Fábio Júnior Venceslau

Após roubar oito toneladas de lagosta no RN, assaltantes tentam vender carga para vítima e são presos na Bahia

Foram presos, na tarde de terça-feira (17), em Salvador, três suspeitos de participar de um roubo a uma carga de oito toneladas e meia de lagosta destinada à exportação, no início da semana, no estado do Rio Grande do Norte. Não foi informada a cidade onde ocorreu o crime.

De acordo com a titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos da Bahia, delegada Carla Ramos, que colaborou com a investigação sobre o crime, os assaltantes tentaram vender o material para a própria vítima de roubo, que localizou os criminosos.

“Eles foram flagrados tentando vender o material para a própria vítima que, conhecendo o mercado restrito de frutos do mar em grande quantidade, demonstrou interesse nas redes sociais e acabou encontrando esses receptadores tentando revender os produtos muito abaixo do valor de mercado”, explicou a delegada.

Os três foram presos com parte da carga do crustáceo, cerca de 6 toneladas, que foi recuperada em um galpão no bairro do Retiro. O material pertence à empresa Prime Sea Food e deveria ser entregue em Recife (PE), de onde partiria para exportação.

Marcelino Augusto da Silva, Almir Fernando Lapenda dos Santos Mota e Ricardo Siva Andrade foram autuados e vão responder por receptação qualificada e formação de quadrilha.

Um homem de apelido Zé Carlos, que teria participado das negociações junto a vítima de roubo, é procurado pela polícia. A investigações foram comandadas pela Delegacia de Cargas de Pernambuco, com apoio do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil da Bahia.

Outra carga

Também na sexta-feira (17), na cidade de Camamu, localizada na Costa do Dendê, uísques, vodcas e outros tipos de bebidas, roubados em Montes Claros, Minas Gerais, foram resgatadas em um caminhão baú, com o baiano Bruno Santos de Jesus e pernambucano Gleibson Wberes de França, em Camamu. A dupla foi presa em flagrante após estacionar o veículo e sair para tentar vender parte da carga para o comércio.

A carga de bebidas importadas, avaliada em R$ 500 mil, foi recuperada após ser monitorada por GPS. A polícia ainda não sabe qual era o destino final da carga. *G1 RN

Governo do RN não pode sacar dinheiro do fundo previdenciário, informa banco

O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. “Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado”, afirmou Coque.

Em acordo fechado semana passada na Justiça, com o Ministério Público, o goveno do estado previa usar o dinheiro do fundo previdenciário para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas em novembro e dezembro e, desta forma, desafogar a Fonte 100 (fonte financeira de onde o estado tira dinheiro para pagar salários e outras despesas) para repassar os duodécimos dos poderes estaduais. Os valores, que são repassados mensalmente a instituições como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atrasados. Os poderes entraram com ação no TJRN.

Questionado pelo G1, o procurador-geral adjunto explicou que, diante da negativa do banco, não há muito o que ser feito do ponto de vista judicial, e que o Estado terá que buscar uma solução financeira para a falta de recursos. “Hoje a situação é muito menos jurídica que financeira”, argumentou o procurador, ressaltando que a procuradoria sempre está à disposição do governo para buscar as melhores soluções no campo da Justiça. O procurador ressaltou que o acordo da semana passada não previa o saque, mas sim um estudo para avaliar a possibilidade de sacar.

Após o acordo, a 60ª Promotoria do Patrimônio Público entrou com uma ação cautelar na Justiça para impedir que o Ipern sacasse o dinheiro sem antes receber garantia de que o Estado não teria que pagar multa por sacar os recursos fora do prazo das aplicações. De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, o Estado poderia perder até R$ 80 milhões. Ele também considerou que o instituto não participou do acordo e que o saque não foi aprovado por meio de projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa do Estado.

História do Funfirn

2003 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

2014 – Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como “irresponsabilidade” dos gestores.

2015 – Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia.

2016 – A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.

Maio de 2017 – Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.

Agosto de 2017 – Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE determinou a devolução dos recursos. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.

Novembro de 2017 – Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 – soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque. *G1 RN

Servidores do DETRAN retomam greve nesta segunda-feira

Os servidores do DETRAN retomaram a greve da categoria, por tempo indeterminado, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (20). Os trabalhadores de Natal e de cidades da região metropolitana estão realizando piquetes em frente à sede estadual do Departamento. No interior, servidores estão concentrados promovendo piquetes nas sedes de Mossoró, Caicó e Apodi.

A greve é motivada pelo não cumprimento do acordo firmado pelo governo, que prometeu enviar à Assembleia Legislativa os projetos que devem garantir a reposição das perdas salariais, acumuladas há 7 anos, e a implementação do auxílio alimentação, além de cumprir as promoções devidas. Os projetos continuam nas mãos do Executivo.

Os servidores suspenderam a greve por uma semana, entre o dia 10 de novembro e a última sexta, 17/11, acatando a proposta do Governo que se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa os dois projetos. A previsão era que isso acontecesse até sexta-feira (17/11), data que a categoria foi posta, em assembleia, a par das decisões do Governo pelo sindicato que os representa, SINAI-RN.

Com informações do SINAI-RN

“Única mala” não comprova corrupção, diz novo diretor da PF

Nomeado por Temer, Fernando Segóvia assume comando da Polícia Federal e questiona investigação da PGR contra presidente. Mala com R$ 500 mil “talvez” seja insuficiente para provar crime, opina. Janot rebate críticas.Fernando Segóvia, que assumiu oficialmente o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (20/11), afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter agido de forma apressada ao denunciar o presidente Michel Temer, em junho, por corrupção passiva.

Em entrevista coletiva após sua posse em Brasília, Segóvia questionou o pouco tempo dedicado pelo então chefe da PGR, Rodrigo Janot, ao inquérito, afirmando que “uma única mala” talvez seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram, de fato, um crime.

“A gente acredita que se fosse pela égide da PF, essa investigação teria que durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, afirmou.

Para Segóvia, o papel de Temer no crime apontado pela PGR “é um ponto de interrogação que está no imaginário popular”. Essa questão “poderia ter sido respondida se a investigação tivesse durado mais tempo”, opinou.

O novo chefe da Polícia Federal se referia à mala com 500 mil reais que foi entregue por um diretor da empresa JBS, Ricardo Saud, ao ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, em abril. Investigadores da PF flagraram a entrega do dinheiro, que seri propina.

Segundo a PGR, os valores teriam o presidente como beneficiário. O episódio, que levou à prisão de Rocha Loures, foi uma das bases da primeira denúncia oferecida por Janot contra Temer. A acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Na noite desta segunda-feira, Janot rebateu as declarações de Segóvia, chamando-o de “pau mandado” do governo. “A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou está falando por ordem de alguém?”, questionou ele ao jornal Folha de S. Paulo.

Para o ex-procurador-geral da República, o novo diretor da PF desconhece a legislação e o trabalho dos policiais federais. Janot ainda justificou que, como Rocha Loures estava preso, a investigação precisou seguir os prazos estabelecidos em lei.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, também fez críticas às declarações de Segóvia sobre o inquérito envolvendo Temer. Para ele, não cabe ao diretor-geral da PF emitir opinião sobre investigações ou denúncias.

“Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado”, disse Lima em rede social. *TERRA

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