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Temer abre os cofres por Aécio: R$ 200 milhões

POR JOSIAS DE SOUZA

Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. O presidente gastou mais do que saliva. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

Aécio precisava de pelo menos 41 votos. Amealhou 44 apoios. Os três apoios excedentes vieram da bancada do Mato Grosso do Sul: Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB; e Pedro Chaves, do PSC. Em privado, diziam que votariam contra Aécio. Após o aceno orçamentário, votaram a favor.

Convalescendo de uma cirurgia, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, avisara que não daria as caras no plenário nesta terça-feira. Ao farejar o cheiro de queimado, Temer estimulou-o a comparecer. Além de gotejar mais um voto no cesto de Aécio, Jucá ajudou o Planalto a demonstrar aos aliados que havia milhões de razões para socorrer Aécio.

Presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto, que já aliviara a barra de Aécio uma vez, arquivando um pedido de cassação do seu mandato, estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação. Desmarcou. João Alberto é homem de José Sarney, que trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República.

Numa terceira tentativa de prejudicar Aécio, a bruxa provocou um mal súbito no senador Paulo Bauer, líder do PSDB. Levaram-no para um hospital. Abre-alas do bloco ‘Somos Todos Aécio’, Renan Calheiros ponderou: “É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer, para que ele faça um esforço a mais e venha. Afinal, o João Alberto cancelou uma cirurgia. E o Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui. Firme!”

Tirado da forca sem método, Aécio fez pose numa nota oficial: ”A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”, escreveu. Para bom entendedor, suas meias palavras soaram como uma insinuação de que o Supremo atentara contra a democracia ao suspender-lhe o mandato.

Salvo pelo déficit público à moda de Temer, pela recuperação dos enfermos, pela solidariedade suicida do tucanato e pelo instinto de sobrevivência de 17 senadores que votaram com o nó da Lava Jato no pescoço, Aécio está agora em posição análoga à da formiguinha da anedota —aquela que foi resgatada pelo elefante.

Não basta a Aécio dizer “muito obrigado”. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista.

Veja todos os condenados pelo TCE e quanto vão ter que devolver aos cofre públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.

Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

Corte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte decidiu pela condenação de desembargadores e demais envolvidos (Foto: Cláudia Angélica/Inter TV Cabugi)

A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.

De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.

João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.

Deputado destina R$ 55 milhões para combate à violência no Rio Grande do Norte

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu neste dia (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Emendas individuais

Além da emenda de bancada, o deputado federal Walter Alves trabalha na definição de destinação das emendas individuais. Cada parlamentar tem direito ao montante de R$ 14.772.271,00 para destinar através de emendas individuais. Desse valor, 50% têm como destino a área da saúde.

Decisão da Câmara sela a pior semana da história da Lava-Jato

A última semana foi a pior para a Lava-Jato desde que a operação foi deflagrada, há mais de três anos e meio. A reação dos políticos, ensaiada fazia muito tempo e anunciada desde que Romero Jucá (PMDB-RR) clamava por estancar a sangria, por fim se concretizou.

Essa contraofensiva só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal deu ao Congresso o impulso de coragem que faltava até agora. Ao autorizar deputados e senadores a rever decisões judiciais contra seus colegas acusados de corrupção, na prática chancelou que os políticos tomem as medidas de autoproteção.

Os 44 votos a favor de Aécio Neves na terça-feira no plenário do Senado e a maioria pró-Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara no dia seguinte têm o mesmo significado: não importam as investigações da Lava-Jato, os áudios comprometedores, as malas de dinheiro, as dezenas de delações; se depender dos políticos, e agora depende só deles, ninguém será punido.

O movimento é amplo e pluripartidário: salvou Aécio, salvará Temer. Se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse nas mãos de seus pares, e não nas de Sergio Moro, poderia dormir tranquilo na cobertura de São Bernardo.

É esse contexto de ataque escancarado à Lava-Jato, e não mais dissimulado, que permite que Aécio, gravado aos palavrões com Joesley Batista pedindo milhões de reais e brincando que mataria o operador se ele fizesse delação, suba à tribuna do Senado para se dizer vítima de uma “ardilosa armação”.

