Mossoró será palco de um grande espetáculo que ficará marcado na sua vida.

Centro Pau-ferrense realizará I Grande Encontro Social dos ‘Filhos Ausentes’

A Diretoria do Centro Pau-ferrense, sediado em Natal, realizará o I Grande Encontro Social dos ‘Filhos Ausentes’ no dia 09 de dezembro, um sábado, a partir de 21h, na  AABB de Pau dos Ferros, um dia após o encerramento das festividades alusivas à Padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, que atrairá para a cidade um número considerável de ‘filhos da terra’.

A festa dos ‘amigos das antigas’ será animada pela banda baile Big Boy e banda Jovem Guarda, com participação de Tásia Araújo.

Parte da renda do evento será destinada à Maternidade Santa Luíza de Marilac.

Venda de mesas, em Natal, com Evanda Lopes, pelo fone 9.9166-8484, e, em Pau dos Ferros, com Zé Filho, na ‘Multilocadora Pau-ferrense’, fone: 9.9972-0748. *Blog do Capote

Deputado preso no semiaberto recebe auxílio-moradia de R$ 4,2 mil

Preso desde 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) continua recebendo R$ 4,2 mil todos os meses da Câmara a título de “auxílio-moradia”. Cumprindo pena no regime semiaberto, o parlamentar passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após o expediente. A decisão judicial que lhe permitiu comparecer à Casa não autoriza o parlamentar a dirigir-se a nenhum outro local durante o período em que está fora da cadeia. A Câmara afirma que a sua área técnica faz uma análise jurídica do caso para decidir se o benefício será mantido ou não.

Questionado pelo GLOBO sobre o recebimento do auxílio, Jacob afirmou que a resposta não cabe a ele.

— Isso quem tem de responder é a Casa — afirmou o deputado.

Ele reclamou que sua defesa não tem espaço na mídia para debater o mérito da condenação, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e, irritado, encerrou a conversa.

— Coloca o que você quiser aí — disse Jacob, desligando o telefone.

Jacob recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido.

Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação na construção de uma creche. Ele foi acusado de fraudar a publicação de uma lei do município de Três Rios (RJ) em 2003, quando era prefeito. Com isso, teria criado um crédito orçamentário adicional para construir a creche. O deputado afirma que um adversário político incluiu o texto na lei e que assinou o documento sem saber que ele continha irregularidade. Diz ainda que houve contratação emergencial porque a empresa que tocava a obra faliu.

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Ministro suspende decisão do presidente do TJ e visitas aos presos do RN voltam a ser liberadas

O ministro Sérgio Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades penitenciárias do estado.

A decisão do ministro foi tomada no final da tarde desta segunda (6). A defesa de quatro apenados potiguares entraram com o recurso no STJ, em Brasília, depois que o desembargador Expedito suspendeu uma liminar do desembargador Cláudio Santos, também do TJ, favorável às visitas, na semana passada. A decisão do ministro determina que a decisão do presidente do TJ fique suspensa até o julgamento, no próprio TJRN, da liminar de Cláudio Santos, que precisa ser votada pelos desembargadores potiguares. Santos é relator do Mandado de Segurança nº 2017.015256-9, aberto pela defesa dos presos no TJ.

A medida não vale apenas para os presos representados na decisão, mas todo o sistema penitenciário do estado, de acordo com a Justiça.

O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.

No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc. De acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A decisão do presidente do TJRN, suspendendo a decisão de Cláudio Santos, saiu na quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que representa o Estado. Na ocasião, o presidente Expedito Ferreira citou que a PGJ registrou em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e segurança das unidades carcerárias. *G1 RN

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes na ordem de R$ 21 milhões usando a Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas. *Agência Brasil

Servidores do Detran entram em greve a partir de sexta-feira

Os servidores do Detran/RN vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira (10). O movimento grevista é motivado pelo descumprimento dos acordos firmados pelo governo com a categoria, que esperava a reposição das perdas salariais e a implementação do auxílio alimentação nos salários já de novembro.

A greve também objetiva barrar o pacote econômico fiscal enviado pelo governo Robinson Faria à Assembleia Legislativa, que tem diversas medidas, entre elas as que determinam o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e o congelamento de salários.Os trabalhadores do Detran também vão aderir a parada nacional que acontece sexta-feira, 10 de novembro, encampada pelas principais centrais sindicais do país em protesto contra as reformas Trabalhista e Previdenciária do governo Michel Temer. A categoria vai participar do ato unificado local encampado pelo Fórum Estadual dos Servidores e centrais, que acontecerá à tarde.

