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Deputados discutem projeto de Robinson que aumenta contribuição da IPERN e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário

Mudanças na estrutura econômica, previdenciária e fiscal do Rio Grande do Norte foram o tema principal de discussão na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), servidores, representantes do Fórum Estadual dos Servidores e do Instituto da Previdência do RN participaram de audiência pública na Casa. Todos criticaram a proposta do Executivo.

As propostas em discussão tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário, enquanto o outro projeto limita pelos próximos 20 anos os gastos do Legislativo, Judiciário Executivo e os órgãos da Administração Direta e Indireta.

Para Mineiro, as propostas estão equivocadas e prejudicam diretamente os servidores. No entendimento do parlamentar, é preciso que se escute a opinião dos funcionários públicos e se explique o porquê das propostas.

“Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O Governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, disse o deputado.

O posicionamento do deputado é semelhante ao do assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares. No entendimento dele, a única justificativa para a mudança da alíquota referente á previdência é que os valores atuais arrecadados não são suficientes para pagar os benefícios. Para Linhares, falta uma explicação mais robusta para a mudança.

“A mensagem não tem nenhuma informação técnica, nenhuma justificativa mais lógica”, criticou.

Também presente à audiência, o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Carlos Brandão, criticou a forma como são divididos os recursos públicos. Com base nisso, ele defendeu uma revisão nos valores repassados para os demais poderes e também para as autarquias com autonomia financeira. Brandão acredita que o congelamento nos valores traria sérios problemas para a otimização dos gastos públicos.

“Ninguém é contra ajustes no orçamento, equacionamento entre o que se gasta e arrecada, ninguém é contra isso, mas que isso seja feito de uma maneira a não penalizar os serviços essenciais”, justificou Carlos Brandão.

Ao longo da audiência, diversos sindicatos participaram e, de forma unânime, se posicionaram contra a aprovação dos projetos. O deputado Fernando Mineiro sugeriu um monitoramento constante por parte dos servidores.

“Como as matérias ainda tramitam nas comissões e não haverá dispensa de tramitação, é importante que o fórum acompanhe os processos. É preciso monitorar o trâmite nas comissões e o nosso mandato está à disposição para contribuir”, disse o deputado.

Morre segunda vítima de atentado em Serrinha dos Pintos

Daniele Raulino de Carvalho, 29 anos, vítima de disparos de arma de fogo na noite de sábado (18), não resistiu aos ferimentos e morreu na UTI do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade(HRCCA) de Pau dos Ferros/RN, por volta das 19h desta segunda-feira(20). Ela foi ferida por treze disparos de arma de fogo quando estava na companhia do diretor de Escola Isac Nunes Rodrigues, 32 anos, que morreu no local, após sofrer oito tiros.

A Polícia ainda não tem informações sofre o(s) criminoso(s) e nem a motivação do crime. *Nosso Paraná.

Tentativa de arrombamento na lotérica de Marcelino Vieira

A PM tomou conhecimento do ocorrido por volta das 8h20 desta terça-feira (21), através de terceiros, de que durante a madrugada tentaram arrombar a porta da Lotérica da cidade de Marcelino Vieira/RN.

Diante da notícia circulando na cidade, o único PM de serviço diligenciou, indo até o local e constatou a veracidade das informações, procurou o dono do estabelecimento, tendo em vista que este se achava fechado.

O proprietário disse que só tomou conhecimento do ocorrido por volta das 6h00, quando saiu de casa e o vizinho informou que o portão da lotérica se achava com sinais de arrombamento. O proprietário não ter visto nem ouvido nada, apesar de morar em uma casa localizada no primeiro andar logo acima da lotérica.

O dono informou que aguardava a polícia civil local para fazer o registro da ocorrência e que não saberia adiantar nada mais a respeito dos fatos ou dos possíveis autores.

O local é equipado com câmeras de segurança, que estavam todas ligadas e funcionando no momento do ocorrido, mas os arrombadores se encarregaram de tirar o foco das câmeras virando-as para parede.

Roubo a Lotérica em Rodolfo Fernandes/RN.

Na cidade de Rodolfo Fernandes/RN por volta das 05h00 desta terça-feira(21) malévolos em um veículo prisma, de cor prata, levaram cofre e todo dinheiro que se encontrava nas gavetas da lotérica, ação foi confirmada pela PM da cidade.

A Polícia realizou diligências e na período da tarde receberam a informação dando conta que um cofre foi encontrado na zona rural de Tabuleiro Grande/RN. Os policiais acreditam que pode ser o mesmo subtraído da casa lotérica em Rodolfo Fernandes/RN. A Polícia civil investigará a ação delituosa. *Nosso Paraná.

