pessoas não saibam", mas que seu sucesso depente, em grande medida, da capacidade que tem em aglutinar.

Quanto ao PT, disse que o partido 'tem enraizamento, portanto ele vai permanecer': "E é bom que permaneça. Erradicar o PT, criminalizar o PT não tem o meu apoio".

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CCJ da Assembleia aprova Projeto que dá desconto no IPVA aos bons motoristas do RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que institui o programa “Bom Motorista”, de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB). A proposta visa conceder descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores que não foram multados no ano anterior.

“Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas também do reverso. É uma tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito. A proposta não é novidade, pois vários outros estados já criaram leis dessa natureza, objetivando incentivar os motoristas a respeitarem as normas de segurança e serem mais conscientes e responsáveis no trânsito”, justificou Gustavo.

No artigo 2º, o Projeto de Lei define os percentuais de desconto no valor anual do IPVA, sendo 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior e 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, a relatoria, ao dar parecer pela aprovação, ressaltou que existe jurisprudência para que os deputados possam legislar sobre a questão tributária. O projeto vai agora para a Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças. Em seguida, para o plenário.

Aerosmith confirma shows no Brasil em Outubro

Foi confirmado nesta segunda-feira (25/04) que a banda de rock americana Aerosmith voltará ao Brasil em outubro. O quinteto, liderado por Steven Tyler, fará três shows da turnê Rock n’ Roll Rumble – Aerosmith Style 2016: no dia 11 de outubro em Porto Alegre (Anfiteatro Beira-Rio), no dia 15 em São Paulo (Allianz Parque) e no dia 21 em Recife (Classic Hall).

Dona de hits como “Dream On”, “I Don’t Want To Miss A Thing” e “Jaded”, a banda se apresenta no país pela sexta vez.

A data de início das vendas e preços dos ingressos serão anunciados em breve.

Em mais de 40 anos de carreira, Steven Tyler, Joe Perry, Brad Whitford, Tom Hamilton e Joey Kramer, que entraram no Hall da Fama do Rock em 2000, venderam mais de 150 milhões de álbuns, ganharam quatro Grammy e seis Billboard Awards.

Skol é a marca mais valiosa do Brasil pelo 4º ano seguido, mostra pesquisa

A Skol é a marca mais valiosa do Brasil pelo quarto ano seguido, mostra o ranking da BrandZ publicado pela Millward Brown Vermeer nesta segunda-feira (25). Avaliada em US$ 6,7 bilhões, a marca de cerveja continua bem à frente da segunda colocada, mesmo tendo perdido US$ 1,8 bilhão de seu valor em relação a 2015, quando era estimada em US$ 8,5 bilhões.

A Brahma, que pertence à Ab Inbev – mesmo grupo da Skol – aparece em segundo lugar na lista, avaliada em US$ 3,2 bilhões. A marca de cerveja deu um salto em relação a 2015 para liderar com folga junto à Skol, deixando o quarto lugar na lista.

Em terceiro lugar, a Sadia é avaliada em US$ 2 bilhões. Pertencente à BRF, ela saltou duas posições em relação ao ranking do ano passado. Em quarto lugar, aparece o Banco Bradesco, que caiu duas posições, com valor de US$ 1,9 bilhão, seguido do Itaú, avaliado em US$ 1,8 bilhão.

As marcas de cerveja Antarctica e Bohemia são a sexta e sétima colocadas da lista. 

Para completar as 10 mais valiosas, a fabricante de cosméticos Natura é a oitava colocada, seguida da Ipiranga (9º) e a marca de cartão de créditos Cielo (10º). 

Petrobras aparece a 11ª posição.

O ranking considera o valor financeiro e de mercado das marcas. O primeiro avalia o valor no mercado de capitais e o valor dos bens intangíveis da empresa. Na dimensão de mercado, leva-se em conta contribuição da marca para o resultado dos negócios. O valor de marca é obtido ao multiplicar o valor dos intangíveis com a contribuição da marca.

Governo da PB confirma pagamento de servidores para dias 29 e 30; Já no RN…

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro começa a ser efetuado nesta sexta-feira (29). Recebem no primeiro dia, aposentados e pensionistas. A informação é da secretaria estadual de Administração.

