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Câmara aprova fundo eleitoral com recurso público de quase R$ 2 bilhões para 2018

Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto que cria um fundo eleitoral para as eleições de 2018 com recursos públicos. Os deputados aprovaram o projeto de autoria do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Pelos cálculos, o Fundo terá cerca de R$ 2 bilhões para 2018.

A votação foi simbólica, o que gerou gritos de quem era contra a proposta. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer. A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais o PMDB, PT e PCdoB. O financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto do Fundo foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias, como para presidente, por exemplo. *O Globo

Sem transplante de medula há um ano, 20 crianças morreram à espera de tratamento no RN

Mãe chora perda de filha que não teve acesso a transplante de medula no RN

Sem realizar transplantes de medula óssea há cerca de um ano, o Rio Grande do Norte perdeu 20 crianças que morreram à espera do tratamento necessário para doenças como a Leucemia. O dado é da Hatmo – associação Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula Óssea. Muitos desses pacientes já contavam com doadores, mas não tiveram possibilidade de realizar o procedimento.

A vítima mais recente foi José Mendonça, de 12 anos, sepultado nesta terça-feira (3). “Ele foi encaminhado para fazer o transplante em Jaú (estado de São Paulo), mas como os tramites demoram, quando ele chegou lá a medula já estava contaminada”, revela a presidente da Hatmo, Rosali Cortez. A doença voltou e o menino não resitiu ao novo tratamento.

Os transplantes de medula foram suspensos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, por várias questões, tais como mudanças de equipes técnicas e habilitação vencida. As cirurgias em adultos serão retomadas na próxima semana, mas não há prazo para a retomada dos procedimentos pediátricos.

Rai Rodrigues, de 9 anos, segue sem conseguir tratamento, apesar de ter uma doadora 100% compatível. O G1 contou a história dele há uma semana. A criança luta contra a leucemia há quatro anos e a irmã, com um ano de idade, tem toda capacidade de doar uma medula saudável para ele. Apesar de a Secretaria de Saúde ter informado que ele passaria por uma consulta para realizar a cirurgia em outro estado, a família ainda não foi contatada.

O medo da mãe de Rai, Fernanda Rodrigues, é que o filho não tenha tempo. “Nenhuma mãe quer perder seu filho. E saber que você tem um doador e a chance passar por suas mãos é muito dificil. Se eu pudesse fazer com minhas próprias mãos, faria”, diz ela.

Procurada para comentar o caso, a Central de Transplantes informou que o garoto não poderia entrar nos primeiros lugares nas filas de espera em outros estados. Não há prazo para que ele consiga o procedimento.

Sem os transplantes, cresce o número de mães que choram pela falta de oportunidade relegada aos seus filhos. Brenda Lopes perdeu Áylla, com apenas dois anos e meio da idade, em maio de 2017. O pai era doador compatível com a menina, mas ela não suportou a espera. Hoje, a mãe luta para que outras crianças não passem pelo que a pequena passou. “A maior chance de vida da minha filha, eles (governantes) não nos deram, eles tiraram isso da gente. Eles não podem tirar vidas de crianças. Estão lidando com vidas de pessoas que poderiam ter um futuro”, lamenta.

CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

TJ autorizou pagamento de auxílio-moradia retroativo aos últimos 5 anos aos juízes potiguares. Valor deve passar de R$ 120 mil para cada

O Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou na sessão extraordinária administrativa do dia 27 de setembro o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos juízes potiguares dos últimos 5 anos. O valor médio para cada magistrado que requerer deverá ultrapassar os R$ 120 mil.

Tanto o CNJ, como também o STF já se posicionaram contra o pagamento de auxílio retroativo.

Com acordo, bancos postais mantém funcionamento no RN

Boa notícia para o Rio Grande do Norte: serão reabertos os 118 bancos postais fechados recentemente no Estado, e os demais terão o atendimento mantido. O Banco do Brasil e os Correios chegaram a um entendimento esta semana, garantindo o funcionamento das 174 unidades no RN. “Estão vencendo apenas questões burocráticas, que se não forem concluídas até o dia 10, quando mais agências seriam fechadas, no máximo em novembro estarão todas funcionando normalmente”, afirma Rodrigo Medeiros, diretor regional dos Correios.

O Banco do Brasil, segundo Medeiros, se comprometeu a assumir os custos das empresas de vigilância armada, com repasses de R$ 8 milhões mensais até janeiro. Para o deputado federal Fábio Faria (PSD), que atende ao pleito de gestores de vários municípios preocupados com o fechamento, a mobilização só acaba quando o acordo se tornar definitivo. “Tenho acompanhado de perto essa luta junto ao ministro Gilberto Kassab e ao presidente dos Correios Guilherme Campos desde julho, quando houve uma redução significativa no número de agências no Estado. Já vimos o quanto isso afeta diretamente a economia dos municípios”, disse.

Atualmente, por causa da explosão de agências, 60% dos municípios potiguares têm o banco postal como único prestador de serviços bancários. Sem banco, a população passa a sacar dinheiro em cidades maiores, onde acaba gastando, o que gera um impacto negativo para a economia dos pequenos municípios, afetando o comércio local. Para não haver mais prejuízos, o diretor regional dos Correios só aguarda agora a formalização do acordo para que sejam mantidos os contratos com as cinco empresas de vigilância que atuam nos bancos postais espalhados pelo RN.