‘B.O.’ de Lampião vai virar peça de museu 80 anos depois de crimes no RN

Uma folha de papel amarelada e de aspecto quebradiço registra, no Rio Grande do Norte, 55 nomes sob a alcunha que aterrorizava o sertão: o grupo de Lampião.

Os cangaceiros são parte do bando suspeito de matar, saquear e provocar destruição em áreas da zona rural potiguar e também de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Bahia e Sergipe, entre as décadas de 1920 e 1940.

No Rio Grande do Norte, onde a incursão completa 80 anos em junho, a folha de papel que lista os integrantes do grupo foi achada por acaso no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado e fará parte de exibição neste ano.

“Vamos montar uma sala histórica que também terá outros registros civis e criminais do órgão, assim como máquinas e equipamentos usados por peritos”, diz Tiago Tadeu Santos de Araújo, chefe de gabinete do Instituto e responsável por reunir o acervo.

O documento relacionado a Lampião, segundo ele, estava arquivado em uma sala do Itep e veio à tona quando Araújo buscava histórias de “pessoas proeminentes”, em novembro do ano passado. “Acreditamos que seja parte de um processo contra o bando que não havia recebido tratamento histórico antes.”

Armazenado dentro de uma pasta, o arquivo estava classificado como prontuário aberto em 29 de abril de 1940, com o título “O grupo de Lampião”. O texto relaciona, à mão, nomes ou apelidos de 55 cangaceiros. “Virgolino Ferreira, vulgo Lampião” é o primeiro da lista.

O documento seria juntado a um ofício do juiz da Comarca de Pau dos Ferros –cidade a 400 km de Natal– “e remetido ao senhor coronel chefe de polícia”.

Os 55 homens citados aparecem ao final do texto “pronunciados pelo juiz como incursos nas penas do artigo 294 da Consolidação das leis Penais, e do artigo 356, da mesma consolidação”. Na prática, significa que mataram e subtraíram “para si ou para outrem cousa alheia móvel, fazendo violência à pessoa ou empregando força”.

SEM LEI

Não era comum haver denúncias, depoimentos ou processos contra Lampião e seu bando, diz o historiador Frederico Pernambucano de Mello, autor dos livros “Guerreiros do Sol”, “Violência e banditismo no Nordeste do Brasil” e “Estrelas de Couro: a Estética do Cangaço”.

“Exerciam dominação por meio do terror, então o número de processos é relativamente pequeno quando comparado à quantidade dos crimes.”

Segundo o livro “A Marcha de Lampião, Assalto a Mossoró”, essa incursão reuniu 75 homens em uma viagem de 400 quilômetros entre 10 e 13 de junho de 1927. Ao longo do percurso, eles invadiram fazendas, roubaram animais, joias e dinheiro, praticaram atos de vandalismo, provocaram incêndios, torturaram, sequestraram e mataram.

A jornada do grupo em território potiguar só terminou em Mossoró, onde planejavam roubar o Banco do Brasil e o que mais conseguissem para dividir lucros com coronéis que patrocinavam seus atos. Eles acabaram, no entanto, expulsos da cidade e seguiram para o Ceará.”Foi uma missão muito cruel, que deixou marcas profundas no imaginário do homem do sertão”, diz o historiador Frederico Pernambucano de Mello.

Lampião morreu em 1938. E “o cangaço de grande feitio”, diz Mello, acabou em 1940, mesmo ano em que foi escrita à mão a relação de nomes dos cangaceiros que cometeram crimes no RN.

Estado redobra atenção nas ruas; agentes penitenciários alertam para rebeliões generalizadas

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) redobrou a atenção nas ruas nesta segunda-feira, quando uma operação coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional alojou em um mesmo pavilhão de Alcaçuz presos de facções rivais.

Quando o Estado investe contra a organização das facções tem sido corriqueira que elas revidem contra a sociedade, articulando atentados no sistema público de transporte e depredando equipamentos públicos.

A Sesed informa que não há razão para pânico na população. A Secretaria informa que instalou Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.

Ao mesmo tempo, com atenção total nas ruas, o órgão diz que a segurança da população não está em risco.

Contraponto

Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), contudo, a ação desta segunda é considerada de “altíssimo risco”. Em carta encaminhada ao governador Robinson Faria eles pontuaram sua preocupação.

“É importante advertir para o que poderá ocorrer em outras unidades prisionais do Estado. É do conhecimento de todos que todas as demais unidades do Estado estão em condições de vulnerabilidade, sem estrutura, sem pessoal e efetivo suficiente e todas estão com superlotação de presos”, diz o texto.

Além de reclamar que os órgãos vinculados à administração penitenciária não têm participado das ações desta segunda, os agentes alertam que “além da probabilidade de uma nova onda de rebeliões tal qual aconteceu em março de 2015, e ainda de outros atentados conforme ocorreu em janeiro desse ano, o que mais nos preocupa é a vidas dos nossos servidores que já estão em constante perigo, visto que esse é o nosso bem mais precioso”.