No sábado (30), é a vez dos servidores da ativa receberam seus salários, tanto da administração direta e indireta. Com isso, o Governo do Estado reforça o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.

Já aqui no Rio Grande do Norte, os servidores seguem sem ter qualquer informação de quando (e se) os salários serão pagos. Apesar do aumento nos impostos e um Estado totalmente paralisado, o Governo do RN segue sem conseguir garantir o básico, que é o pagamento do funcionalismo.

Peritos do Itep-RN alertam sobre risco iminente de “interrupção integral das atividades periciais”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, recebeu este mês um manifesto dos peritos do Instituto Técnico-Científico da Polícia no Rio Grande do Norte (ITEP/RN). No documento, eles reclamam da quantidade insuficiente de profissionais no órgão, que leva à precariedade no serviço, e cobram a realização de um concurso público para suprir essa demanda.

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado do RN (APCERN), Otávio Domingos Moreira Santos, a situação é grave. Há apenas 28 peritos para atender a todo o território potiguar – a título de comparação, são mais de 200 na vizinha Paraíba. Em razão da sobrecarga e deficiência do efetivo profissional, o risco de “interrupção integral das atividades periciais” é iminente.

Para piorar, o último concurso realizado para o ITEP ocorreu há 16 anos, em detrimento de certames realizados para outras categorias, como Defensores Públicas, Delegados, Oficiais da Polícia Militar, profissionais que requisitam solicitações do instituto. Tal situação gerou um “verdadeiro descompasso” na capacidade do órgão de atendimento das demandas. O resultado são inquéritos inacabados, processos morosos e outros prejuízos para a prestação dos serviços jurisdicionais.

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Janot aponta 'onze atos' para afastar Cunha da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

Na sexta-feira (22/4) após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.

"Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele", afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."

A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da República são 'todos impertinentes'.

Deficiente tem benefício tomado durante ‘saidinha de banco’ em Apodi

Uma dona de casa de 43 anos teve o benefício tomado durante um assalto na manhã desta terça-feira (26) em frente ao Banco do Brasil, no Centro de Apodi/RN. Ela foi vítima do golpe conhecido como ‘saidinha de banco’ aplicado por um casal, informou o tenente Júlio Batista, comandante da Polícia Militar.

A vítima é deficiente física e teria ido ao banco sacar o benefício para pagar as contas do mês. Na saída, foi abordada pelo casal armado, que a levou para uma rua afastada e tomaram o dinheiro.

Uma pessoa próxima à dona de casa, que preferiu não ter seu nome divulgado, contou ao MOSSORÓ HOJE que, após ser assaltada, ela foi na Delegacia de Polícia Civil e fez o boletim de ocorrência. Em seguida, retornou para casa e entrou em desespero.

Ela é casada, tem três filhos e o benefício é a única fonte de renda da família.

O tenente Júlio Batista disse que as imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento da cidade poderão ajudar a identificar os suspeitos. Contudo, é necessário que a vítima compareça na sede da Companhia da Polícia Militar.

Fonte: Mossoró Hoje

Senado cria comissão especial com maioria favorável a impeachment de Dilma

O Senado criou nesta segunda-feira a comissão especial que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa e elegeu seus integrantes, majoritariamente favoráveis ao impedimento da chefe do Executivo.

Dos 21 titulares da comissão eleitos nesta segunda, apenas cinco têm voto declaradamente garantido à permanência de Dilma na Presidência. A comissão emitirá um parecer que deve ser votado pelo plenário do Senado no dia 12 de maio, ocasião em que, se assim entender a maioria simples dos senadores, a presidente pode ser afastada por até 180 dias.

Além de senadores oposicionista, os demais titulares do colegiado integram partidos que já fizeram parte da base do governo, mas desembarcaram ao longo de 2016 à medida que a situação do governo se complicava.

A correlação na comissão é bem desfavorável ao governo e poderá indicar como o plenário do Senado se comportará, embora seja apenas uma parcela de todos os senadores.

Tanto a admissibilidade da denúncia contra Dilma, a ser votada no dia 12, como uma segunda votação a respeito da “pronúncia” da comissão podem ser aprovadas pela maioria simples do plenário, dificultando os esforços do Planalto para impedir votos favoráveis ao processo.

