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Judiciário se indispõe com Executivo em disputa por recursos

A disposição do Estado em reivindicar recursos orçamentários que não foram gastos pelos poderes, especialmente no Tribunal de Justiça, azedou a relação entre Executivo e Judiciário.

Magistrados ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, alguns com trânsito no TJRN, antecipam que o Judiciário, em que pese a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, não pretende assistir inerte ao “sequestro” de recursos, como designou um deles.

Na decisão que concedeu ao Exucutivo, o STF não determina que as sobras orçamentárias do TJRN sejam devolvidas ao Tesouro, mas critica o acúmulo de recursos e diz que o Executivo poderia – ou seja, autoriza – deduzir as diferenças nos repasses dos duodécimos.

O Tribunal de Justiça possui R$ 270 milhões em sobras orçamentárias. Os recursos podem ser utilizados pelo próprio Tribunal desde que haja abertura de crédito suplementar, autorizado pela Assembleia Legislativa.

A ideia defendida pelos magistrados é que a atual gestão aplique os recursos em investimentos para o Poder Judiciário. Eles defendem que o dinheiro chegou ao TJRN com previsão orçamentária para ser aplicado, devendo, portanto, ter a destinação que foi prevista em lei.

Termômetro dessa relação entre Judiciário e Executivo foi a passagem do governador Robinson Faria pelo Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira (8).

O chefe do Executivo foi assinar convênio para medidas protetivas eletrônicas para que delegacias especializadas no atendimento à mulher tenham contato mais célere com a Justiça.

Apesar do evento ter sido agendado previamente, a maioria dos desembargadores preferiu esvaziar a solenidade. Apenas o presidente e o vice, Expedito Ferreira e Gilson Barbosa, respectivamente, além do decano, Amaury Moura, participaram.

Norte-riograndense é eleito o mais novo membro da Academia Brasileira de Letras

João Almino, 67, escritor e diplomata potiguar, foi eleito nesta quarta-feira o novo ocupante da cadeira 22 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Almino recebeu 30 votos entre os 33 acadêmicos que participaram do pleito, 23 presentes e 10 por carta. Foram registrados ainda três votos em branco. Favorito para a vaga, ele sucede Ivo Pitanguy, que morreu em agosto do ano passado.

O escritor venceu o Prêmio Casa de las Américas em 2003, com As Cinco Estações do Amor (Record), e o Prêmio Passo Fundo Zaffari & Bourbon de Literatura em 2011, com Cidade Livre (Record). Seu último livro foi Enigmas da Primavera (Record), de 2015, finalista do Prêmio Rio de Literatura.

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Justiça condena Maranhão a pagar R$ 100 mil a famílias de presos mortos

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A reportagem procurou o governo maranhense na noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu contato.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.

Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).

Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.

Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.

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Projeto quer ampliar em 10% clientes de marcas potiguares

O Sebrae no Rio Grande do Norte está concentrando esforços para aumentar a competitividade das empresas ligadas ao segmento de moda. O Projeto Desenvolvimento da Indústria e Varejo da Moda deverá atender 140 empresas de pequeno porte da indústria e varejo com consultorias nas áreas de gestão, produtos, processos e sustentabilidade, além de missões empresariais e ações de acesso a novos mercados. O projeto foi apresentado aos empresários nessa quarta-feira (8), quando os participantes traçaram um plano estratégico de ações prioritárias a serem implementadas até o fim de 2018.

De acordo com a gestora do projeto, Verônica Melo, o objetivo é aumentar a competitividade da indústria da moda, fortalecendo a imagem e a identidade das marcas criando condições para acessar novos mercado de forma inovadora e com produtos de maior valor agregado. Cerca de 40 empresários participaram do encontro, que contou com a presença da gerente da Unidade de Comércio e Serviço, Maíza Pinheiro, e da gerente da Unidade de Gestão Estratégica, Alinne Dantas – ambas as unidades deverão atuar também no projeto.

Para a indústria, serão ofertadas ações na área de gestão empresarial, inovação e tecnologia e mercado, inclusive com a realização de missões empresariais. No varejo, serão trabalhadas as seguintes áreas: diagnóstico, finanças, operação de loja, mercado e inovação.

A iniciativa vai atuar em três frentes: a indústria da moda das regiões do Seridó e do Litoral, as facções instaladas em todas as regiões do estado e o varejo de moda do núcleo de Petrópolis, um dos principais polos de moda da capital, atendendo empresários que têm marca própria e lojas multimarcas.