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Empresas “maquiavam” carne vencida e subornavam fiscais, diz PF

Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada dia  (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

“Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, independente da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva no fim da manhã, na sede da PF em Curitiba. Também participaram da coletiva o superintendente da corporação, Rosalvo Ferreira Franco, o delegado Igor Romário de Paula e o auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Moscardi disse ainda que parte do dinheiro pago aos agentes públicos abastecia o PMDB e o PP. A Polícia Federal não identificou, no entanto, os políticos beneficiados pelo esquema, nem a ligação entre os funcionários do Ministério da Agricultura e esses partidos. “Não foi aprofundado porque o nosso foco era a saúde pública, a corrupção e a lavagem de dinheiro”, explicou o delegado.

A PF também informou ter interceptado um telefonema entre o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho – um dos investigados pela corporação. A Polícia Federal informou que não identificou, no entanto, ação criminosa por parte de Serraglio, que à época do telefonema era deputado federal. “Por cautela, no entanto, foi necessário fazer esse informe aqui para não sermos questionados”, disse Moscardi.

Investigação

A Operação Carne Fraca é resultado de dois anos de investigações e foi divulgada pela PF como a maior realizada na história da corporação. Mais de 1,1 mil policiais federais cumprem 309 mandados em sete unidades federativas: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Além das empresas que participavam do esquema, a operação tem como alvo os fiscais do Ministério da Agricultura que se beneficiaram do recebimento de propina e de vantagens pessoais para liberar a venda da carne imprópria para consumo.

Além do repasse de dinheiro, os agentes públicos recebiam como propina produtos alimentícios das empresas, segundo a PF. Alguns, inclusive, já estariam começando a reclamar da qualidade dos alimentos que ganhavam para fazer vista grossa na fiscalização.

O delegado Maurício Moscardi ressaltou que a responsabilidade pelos atos criminosos é compartilhada por empresários e agentes públicos. “Não havia uma relação de extorsão, mas sim de benefício e de alimentação mútua entre eles. Os empresários também incentivavam e se sentiam próximos desse esquema; eram corruptores”, afirmou.

Dentro do Ministério da Agricultura, a PF descobriu que os funcionários envolvidos promoviam remoções (transferências) de fiscais para garantir a continuidade do esquema criminoso. A investigação começou, inclusive, depois que um fiscal se recusou a ser removido ao descobrir fraudes em uma das empresas envolvidas.

Outro lado

Um dos alvos da Operação Carne Fraca, o grupo JBS destaca, em nota oficial, que adota “rigorosos padrões de qualidade” para garantir a segurança alimentar de seus produtos. “A companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”, diz o texto.

Segundo a empresa, a ação deflagrada hoje atingiu três unidades da companhia – duas no Paraná e uma em Goiás. A JBS ressalta que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos”.

Também em nota oficial, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que, diante dos fatos narrados na operação, decidiu cancelar a sua licença de 10 dias do ministério. “Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos”, informou. “Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no ministério”, acrescentou.

Segundo Blairo Maggi, a apuração da PF indica que os envolvidos no esquema ilegal praticaram “um crime contra a população brasileira”, que deve ser punido “com todo rigor”. “Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas.” Para o ministro, no entanto, é preciso separar “o joio do trigo” durante as investigações.

O Ministério da Justiça também divulgou nota depois que a operação foi deflagrada. O texto afirma que a menção ao nome de Osmar Serraglio na investigação é uma prova de que o ministro não vai interferir no trabalho da Polícia Federal. “A conclusão, tanto do Ministério Público Federal quanto do juiz federal, é que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, ressalta a nota.

O PMDB, citado pela PF como suposto beneficiário de parte da propina, diz que “desconhece o teor da investigação, mas não autoriza ninguém a falar em nome do partido”. O PP, também apontado pela investigação como destinatário do dinheiro, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Repercussão

No final da manhã, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota oficial assinada pelo presidente da instituição, João Martins da Silva Júnior. No texto, a entidade defende a apuração dos fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários e que, uma vez comprovados, possam levar à punição exemplar dos envolvidos.

A nota da CNA diz ainda que os produtores rurais brasileiros têm dado “grande contribuição ao desenvolvimento nacional” e afirma não ser justo que eles tenham a imagem “maculada pela ação irresponsável e criminosa de alguns”.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários diz que apoia a ação da Polícia Federal. “A operação está alinhada aos objetivos  de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil”. Segundo o sindicato, as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Ministério da Agricultura desde 2010.