O clima mudou, e a vergonha e o temor dos políticos diante das denúncias de corrupção deram lugar a um enfrentamento aberto. O pior ainda está por vir. Já estava em andamento e agora começa a ganhar cada vez mais força uma série de iniciativas que enterram de vez a Lava-Jato — como a mudança no STF da decisão que determina a prisão após sentença em segunda instância e regras em debate no Congresso para dificultar as delações. Nessa nova realidade, aumentam as chances de que essas medidas que foram fundamentais para o combate à corrupção sejam revertidas.

Aécio Neves está de volta ao Senado. Michel Temer fica garantido na Presidência até o final do mandato. E Lula tenta pavimentar sua volta ao poder. Enquanto a Lava-Jato agoniza, seus principais alvos se fortalecem.

Dos 44 senadores que votaram a favor de Aécio, 19 são alvo da Lava Jato

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).

Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega. “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso. *O Estado de S.Paulo

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta semana dia  (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.

Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

Crédito às empresas

No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.

Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.

No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).

Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

Justiça do Trabalho pode ser extinta

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista. *Cláudio Humberto

Saldo da balança comercial registra superávit de US$ 63,8 milhões

O saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte alcançou um superávit de US$ 63,8 milhões nos nove primeiros meses do ano, o maior já registrado nesse período desde 2013. Com isso, o resultado foi 61,3% maior que o superávit verificado no ano passado, que foi de US$ 39,5 milhões. Isso é reflexo das exportações, que atingiram o volume de US$ 204,5 milhões no acumulado até setembro, o que representa um crescimento de 13,6% no comparativo com o mesmo intervalo de 2016. Já as importações se mantiveram estáveis e apresentaram um leve aumento de 0,2%, com um volume negociado de US$ 140,8 milhões.

Os melões continua liderando a pauta de exportações potiguar. Em nove meses, o volume negociado já chega a US$ 65 milhões pelo envio de 99,7 mil toneladas da fruta. Já o sal é o segundo item mais exportados pelo Rio Grande do Norte. No acumulado, foram exportadas 775,7 mil toneladas do mineral, o que corresponde a US$ 16,2 milhões negociados. As castanhas de caju aparecem em seguida com o volume de US$ 15,1 milhões referentes ao embarque de 1,6 mil toneladas das amêndoas. O estado também já enviou ao mercado internacional este ano 28,8 toneladas de melancias, que renderam US$ 14,2 milhões.

Em contrapartida o estado importou 196,7 mil toneladas de trigo, o equivalente a US$ 34,9 milhões. Já a importação de painéis e células solares chegaram a um volume de US$ 16 milhões. O terceiro item mais importado foi a castanha de caju in natura. O RN comprou 5,7 mil toneladas desse produto no valor total de US$ 10,2 milhões. O algodão aparece na quarta posição entre os principais produtos da pauta de importação potiguar. Já foram importadas 3,7 mil toneladas, o equivalente a US$ 7,1 milhões.

Os dados constam na edição 27 do Boletim dos Pequenos Negócios, divulgada nesta terça-feira (18) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O informativo é mensal e contém indicadores da economia potiguar que influenciam direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas. Essa edição traz uma análise da série histórica em períodos situados nos últimos cinco anos. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br, na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.

Além do comércio internacional, o boletim também trata do saldo de empregos com carteira assinada no estado. A análise do Sebrae mostra que o RN começa a dar sinais de recuperação. Em agosto, foi registrada a criação de 3.241 postos de trabalho formal, no Rio Grande do Norte, número que resulta em saldo de 613 novos empregos quando somados os resultados dos oito primeiros meses de 2017 com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse é o primeiro resultado positivo do ano, revertendo os números negativos de 2015 e 2016. O Caged ainda mostra saldo negativo quando considerados os últimos 12 meses, pois, nesse período, foram extintas 2.157 vagas.

O boletim também verifica a situação da arrecadação do principal imposto para os cofres do estado. O ICMS arrecadado pelo Rio Grande do Norte nos primeiros nove meses de cada ano, no período de 2013 a 2017, aproximou-se dos R$ 3,7 bilhões, com crescimento nominal de 3,8% no último período em relação ao anterior, e de 28,4% durante toda a série. Considerando que a inflação calculada pelo INPC (FGV) entre setembro de 2013 e setembro de 2017 foi de 30,3%, nota-se que os recursos arrecadados, embora crescentes, não acompanham a desvalorização da moeda.