Pela manhã, os servidores do Detran irão realizar um piquete em frente ao Departamento. Em seguida se integram a um ato unificado que reunirá categorias em frente à Governadoria.

Assembleia vota projeto de lei do TJRN que estende auxílio-moradia a juízes que moram em Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para alterar uma norma sobre o auxílio-moradia e estender esse pagamento a juízes que moram em Natal, capital do estado. Aprovada nas comissões técnicas da Assembleia, a matéria deve ser votada ainda nesta semana pelos deputados estaduais.

O projeto encaminhado altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 165, de abril de 1999, que determina quais são as vantagens que podem ser recebidas pelos magistrados, além dos seus salários. O segundo inciso desse parágrafo aponta a “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz, exceto na Capital”.

A única mudança no texto, proposta pelo projeto encaminhado à ALRN, é a retirada dessa excessão. O texto passaria a valer assim: “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz”.

Como não existem moradias oficiais para os juízes no estado, a mudança permite que todos os magistrados potiguares recebam o benefício.

O G1 questionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre o assunto e aguarda retorno.

Juízes já recebem

A mudança, entretanto, não deve alterar em nada o que já é pago pelo TJRN. Isso porque, os magistrados de Natal já recebem o auxílio-moradia com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça – 199/2014 – que regulamentou o auxílio para todo os juízes do Brasil. Só não tem direito ao benefício aqueles que têm residência oficial à disposição.

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte informou que não tem como estipular quantos juízes e desembargadores potiguares recebem esse valor, uma vez que cada magistrado precisa ingressar com o pedido referente ao seu auxílio no Tribunal.

Tramitação

A medida foi aprovada de forma unânime pelos desembargadores do TJRN em essão realizada no dia 9 de agosto deste ano.

Protocolada na Assembleia no dia 8 de setembro, a mensagem do TJRN passou pelas comissões de de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização. Depois das comissões, o projeto segue para a secretaria legislativa e poderá ser votado pelo plenário após ser lido em sessão, ainda nesta semana.

“Essa lei irá para o plenário da Assembleia Legislativa e eu creio que haverá discussão dessa matéria, porque é uma matéria polêmica, haja vista o contexto social que nós estamos vivenciando, que é um contexto social de crise”, considerou o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), relator do projeto na Assembleia.

De acordo com ele, o projeto foi aprovado pelas comissões técnicas, que avaliam apenas a constitucionalidade da matéria e o impacto financeiro. “Muitas vezes a lei apresenta essa regularidade constitucional, mas quando vai para o plano político, de aplicabilidade, ela não é aprovada”, pontua o deputado. “Uma proposta extremamente criticada pela sociedade, mas a gente tem que respeitar a independência do poder judiciário. Os desembargadores enviaram para a casa e vai haver uma discussão no plenário da Assembleia”, complementou. *G1 RN

Após ameaça de greve, Governo anuncia pagamento de outubro para policiais da ativa

O governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou que pagará o salário de outubro dos servidores ativos da Segurança Pública na segunda-feira (13). A medida visa a tentar evitar que os policiais militares realizem uma paralisação, prevista também para o próprio dia 13.

Porém Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN divulgou nota em que informa que, mesmo diante do pagamento, a mobilização será mantida enquanto o pagamento não for normalizado, e que a regularização também contemple os policiais da reserva e pensionistas.

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, disse durante a entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (7) que, caso os PMs insistam em cruzas os braços, é possível acionar a Justiça para impedi-los ou, ainda, pedir ajuda do Exército Brasileiro para garantir a segurança no Rio Grande do Norte. “Faço um apelo para não pararem”, declarou a secretária.

Sheila Freitas reforçou que greve de militares é uma ação ilegal, e que o Executivo está se esforçando para regularizar o pagamento.

O governador Robinson Faria (PSD), por meio de suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (6), fez críticas ao movimento dos policiais. “Não admito e tomarei todas as medidas, inclusive as mais drásticas se preciso for, para garantir o trabalho da segurança para a população”, declarou.

