‘Não tem sentido candidato com denúncia concorrer’, diz ministro Fux
O ministro Luiz Fux diz que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar a última palavra ao Congresso em medidas cautelares contra parlamentares, como no caso do afastamento do senador Aécio Neves do mandato, já está tendo efeito “deletério” no país.
Para ele, a questão ainda voltará a ser debatida na corte, já que é “sensível” e a votação foi “muito dividida”.
Segundo ele, “há uma sombra, uma nuvem” de informações que indicam que o Supremo revisará a decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância, o que também alimentaria o descrédito do Judiciário.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse ele, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fevereiro a agosto de 2018. *FOLHAPRESS
Jovem perde controle de carro, desce aterro e bate em árvore na zona rural de José da Penha
Um jovem foi vítima de um acidente de carro durante a madrugada desta sexta-feira(03) na estrada carroçável de acesso ao Sítio Angicos, na zona rural do município de José da Penha/RN.
O condutor de 23 anos foi socorrido por populares para uma unidade de saúde da cidade com ferimentos leves na face e região torácica e passa bem.
De acordo com informações o sinistro ocorreu por volta de 00h10 quando o jovem perdeu o controle de direção do veículo tipo ONix 1.4, de cor prata, quando saiu da estrada desceu aterro e bateu em uma árvore. A dianteira ficou parcialmente destruída ocasionando danos materiais.
Uma guarnição da PM esteve presente no local para os procedimentos que o caso requer. *Nosso Paraná.
Ex-prefeito condenado por morte em acidente cumprirá pena com tornozeleira eletrônica no RN
Em 2012, o Pleno do Tribunal de Justiça condenou Germano Patriota a oito anos e dois meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, pela responsabilidade no acidente. Após a defesa entrar com recursos durante esses anos, ele foi condenado a 6 anos em regime semiaberto.
De acordo com o advogado de Patriota, Felipe Cortez, ele “afirma e reafirma” que o acidente foi uma fatalidade e que não seguia no volante do carro. Estaria com o motorista, por não ter condições de dirigir. “Ele não consegue se conformar com essa condenação. Vai cumprir a pena a contragosto, porque entende que não cometeu o crime, mas respeita a decisão da Justiça”, diz o advogado.
O caso
Em 6 de outubro de 2004, a assistente social Regina Coelli de Albuquerque saía do trabalho, no Hospital da Polícia Militar, quando aconteceu o acidente, no cruzamento das ruas Ceará-Mirim e Afonso Pena. O veículo em que ela estava foi atingido por uma Pajero, que, segundo o Ministério Público, seguia em alta velocidade e era guiada por Germano Patriota.
Na denúncia, o MP afirma que Patriota estava bêbado e cruzou o sinal vermelho, colidindo contra o automóvel de Regina Coelli. A assistente social morreu após o acidente.
*G1 RN
Pau dos Ferros vai sediar o primeiro Seminário de Inteligência Emocional
Pau dos Ferros vai sediar o I Seminário de Inteligência Emocional da região oeste, que acontecerá nos dias 24 e 25 Novembro no Hertz Hotel. Serão dois dias de total imersão, aprendendo e desenvolvendo técnicas para melhorar o seu desempenho pessoal e profissional.
Você irá identificar o que realmente mais quer da vida e irá destruir as barreiras emocionais que o está prendendo. Vai desbloquear seus recursos internos e fazer seus objetivos mais ousados acontecerem.
O evento será realizado por, Deyvid Alves Pereira que é psicólogo por formação, especializado no MBA Gestão Estratégica de Pessoas, Coach Psychology pela Academia do Psicólogo, Consultor de empresas locais, Palestrante, Educador Coorporativo e está no mercado há 08 anos.
Neste evento, você poderá aprender:
– Construir Metas e Objetivos:
– Identificar Como está sua vida e aonde você quer chegar.
– Estabelecer objetivos neurolinguisticamente corretos, ter foco, imersão e planejamento para atingi-los.