Extinção da justiça do trabalho continua sendo destaque nacional e o relator poderá ser Rogério Marinho

A extinção da Justiça do Trabalho, elaborada na Câmara sob rigoroso sigilo, tem a aprovação de juízes e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante do ativismo político e a sindicalização da magistratura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conhece a posição desses juízes. O projeto reage à articulação, na Justiça do Trabalho, para burlar a reforma trabalhista que vigora a partir do dia 11.

Se depender do presidente da Câmara, o relator do projeto que acaba a Justiça do Trabalho será o mesmo que relatou a reforma trabalhista.

O deputado Rodrigo Maia sempre elogiou o trabalho de Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista.

A Justiça do Trabalho custará R$22 bilhões em 2017, enquanto toda a Justiça Federal dos EUA não gastará mais do que R$21 bilhões.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, já se manifestou em defesa da Justiça do Trabalho e discorda da sua extinção.

CLÁUDIO HUMBERTO

Pau dos Ferros: PM recupera moto tomada de assalto em Portalegre

Foi encontrada por uma equipe da Polícia Militar de Pau dos Ferros/RN moto que havia sido tomada de assalto na saída de Portalegre/RN na noite de segunda-feira(16), por dois meliantes armados e encapuzados.

Os PM’s da RP foram acionados pelo COPOM do 7º BPM na noite desta terça-feira (17) com a informação que havia uma moto abandonada no Bairro João XXIII. Os militares fizeram buscas nas proximidades do local indicado e a moto foi encontrada no matagal. Trata-se da motocicleta HONDA/CG 150 Titan ESD, ano 2013-2014, de cor preta, placa OWA 6677/RN, com inscrição de Francisco Dantas-RN, de propriedade de Jacoglenes T. de Freitas.

A moto foi tomada de assalto na noite da última segunda-feira(16). *Nosso Paraná

Jovem é encontrado morto a tiros ao lado de moto na RN 177, zona rural de São Miguel

O corpo de um jovem foi encontrado por volta de 00h30 desta quarta-feira(18), com vários tiros pelo corpo cabeça, que segundo a Polícia pode ter sido crime de execução. O cadáver estava ao lado de uma motocicleta Honda de cor preta, a margem da RN 177, trecho que liga São Miguel a Coronel João Pessoa/RN.

A PM de São Miguel foi solicitada por um popular que passava no local, pensando se tratar de um acidente, quando os militares chegaram ao local constaram que não foi acidente e sim assassinato e de imediato solicitaram a presença de uma equipe do ITEP-RN.

Equipe do ITEP-RN compareceu ao local para realizar o levantamento cadavérico e identificou que a vítima se tratava do jovem Elias Baltazar Freitas, 19 anos e informaram que ele era natural de Poço Dantas/PB, que residia no distrito de Saão João Bosco, na zona rural de Poço Dantas-RN.

Até o momento, não havia informação de motivação e nem autoria do crime.

O caso será investigado pela equipe da Polícia civil presidido pelo Bel. Verilton Carlos.

Elias era suspeito de integrar um grupo conhecido como “Os Ninjas” formado por irmãos que eram supostamente acusados de roubos e furtos e aterrorizam a região na divisa do RN e PB. Ele tinha passagens pela Polícia, relembre sua prisão ano passado, após roubos de motos. *Nosso Paraná

Ministério Público do RN investiga Ex-prefeito de Rafael Fernandes; Nicó Júnior poderá responder por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, instaurou um procedimento investigatório em face do ex-prefeito de Rafael Fernandes, José de Nicodemo Ferreira Júnior (PMDB), por conduta negligente no tocante aos atos administrativos que demonstrariam a transparência de sua gestão.

De acordo com informações do Ministério Público Estadual, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (17), Nicó Júnior teria deixado de efetuar a prestação de contas relativas ao Exercício de 2014, algo que, se confirmado no decorrer das investigações, poderá implicar no ajuizamento de uma Ação de Improbidade em desfavor do ex-gestor.

O Inquérito Civil de Nº 06.2017.00002953-1 será conduzido pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais que, inclusive, já determinou o cumprimento de diligências para notificação do ex-prefeito investigado.

Não pagamento de precatório

O ex-prefeito Nicó Júnior também será investigado pelo Ministério Público do RN em virtude do não pagamento de precatório durante o seu mandato e gestão no Inquérito Civil de Nº 06.2017.00002951-0.

Mais uma vez, frise-se que, se for comprovada a irregularidade que ensejou a investigação, Nicó Júnior deverá responder por um flagrante ato de improbidade administrativa. *Política Pauferrense