As publicações do governador ocorreram após a realização de assembleias de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que decidiram paralisar suas atividades.

Pagamento

Ainda nesta segunda-feira (6), a Secretaria de Segurança Pública anunciou para esta terça-feira (7) o pagamento da segunda parcela dos salários da folha de setembro aos servidores que recebem mais de R$ 4 mil. O pagamento era previsto para a próxima sexta-feira (10). *G1 RN

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo e conduzir moto com chassi adulterado em São Miguel

Uma guarnição da PM de São Miguel durante patrulhamento, avistaram um homem abastecendo uma Honda pop e após uma rápida da consulta da placa. Os militares constataram que a placa era incompatível.

E ao tentar aborda-lo, o condutor saiu em disparada pelas ruas da cidade sendo alcançado pelos policiais quando se aproximava da casa de sua genitora, localizada no Sítio Vista Alegre, na zona rural de São Miguel e durante busca pessoal foi encontrado em seu poder um revólver calibre 38, municiado com seis munições e ainda quinze munições do mesmo calibre em seu bolso. A prisão ocorreu por volta das 11h00 desta terça-feira(07).

A motocicleta usada pelo flagranteado estava com sinais de adulteração do chassi e ainda a arma de fogo estava com numeração raspada. O qual recebeu voz de prisão e foi identificado como sendo José Francinildo Pinheiro Maia, de 46 anos de idade. O qual foi apresentado a Delegacia de Polícia civil para providencias cabíveis. *Nosso Paraná.

Economia do RN deve receber R$ 2,26 bilhões com pagamento de 13° salário

A economia potiguar deverá receber, até o final de 2017, a título de 13° salário, cerca de R$ 2,26 bilhões, aproximadamente 1,1% do total do Brasil e 7,1% da região Nordeste. Esse, montante representa em torno de 3,8% do PIB estadual.

O contingente de pessoas no estado que receberá o décimo terceiro foi estimado em 1,18 milhões, o correspondente a 1,4% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, equivale a 6,6%.

No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 51,5%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 48,5%. O emprego doméstico com carteira assinada participa com 1,8%.

Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 61,8% (R$ 1.415,9 milhões) e os beneficiários do INSS, com 27,8% (R$ 626,4 milhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 9,5% (R$ 209,3 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 0,2% (4,5 milhões).

Sobre as estimativas

O Cálculo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) levou em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Temer quer aprovar pelo menos idade mínima para aposentadoria, diz líder do PMDB no Senado

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), relatou nesta terça-feira (7) que o presidente da República, Michel Temer, defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo.

Lira foi um dos 13 senadores aliados a Temer que participaram de reunião com o presidente, mais cedo, nesta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presentes ao encontro.

Segundo Lira, durante a reunião, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62, para as mulheres.

Ainda segundo o senador peemedebista, o presidente da República admitiu que uma reforma mais ampla da Previdência deveria ficar para o próximo governo, que será eleito em 2018.

“O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Raimundo Lira.

“O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos. *G1

Enem 2017 vai ser reaplicado para 3.570 candidatos de nove locais de prova em três estados

Cerca de 3.500 candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) vão ter o direito de refazer o primeiro dia de provas, afirmou na tarde desta terça-feira (7) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles estavam em nove locais de prova de três estados brasileiros onde a aplicação das provas de redação, linguagens e ciências humanas foi prejudicada por falta de energia elétrica.
Os locais de prova ficam em três municípios: Teresina, Uruaçu (GO) e Olinda (PE).

Veja abaixo a lista de locais de prova onde os candidatos poderão refazer o primeiro dia do exame:

Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, em Olinda (PE)

Universidade Uninovafapi, em Teresina (PI) e em sete endereços :

Colégio Estadual Alfredo Nasser, em Uruaçu (GO)

Colégio Estadual Joana D’arc, em Uruaçu (GO)

Colégio Estadual Polivalente Doutor Sebastião Gonçalves de Almeida, em Uruaçu (GO)

Faculdade Serra da Mesa, em Uruaçu (GO)
Faculdade Serra da Mesa – Bloco C, em Uruaçu (GO)

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) – Campus Uruaçu – Bloco 200, em Uruaçu (GO)

Universidade Estadual de Goiás – Unidade Universitária de Uruaçu, em Uruaçu (GO)

Ex-procurador fez roteiro de delação à JBS, sugere e-mail

A quebra do sigilo de e-mail de Marcello Miller revela que o ex-procurador da República tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha teve acesso a um e-mail de 9 de março de 2017, dois dias após o empresário Joesley Batista gravar o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O texto sugere que a Procuradoria já sabia que Temer estaria entre os delatados no dia em que foi gravado.

