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MEC diz que faltam R$ 75 milhões para aplicar Enem

Após o fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação afirmou ter identificado a falta de R$ 75 milhões para aplicação das provas, que neste ano ocorrem em 5 e 6 de novembro.

A pasta alega, porém, já ter resolvido a situação com o Ministério do Planejamento, que teria assegurado a suplementação orçamentária.

Em nota, o MEC informou que o Enem está garantido e "segue o ritmo normal". As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. No ano passado, o custo do exame ficou em R$ 405 milhões.

O ministro Mendonça Filho diz que assumiu a pasta com um corte de R$ 6 bilhões feitos pela presidente afastada Dilma Rousseff, mas "conseguiu resgatar" R$ 4,7 bilhões via Planejamento, com apoio do presidente em exercício, Michel Temer.

'Incapacidade da atual gestão'
No entanto, seu antecessor, Aloizio Mercadante, afirma que a divulgação de "dificuldade de recursos" pelo MEC é uma "tentativa de esconder a incapacidade da atual gestão".

Segundo o ex-ministro, a previsão orçamentária do Enem é feita com base no total de inscritos confirmados na edição anterior, que em 2015 foram 7,7 milhões.

Mercadante sustenta que ainda não é possível calcular o custo da edição deste ano, pois o MEC ainda não teria renovado o contrato com o consórcio aplicador do Enem (Cebraspe e Cesgranrio) ou contratado gráfica de segurança para imprimir as provas.

Faltaria, ainda, repactuar o contrato com os Correios sobre a logística de distribuição das provas. Sobre esse assunto, a atual gestão do MEC ainda não se manifestou.

'Organização da aplicação'
A atual fase do Enem, conforme Mendonça, é a de "organização da aplicação" das provas. A Polícia Federal já foi acionada para garantir a "lisura e a segurança" do processo, segundo nota do MEC.

Novos cortes
Em troca do repasse, o Planejamento teria exigido que o MEC fizesse cortes em outras áreas. Na semana passada, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a "repactuação" de programas de educação básica para "minimizar os impactos da redução de orçamento da pasta".

Segundo sua fala na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), existem programas com ações duplicadas e recursos fragmentados que precisam ser reavaliados.

O MEC, no entanto, não informou se esses cortes seriam uma resposta à demanda do Planejamento. A pasta ainda está passando um "pente fino" nas deliberações da gestão anterior e já afirmou estudar o "redimensionamento" de alguns programas.

Empresas podem ser proibidas de exigir experiência prévia de estagiários

O projeto de lei (PLS 140/2015) que proíbe as empresas ou órgãos públicos de exigir experiência prévia de candidatos a estágio foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), também impede que empregos anteriores sejam usados como critério de seleção na hora de contratar os estudantes. Quem descumprir a regra será multado.

Tia Eron tem contrato de R$ 7,5 mil com beneficiária do Bolsa Família

No auge da fama, por ter em suas mãos o destino político do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a baiana Tia Eron (PRB) continua a crescer em estimativa da mídia. Destaque, agora, é para informação de ela usou R$ 7,5 mil de sua cota parlamentar para pagar uma beneficiária do Bolsa Família.

Conforme publicação do jornal O Globo, o gabinete da deputada contratou a empresa 'Bahia Dia A Dia Comunicação e Publicidade', em nome de Taiza de Souza Costa, para divulgação da atividade parlamentar, com cinco repasses mensais de R$ 1,5 mil entre outubro de 2015 e abril deste ano.

Neste mesmo período, Taiza recebeu R$ 233 mensais do Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário destinado a famílias pobres com renda per capita de até R$ 154.

As notas fiscais registradas no sistema da Câmara apontam que os gastos se referiram à "produção de notícias e divulgação da atividade parlamentar". Mas a maioria das notícias, conforme O Globo, não trata do mandato de Tia Eron, mas das articulações políticas da deputada em torno dos pré-candidatos do PRB a prefeituras baianas nas eleições deste ano.

Para o jornal, Tia Eron disse que não sabe que a mulher contratada e remunerada com dinheiro da cota parlamentar é beneficiária do Bolsa Família, mas garantiu que os serviços contratados foram prestados.