– Reprogramar seus Hábitos e Crenças
– O que são crenças, como foram geradas e como elas determinam seus resultados de vida.
– Como identificar as crenças que estão te limitando e produzindo resultados negativos.
– Como reprogramar suas crenças através da comunicação e linguagem. Remover crenças limitantes e criar crenças fortalecedoras que te fazem enfrentar desafios, prosperar, ter sucesso e ser mais feliz.
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• Utilizar a sua Inteligência Emocional:
– Como eliminar emoções tóxicas como ansiedade, tristeza, pessimismo, raiva, estresse, ódio, inveja, mágoa, medo e outras.
– Como produzir emoções positivas e constantes como alegria, amor, felicidade, otimismo, entusiasmo, paixão e outras.
– Como gerar e atrair resultados positivos através da física quântica.
– Criar e manter Relacionamentos
– Como restaurar ou aprimorar seus relacionamentos.
– Entender de fato a diferença entre intelecto e emoção e como eles agem em sua vida.
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Não perca essa oportunidade! Mude os seus pensamentos e potencialize os seus resultados! Vai ser incrível!
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Primeiro dia de provas do Enem tem 30% de abstenção
Dos 6,73 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 30,2% não compareceram ao primeiro dia de provas. Esse é o maior índice de abstenção desde 2009, quando foram registradas 37,7% de ausência.
No total, 273 pessoas foram eliminadas no primeiro dia, sendo que 264 foram por descumprimento das regras gerais do edital e nove por terem algum equipamento identificado pelos detectores de metal. Em 2016, o exame teve 3.942 eliminações ao final do primeiro dia e 4.780 no segundo.
Não foi identificado nenhum caso de candidato usando ponto eletrônico, apenas uma pessoa que usava um fone de ouvido, que foi desclassificada. “A própria divulgação de que estamos utilizando equipamentos que identificam o uso de transmissores deve ter inibido os malfeitores que tentam ir no caminho dessa fraude”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista agora à noite. Neste ano, pela primeira vez foram utilizados detectores de ponto eletrônico.
O Inep também identificou dois casos de pessoas que saíram do local da prova antes do horário e também foram eliminadas. Um candidato foi identificado com um cigarro de maconha no bolso, mas ele pôde concluir a prova.
Duas turmas não conseguiram concluir a prova por falta de energia, uma em Teresina (PI) e outra em Uruaçu (GO). Esses alunos terão que refazer a prova em dezembro e, segundo o Inep, não serão prejudicados.
De acordo com o instituto, o participante isento de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e deixar de justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a nova isenção.
Redação
O ministro disse que a decisão do MEC de não recorrer da decisão judicial que proibiu a atribuição de nota zero a redações que desrespeitem os direitos humanos no Enem foi para dar tranqüilidade aos candidatos. “A nossa preocupação foi assegurar a tranquilidade, porque o próprio clima de discussão com relação a que tese poderia prevalecer enseja dúvida na cabeça dos candidatos e isso não é algo positivo. Então, não havia tempo para a reversão do entendimento”, disse.
Segundo Mendonça Filho, mesmo que haja uma decisão contrária, o que vai valer para este ano é a decisão judicial em vigor. “Não há sentido se ter uma decisão judicial e, se porventura caísse mais adiante, retroagir para prejudicar as pessoas que tiveram o entendimento deferido a partir de uma decisão judicial que é válida e que nós respeitamos.”
Ontem (5) foi o primeiro dia do Enem, com provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais). O segundo dia de provas será em 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza.
Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana – sábado e domingo.
Em carta sobre ‘defesa da ordem econômica’, procuradores do MPF pedem aumento salarial e mais subsídios aos salários
Em tempos de crise econômica e pesada recessão, procuradores lançaram, neste sábado, 4, documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi ‘MPF em defesa da ordem econômica’, membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada ‘urgente e imprescindível’ a reposição de ‘perdas inflacionárias’. Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos.