Intitulado “segundo roteiro de reunião”, a mensagem traz ainda um passo a passo de como a JBS deveria conduzir a conversa com a PGR para obter êxito na negociação.

A orientação capital à JBS era dizer o seguinte à PGR, no encontro: “Queríamos lembrar a vocês que a nossa colaboração é muito relevante. Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula”, diz o roteiro, citando políticos do atual governo e do anterior.

O documento foi encaminhado pelo próprio Miller para o seu e-mail pessoal às 8h16 de 9 de março de 2017. A mensagem contrasta com a versão apresentada até agora por Miller, pela JBS e pelo ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Comandada por Janot, a delação da JBS sofreu um abalo após vir à tona gravações levantando a suspeita de que Miller trabalhou como advogado da empresa enquanto ainda estava no Ministério Público, apenas alguns meses depois de ter integrado a equipe do então procurador-geral.

Miller, até então, afirmou que apenas fez reparos “linguísticos e gramaticais” em uma espécie de esboço do anexo de delação que foi apresentado a ele por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F.
No segundo item do e-mail, porém, há uma orientação claramente calçada na experiência de como é o funcionamento do Ministério Público.

O roteiro sugere aos executivos da JBS que cobrem da PGR o enquadramento de outros integrantes do Ministério Público que, alheios às negociações em torno da delação, estariam agindo contra os interesses do grupo -a mensagem foi enviada um dia depois da prisão de um ex-sócio de Joesley. Mas prevê como resposta a afirmação de que os procuradores são independentes em sua atuação.

Como tréplica, sugere: “O MP não tem só a independência funcional como princípio, tem também a unidade. Numa situação dessas, que exige coordenação entre instâncias, era razoável poder contar com um mínimo de unidade. E eu acho que a implementação disso estava sem tanta dificuldade ao alcance de vocês”, diz o texto.

A JBS e Janot sustentam que Temer não era objeto das conversas iniciais e que os supostos crimes cometidos pelo presidente da República só vieram a integrar as tratativas no final de março.

A afirmação se choca com o e-mail descoberto na caixa de mensagens de Miller, claro ao afirmar que semanas antes a JBS estava, em sua delação, tratando de Temer.

A importância sobre quando Temer passou a ser objeto da delação diz respeito a questões jurídicas e políticas.

O presidente e seus aliados afirmam que o ex-procurador-geral tinha o objetivo político de derrubar o governo e que, por isso, induziu e orientou de forma ilegal toda a produção de provas.

Janot afirma que todas as acusações contra o presidente -denunciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça- foram apresentadas de forma espontânea pelos executivos, -pré-requisito para as delações serem consideradas válidas.

As acusações contra Temer foram barradas na Câmara, após pressão do governo sobre aliados. Com isso, o caso contra o presidente só voltará a tramitar após o fim do seu mandato, que se encerra em dezembro do ano que vem.

Após vir à tona gravação supostamente acidental em que Joesley indica ter omitido informações da PGR, Rodrigo Janot -que encerrou o seu mandato em setembro- pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do acordo de delação e Miller passou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

OUTRO LADO

A defesa de Marcello Miller afirmou que o ex-procurador da República “nunca atuou na negociação da delação premiada, não conduziu tratativas da J&F com a PGR sobre o assunto e tampouco tinha informações privilegiadas a esse respeito obtidas no exercício da função pública”.

Em nota, a defesa diz que “a preparação de acordos de delação e de leniência é calcada nos mesmos fatos, podendo o material de apoio ser idêntico nas duas esferas”.

Os advogados da J&F disseram desconhecer o documento, afirmando que estão solicitando ao Supremo acesso a toda documentação sigilosa da CPI da JBS.

Procurado, Janot não se manifestou. Seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, disse que “reitera o desconhecimento em relação à suposta participação no caso em tela em data anterior à sua exoneração do cargo, bem como reafirma a informação de que as gravações entregues pelos colaboradores chegaram ao conhecimento da PGR nos últimos dias de março”.