A única votação que exige dois terços do plenário --que equivalem a 54 senadores-- é o julgamento em si da presidente, que ocorre depois de toda a fase de instrução.

RELATORIA
Antes da sessão, senadores do PT reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para transmitir “preocupações” em relação à indicação do senador tucano Antonio Anastasia (MG), muito próximo do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para a relatoria do processo na comissão especial.

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Deputado Federal do RN apresenta projeto para reduzir preço de combustíveis

O deputado federal Beto Rosado apresentou o projeto de lei Nº 4995/2016, para vincular o valor final de comercialização do óleo diesel, da gasolina e do gás natural ao preço desses produtos no mercado internacional. Com isso, ele espera uma queda no valor que o consumidor paga nos postos de combustíveis.

Beto Rosado justifica que o preço do barril de petróleo no mercado internacional caiu consideravelmente nos últimos anos e o valor dos combustíveis comercializados no Brasil somente aumentou. “Em outros países, que não produzem petróleo como nós, os valores são bem menores, por isso a importância de criar um parâmetro justo para regular essa venda”, argumenta o deputado.

Ele destaca que a Petrobras já utiliza o valor de comercialização desses produtos no mercado internacional para basear o pagamento de suas contribuições sociais e dos royalties. “Por que não utilizar o mesmo critério para definir o preço dos combustíveis vendidos no Brasil?”, questiona.

O texto do projeto prevê ainda que, além do valor dos produtos no mercado internacional, o preço de venda dos derivados básicos de petróleo nas unidades da Petrobras também será baseado na taxa de câmbio e na sua origem, se importado ou refinado no Brasil. Isso deverá permanecer enquanto não houver concorrência efetiva no mercado interno.

Com suas 13 refinarias, a Petrobras responde por aproximadamente 98% da capacidade de refino no País. É também a maior importadora de derivados de petróleo, além de proprietária dos maiores e mais bem localizados terminais marítimos e de praticamente toda a rede de dutos existente no Brasil.

Projeto destina recursos de fundo de segurança a municípios com penitenciária

A Câmara dos Deputados analisa proposta que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A garantia está prevista no Projeto de Lei 4484/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (10.201/01). A legislação atual destina recursos apenas aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou ainda instituam conselho de segurança pública.

Com a medida, Rocha espera criar incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avalia o parlamentar.

Ele ressalta que o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Também destaca que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

Homem assalta Correios no interior do RN e foge sem deixar pistas

A agência dos Correios da cidade de Itaú foi assaltada na tarde de ontem por um só elemento. Essa foi a sexta vez que a agência foi assaltada depois que começou a funcionar como correspondente bancário.

Por volta das 14:30 horas, um só elemento entrou na agência dos correios se passando por cliente, e já no interior do prédio sacou de um revolver e anunciou o assalto. Segundo informações de pessoas que estavam na agência, o elemento estava muito nervoso, mas mesmo assim mandou que um dos funcionários arrancasse o HD das câmeras, depois pegou o dinheiro do cofre e foi embora levando uma motocicleta Honda fan de cor preta de um cliente, informando que a abandonaria logo em seguida.

SILENCIOSO

Ao contrário do que está sendo anunciado em alguns espaços jornalísticos, o assalto foi totalmente silencioso. A população só ficou sabendo depois que os policiais chegaram e cercaram a agência, imaginando que o elemento ainda estivesse no local. “As informações foram repassadas para a polícia totalmente distorcida, por isso cercamos a agência” disse um policial Militar.

Várias diligências foram feitas pelos policiais das cidades vizinhas, e uma das guarnições localizou a motocicleta na qual o elemento empreendeu fuga, ela estava abandonada a margem da BR 405, sentido Apodi.

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Temer oferece ao PP Saúde e Integração Nacional

O Partido Progressista, que aderiu em peso ao processo de impeachment, deve ser premiado com dois ministérios importantes, caso o vice-presidente Michel Temer consiga assumir a presidência após o dia 12 de maio, quando será votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado.

Nas negociações que vêm sendo conduzidas por Eliseu Padilha, braço direito de Temer, foram oferecidos dois ministérios de peso ao PP, que é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI): a Saúde e a Integração Nacional.