Ao fim do Encontro, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou a carta de Ipojuca, resultado dos debates. No documento, os membros do MPF defendem prisões após sentenças de segunda instância, exclusividade da Procuradoria na condução dos acordos de leniência e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dá ‘superpoderes’ ao parquet, alvo de questionamentos no STF. Os procuradores ainda ressaltam a importância do Ministério Público Federal nos maiores casos de combate à corrupção e argumentam a importância da atuação do órgão na recuperação de valores desviados.
Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria – eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não incluiu a proposta no orçamento do ano que vem.
Na carta de Ipojuca, os procuradores reclamam de salários defasados.
“A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas ?remuneratórias ?e ?indenizatórias ?recebidas ?na ?ativa”,sustentam.
Os procuradores dizem ser ‘imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)’.
ESTADÃO CONTEÚDO
Nova rodada de ataques à Lava-Jato no Congresso
Derrotada pela base do governo a segunda denúncia contra o presidente da República — esta incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco —, quem apostou numa certa distensão do ambiente político acertou. Até pelo elevado estresse da crise e a ausência de perspectiva de uma terceira acusação da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Deu cansaço.
Mas erra quem espera que a tensão baixe no front dos ataques do Congresso e de parte da classe política contra a Lava-Jato e seus agentes públicos — procuradores, policiais federais e juízes. Deve ser o contrário.
Na realidade, já é. Haja vista a instalação, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de uma comissão especial na Casa para tratar do projeto construído no Senado, por empenho pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de várias flechas do MP, contra o chamado abuso de autoridade. Uma clara vingança. A proposta original era muito venenosa, porque criminalizava as funções do MP de acusar, da polícia de prender e dos juízes de julgar. Algo que, à primeira vista, não resistiria a uma arguição ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta foi em parte desidratada no Senado, depois de pressões da sociedade e do encaminhamento de sugestões do MP e Judiciário. Mas não se sabe o que os deputados farão. Ou se sabe.
O projeto, mesmo menos letal contra a Lava-Jato e a qualquer outra investigações de casos de corrupção, ainda guarda alguma virulência. Como a de estabelecer limites que tornem inócuas, ou quase, as conduções coercitivas. Elas deixariam de ser eficazes para, por exemplo, evitar que investigados combinem versões. Muito conveniente para corruptos, criminosos de colarinho branco em geral, traficantes e outros meliantes.
A artilharia dos políticos é vasta, e se municia de projetos também em andamento. A reforma do Código de Processo Penal, por exemplo, é usada na tentativa de realizar-se o antigo sonho de impedir acordo de delação premiada com quem está preso.
Mesmo que bem mais da metade dos acordos tenham sido fechados com pessoas em liberdade, os vídeos de Marcelo Odebrecht relatando os acertos com Lula, Dilma e ministros, assim como o depoimento gravado de Antonio Palocci sobre o ex-presidente são filmes de terror para muita gente. E ambos estavam e estão presos. Políticos não desejam mais correr este perigo. Querem blindagem total.
A mobilização contra o combate à corrupção é ampla. Há também o uso da CPI da JBS para retaliações: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se desligou da comissão tão logo foi convocado para depor Eduardo Pelella, chefe de gabinete do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Ele considera que o objetivo da CPI é “destruir a Lava-Jato”.
São visíveis interesses diversos atuando neste ciclo de vinganças: de aliados de Temer e de representantes do lulopetismo. Entre eles, Wadih Damous (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e gente do “quadrilhão” do PMDB, termo usado pelo Ministério Público Federal para designar o esquema que funciona, ou funcionava, na cúpula do PMDB: Jucá, Renan, Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves. Ao bambu das flechas de Janot contrapõem-se explosivos de razoável poder de destruição, porque são engatilhados no Congresso. *O Globo
TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipar 2018
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia
O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
“A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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