Revista no pavilhão 1 de Alcaçuz acha duas armas e cerca de 100 celulares

A revista feita pela força tarefa de intervenção penitenciária em Alcaçuz, após a retirada de presos dos pavilhões 1, 2 e 3, nesta segunda-feira (20), resultou na apreensão de duas armas de fogo, munições, aproximadamente 100 celulares e cerca de 700 armas brancas artesanais e facas, bem como drogas. Tudo isso apenas no pavilhão 1, de acordo com agentes federais.

O balanço foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira. A força tarefa entrou em Alcaçuz no início da manhã, por volta das 5h. Os agentes retiraram cerca de 800 presos dos pavilhões 1, 2 e 3 os levaram para o presídio Rogério Coutinho Madruga, chamado de pavilhão 5.

Depois disso, iniciaram a revista nos pavilhões esvaziados. Francisco Klenberg Batista, agente federal de execução penal e um dos coordenadores da operação, informou que até o fim da tarde havia sido concluído o pente-fino no pavilhão 1.
“Encontramos cerca de 100 celulares, aproximadamente 700 armas artesanais e facas, bem como duas armas de fogo. As revistas nos pavilhões 2 e 3 continuam sendo feitas e serão concluídas nesta terça-feira [21]”, explicou o agente Batista.

A transferência dos presos foi feita como parte do processo de reconstrução da maior penitenciária do Rio Grande do Norte, após rebeliões em janeiro, que deixaram pelo menos 26 presos mortos.
“A partir de agora é iniciado o trabalho de reconstrução. As obras começaram nesta segunda-feira mesmo e, inclusive, já tem máquinas e pessoas trabalhando na área. Os internos que estavam nos pavilhões 1, 2 e 3 vão permanecer no pavilhão 5 até que se encerre esse trabalho”, destaca Francisco Klenberg Batista.

Ele ressalta que os agentes da força tarefa do Departamento Penitenciário Nacional vão assegurar a segurança do pavilhão 5. “A força tarefa garante que não há possibilidade de confrontos. Os presos estarão separados e teremos efetivo suficiente de agentes para garantir a segurança na unidade ao longo de todo esse período”. *Com informações do G1

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Programação celebra mais um ano da cidade de Encanto

No dia 20, o Executivo de Encanto comemorou os 54 anos de Emancipação Política do município. Uma gama de ações marcou a data, através de uma parceria entre as várias secretarias da gestão.

O maior número das atividades esteve concentrado no Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva. Gincanas aconteceram no período matutino e reuniu, principalmente, estudantes da rede pública de ensino; enquanto, no turno da tarde, um torneio de futebol envolveu a classe adulta.

Como encerramento da programação, a Câmara de Vereadores realizou sessão solene, ocasião em que representantes do Legislativo e o prefeito Atevaldo Nazário puderam prestar homenagens à cidade.

Em sua fala, o gestor municipal parabenizou o Encanto e pediu para que o maior presente sejam todos os servidores, dentro do propósito de cuidar bem do povo, neste e nos próximos três anos. “Para que, logo mais, a gente possa estar entregando os 58 anos a pessoas que também tenham a responsabilidade, o compromisso e a harmonia para com a nossa população”, disse.

Na solenidade na Câmara, apenas os vereadores Anchieta Fernandes, Suzy Raquel Nogueira, Francisco Bessa (Giliano), Rosemary Fernandes e Luzimar Alves (Mazinho de Franco) se fizeram presentes. A primeira-dama Juselma Oliveira também compareceu à cerimônia celebrativa.

Arrombamento a correspondente bancário em São Francisco do Oeste

Por volta das 4h20 da madrugada desta terça-feira (21), dois indivíduos arrombaram os cadeados e adentraram em um estabelecimento comercial tipo supermercado, onde também funciona um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, situado no centro da cidade de São Francisco . do Oeste/RN.

De acordo com informações preliminares, os indivíduos não furtaram nada, em virtude do alarme do prédio ter disparado. Os dois saíram correndo, porém os mesmos estavam de cara limpa e toda a ação criminosa foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento.

A Polícia foi informada e adotará todas as medidas pertinentes. *Nosso Paraná.

Quase dois terços dos senadores assinam requerimento para criação da CPI da Previdência

Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (17) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência.

A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 50 parlamentares, inclusive da base do governo. Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra assinou o requerimento de pedido da CPI. “A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. “Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura”, concluiu.

Os senadores que queiram assinar o requerimento ou retirar sua assinatura terão que fazer até 23h59 de hoje. Após a confirmação do número mínimo de assinaturas – 27, a CPI será instalada. Durante toda a manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ficou reunida em audiência pública para discutir a reforma da Previdência. De lá, os participantes seguiram para a Secretaria Geral da Mesa, para protocolar o requerimento. O ato de entrega do pedido contou com a participação de mais de 80 entidades da sociedade civil organizada e
parlamentares.

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