Para a Saúde, foi convidado o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é o relator do orçamento na Câmara. Para a Integração Nacional, o nome mais cotado é o do deputado Cacá Leão (PP-BA), filho do vice-governador da Bahia, João Leão.

Dos 45 deputados do PP, 38 votaram a favor do impeachment, 4 contra e 3 se abstiveram.

Até agora, Temer já ofereceu a Fazenda a Henrique Meirelles e a Educação ao senador José Serra (PSDB-SP).

Campanha de vacinação contra a Influenza acontece até maio no município de Pau dos Ferros

Desta terça-feira, 26, até o dia 20 do próximo mês, a Prefeitura de Pau dos Ferros estará promovendo a 18ª edição de vacinação contra o vírus Influenza – causador da gripe – em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A vacina está disponível para crianças de seis meses a cinco anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias), idosos a partir dos 60 anos, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e profissionais de saúde.

O dia “D” de vacinação será realizado pelo Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde (SESAU), no sábado, 30, quando as UBS da zona urbana irão estar abertas à população das 8h às 17h.

É importante destacar que mesmo se o indivíduo estiver gripado poderá ser vacinado, exceto se este apresentar estado febril moderado ou grave. A pessoa que estiver tomando antibiótico também pode receber a dose da vacina, pois não interfere na sua resposta imunológica.

Com a campanha, a Sesau espera imunizar o maior número de pessoas possível. A gestão acredita na prevenção como melhor caminho do cidadão pau-ferrense na busca de uma vida mais saudável.

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Mais de 80 pessoas são abordadas em operações em Pau dos Ferros e Mossoró

O 4º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou nesta terça-feira (26) patrulhamentos táticos com barreiras itinerantes na cidade de Pau dos Ferros. Na ocasião foram abordados mais de 30 veículos suspeitos entre automóveis e motocicletas, onde foram realizadas revistas nos condutores e pedestres, além de testes de etilômetros. Cinco condutores foram notificados com autos de infração de trânsito, o que resultou na remoção de três veículos para fins de regularização.

Em Mossoró, os policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) realizaram na noite desta segunda-feira (25), uma Operação de Saturação com foco nos bairros de Santo Antônio, Barrocas e Paredões. Ao todo foram abordadas 54 pessoas, em mais de 20 veículos, com a revista pessoal e veicular, sendo apreendida uma motoneta tipo Traxx, que estava com irregularidades administrativas.

BALNEÁRIO TRINXEIRA 

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Para 50% dos fabricantes de elétricos e eletrônicos, exportar é alternativa à crise

Apesar de ainda ser um setor pouco acostumado a exportações, fabricantes de elétricos e eletrônicos começam a enxergar mais o mercado internacional como principal saída para contornar a crise. Metade dessas empresas mira o exterior, segundo pesquisa da Abinee (que representa o setor), feita em março.

Em 2015, as exportações de produtos elétricos e eletrônicos chegaram a um total de US$ 5,9 bilhões (R$ 20,9 bilhões), abaixo do registrado em 2014, US$ 6,6 bilhões (R$ 23,4 bilhões)

Posto de combustíveis foi assaltado em Pau dos Ferros, nesta terça-feira

Um posto de combustíveis localizado a margem da BR 405, no Bairro João XXIII foi assaltado na tarde desta terça-feira(26), por volta das 13h40.

De acordo com informações um malévolo chegou a pé, se aproximou dos frentistas apontando uma arma de fogo, provavelmente um revolver calibre 22 e anunciou o roubo, subtraindo todo dinheiro dos dois frentistas e em seguida fugiu com destino ao matagal por trás do posto e desaparecendo.

O valor levado não foi informado e a Polícia já dispõe da identificação do larápio.

*Nosso Paraná

Antônia Barbosa/ Colunista Social 

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Assaltante Pauferrense foi preso em João Pessoa por tentar assaltar Correios

Terminou por volta das 11h desta quarta-feira (27) a tentativa de assalto com reféns à agência dos Correios de Cruz das Armas, em João Pessoa – Pb. De acordo com a Polícia Militar, após uma negociação de quase duas horas, os assaltantes resolveram se entregar e libertar os funcionários e clientes que eram mantidos reféns no local.
Não foi possível exibir o vídeo.