Resultados

A meta do programa é aumentar o número de clientes das marcas participantes no mercado nacional em até 5% até o fim do ano e em 10% até 2018. Na área de produtividade, a expectativa é ampliar a produção de peças por funcionários em 5% e 8% em 2017 e 2018 respectivamente, além de elevar em até 15% o número de negócios com produtos, serviços ou processos novos ou aperfeiçoados.

O projeto pretende viabilizar às empresas participantes o acesso a serviços tecnológicos e de inovação, visando a melhoria de processos, produtos e serviços, bem como a introdução de inovações nas empresas e mercados. Estão programadas missões técnicas, entre elas à Feira de Máquinas, Equipamentos, Serviços e Química para a Indústria Têxtil (Maquintex) e, em função de um convênio nacional com o Instituto Nacional de Moda e Design (IN-MOD), participação na São Paulo Fashion Week (SPFW), SPFW Day, Projeto Estufa e Top Five.

As empresas terão acesso a consultorias tecnológicas nas áreas de produtos (desenvolvimento de coleção, desenvolvimento de estamparia, desenvolvimento da marca e materiais promocionais, registro de marca, produção de moda, vitrinismo e visual merchandising), serviços digitais (design Gráfico, identidade Visual, web design, site e e-commerce), processo produtivo (balanceamento da linha de produção, aumento da produtividade, redução de estoque, elaboração de custos, preço de venda, planejamento e controle da produção), gestão (gestão financeira, gestão de pessoas, abertura e legalização de empresas) e sustentabilidade (saúde e segurança, licenciamento ambiental e eficiência energética). Até 70% do valor das consultorias serão subsidiados pelo Sebrae, através do Sebraetec.

Está prevista a participação das empresas potiguares, de acordo com o segmento, em grandes eventos nacionais e internacionais, como a FIT (moda infantil e bebê) em São Paulo, o Minas Trend (moda feminina e acessórios) em Belo Horizonte, a ExpoNutrition (moda fitness) no Rio de Janeiro, Swim Show (moda praia) na Flórida. Tudo isso com subsídios de 85% no espaço dos estandes.

Governo do Ceará autoriza elaboração de edital com mil vagas para agentes prisionais

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (9) que autorizou a elaboração de edital de concurso público com “pelo menos” mil vagas para agentes penitenciários. “Já autorizei a Secretaria da Justiça criar o edital. A previsão inicial é de mil vagas, mas a secretária Socorro França quer 1.500 vagas, estou aguardando que a secretaria apresente o edital para um concurso ainda esse ano, mas vão ser pelo menos mil vagas”, disse o governador.

Camilo foi questionado sobre o concurso em uma conversa com internautas pelo Facebook. Após a resposta do governador, os internautas solicitaram 1,5 mil vagas no concurso. “Faz 1.500 vagas, macho, como pede a secretária Socorro França”, suplicou um comentarista.

Construção civil do RN é a 2ª mais barata do Nordeste

O custo por metro quadrado da construção civil no Nordeste, em janeiro, foi o mais baixo entre as regiões brasileiras: R$ 954,49. O valor é 11,3% menor que o encontrado na região mais cara, o Sudeste (R$ 1.075,93).

O custo nacional, que em dezembro foi de R$ 1.027,30, subiu para R$ 1.031,21 sendo R$ 531,93 relativos a materiais e R$ 499,28, a mão de obra. O Nordeste foi o que apresentou o menor valor tanto para matérias primas (R$ 516,52) quanto para gastos com funcionários (R$ 437,97).

Com R$ 909,91 de custo médio – R$ 495,36 de materiais e R$ 414,55 de mão de obra -, oRio Grande do Norte teve o segundo menor preço da região, à frente apenas de Sergipe, onde o metro quadrado chegou a R$ 905,88. Sergipe teve também o menor custo nacional da mão de obra (R$ 411,26), 33% inferior ao do Rio de Janeiro, que apresenta o maior gasto nesse quesito (R$ 610,87).

A construção civil na Paraíba apareceu como a mais cara entre os estados nordestinos: R$ 993,01. No estado vizinho, o custo médio dos componentes apresenta R$ 554,16 de matérias primas e R$ 438,85 de mão de obra.

Pernambuco se destacou por apresentar a maior elevação de custos do país, aumento de 10,85%, no período de 12 meses, até janeiro de 2017. No Nordeste, a variação foi de 6,1%, e de 6,46% na média nacional.

A avaliação está publicada no Diário Econômico Etene, produzido pelo Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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