De acordo com o coronel Lívio Delgado, da Polícia Militar, três pessoas foram presas e quatro armas apreendidas. Um dos suspeitos detidos teria participado de um assalto à agência dos Correios de Juarez Távora que fez o gerente refém por pelo menos 72 horas, e os outros dois são suspeitos de ser foragidos de um presídio do Rio Grande do Norte. Os presos e o material apreendido foram levados para a sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

Segundo o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop), por volta das 9h o órgão foi acionado com informações de que havia um assalto no local. Três unidades da PM foram enviadas para o local e conseguiram fazer o cerco ao prédio antes que os assaltantes saísse.

Ainda de acordo com o Ciop, o prédio foi cercado por policiais militares e federais além de agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais da PM (Gate). O órgão explica que os assaltantes teriam solicitado a presença de advogados da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar da negociação.

De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), por causa do assalto, a rua ficou com vários carros da polícia e do Samu, bem como uma concentração grande de pessoas. O trânsito no local foi bloqueado e a via só foi liberada após a negociação, por volta das 11h20.

 

Fonte: Blog do João Paulo 

Entidade entrega 1,3 milhão de assinaturas pela cassação de Cunha

Representantes da entidade Avaaz entregaram nesta terça-feira (26) ao Conselho de Ética da Câmara uma petição com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o ato, houve bate-boca entre parlamentares.
 
Cunha é alvo de um processo de no colegiado por conta da suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter omitido sobre a existência delas à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega ser o dono e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

As assinaturas foram coletadas em uma petição online por meio do site da entidade e entregues ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), antes do início da sessão.

No ato da entrega, deputados adversários de Cunha apoiaram a iniciativa segurando cartazes da petição e o deputado Laerte Bessa (PR-DF), aliado do presidente da Câmara, se irritou e bateu boca com Chico Alencar (PSOL-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Bessa entendia que a entrega das assinaturas era inadequada para ser feita no conselho. Os demais parlamentares reagiram e argumentaram que a sessão ainda não havia sido iniciada.

Um manifestante gritou repetidas vezes “Fora, Cunha” e Bessa também bateu boca com ele. O clima ficou tenso, mas logo em seguida teve início a reunião e as manifestações se encerraram.

A sessão do colegiado foi convocada para ouvir o depoimento do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no processo que investiga Cunha.

Proposta altera regras para concessão de crédito ao consumidor

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15). A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira - inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares;

O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90).

O superendividamento é um problema que afeta não somente a pessoa, mas toda sua família. O projeto define como superendividamento o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais, exigíveis e vincendas - excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia - e desde que não existam bens suficientes para liquidação da dívida.

Repactuação conciliatória
Nos contratos em que o modo de quitação da dívida envolva consignação em folha de pagamento, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% de sua remuneração mensal líquida. 

O processo de repactuação de dívidas deve ser conduzido forma conciliatória, para que o consumidor consiga estabelecer um plano de pagamento das dívidas conjuntamente com os credores. Ficam excluídas, porém, desse processo de repactuação as dívidas de caráter alimentar, fiscais e parafiscais e as oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar o pagamento.

A repactuação somente poderá ser repetida pelo consumidor depois de decorrido o prazo de dois anos, contados do pagamento total do último plano de pagamento. O processo de repactuação poderá ser judicial ou extrajudicial, por meio do Ministério Público, Defensorias e Procons, por exemplo. O juiz poderá estipular um plano de pagamento, caso algum credor aceite a conciliação.

Decisão do STF pode abrir rombo de R$ 300 bilhões

O STF decidirá amanhã sobre a mudança no cálculo das dívidas dos estados, se permite o uso de juros simples no cálculo, como querem governadores.

Na semana passada, o STF concedeu liminar a São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Pará permitindo que suas dívidas junto à União sejam calculadas com juros simples, e não compostos, juntando-se a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já tinham obtido liminar neste sentido.

Além disso, Goiás, Alagoas e a cidade de Bauru, no interior de São Paulo, também entraram com pedidos no STF.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já se posicionou contrário à medida. Segundo ele, cálculos preliminares do Senado mostram que a aplicação da metodologia significaria perdas para a União de R$ 313 bilhões.

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