"Caso seja verdade, isso revela uma grave falha no filtro do referido programa social. Nossa assessoria jurídica já foi notificada e, em se confirmando o fato, o gabinete rescindirá de imediato o contrato", informou Tia Eron, por meio de sua assessoria.

Janot nega que PGR tenha vazado dados sigilosos para pressionar STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha vazado informações sobre processos sigilosos com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma aparente referência à divulgação feita pela imprensa dos pedidos de prisão contra membros da cúpula do PMDB.

Em discurso duro em evento com procuradores eleitorais, em Brasília, Janot negou a pretensão de se candidatar a algum cargo nas eleições de 2018 e rejeitou ainda as críticas de que ele escolheria quais políticos investigar.

"Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o procurador-geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível", disse.

"Afirmo, senhores, peremptoriamente. O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime."

Janot, que também rejeitou no discurso a possibilidade de ser candidato em 2018, seja para um cargo no Executivo, seja no Legislativo, disse pautar sua atuação pelo ditado popular que diz que "pau que dá em Chico, dá em Francisco".

"Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante a Suprema Corte", garantiu.

Janot quer investigar Romário, Jutahy Júnior e Rodrigo Maia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar mais políticos no âmbito da Operação lava Jato. Dentre os pedidos estariam sendo solicitadas investigações sobre o senador Romário (PSB-RJ) e os deputados Rodrigo maia (DEM-RJ) e Jutahy Júnior (PSDB-BA), cujos nomes ainda não haviam aparecido.

Segundo reportagem da revista Época, os nomes dos parlamentares teriam surgido em uma troca de mensagens dos celulares do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, ambos presos pela Lava Jato. Todos eles devem ser investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Ainda segundo a revista, os pedidos de abertura de inquéritos foram encaminhados ao ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava jato. Caso Zavascki entenda que não há relação direta com os casos investigados pela Lava Jato, a decisão poderá ficar à cargo do presidente da Corte, Ricardo Lewandowscki.

Globo se posiciona contra proposta de Henrique de legalizar jogos

O jornal Globo se diz contra a proposta defendida pelo ministro do Turismo, Henrique Alves, de legalizar os jogos de azar para aumentar a arrecadação:

“Há ainda o grave aspecto criminal que o cerca: da clandestinidade, os chefões que controlam as apostas no país recorrem a práticas violentas, à maneira das máfias internacionais (e, de resto, com elas mantêm ligações), para impor seu poder. A legalização do jogo é danosa em todos os aspectos, pois dela só se beneficiam os que o controlam e seus prepostos, em especial os que atuam junto às instituições para mudar as leis do país em favor dessa condenável atividade”, diz

Governo prevê economia de R$ 230 milhões com corte de 4,3 mil cargos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou no dia (10) que o governo vai cortar 4.307 cargos e funções comissionadas, dos quais 823 funções gratificadas e 100 gratificações.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a medida vai gerar economia da ordem de R$ 230 milhões por ano. O próprio ministro admitiu que a redução de custos é "baixa" diante do gasto anual do governo com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que é de R$ 250 bilhões anuais.

Do total de cargos cortados, 3.384 são DAS (grupo de direção e assessoramento superiores), sendo que 881 já teriam sido "recolhidos". As mudanças serão implementadas por decreto presidencial.

Os 3.384 cargos DAS que estão sendo “recolhidos” representam cerca de 14% do número total de 24.250 cargos existentes atualmente, segundo o Planejamento.

Racionalizar
"Os cargos e funções deverão ser suprimidos das estruturas de ministérios e instituições vinculadas, em um prazo de até 30 dias, com as estruturas internas reformuladas. A medida reforça o objetivo do governo de racionalizar a atual estrutura do Poder Executivo e orientá-la para prestação de serviços à população com eficiência", informou o Ministério do Planejamento.
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Padilha apoia morte da EBC para não concorrer com a mídia privada

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sinalizou seu apoio à morte da EBC e justificou sua posição argumentando que não se deve concorrer com a mídia privada.

"Já falei com o presidente Michel sobre isso e ele determinou que se faça um estudo real dos gastos. O governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada. Alí, é um gasto absolutamente supérfluo. E, num momento em que estamos numa fase de fazer mais com menos, as coisas supérfluas. Isso servia muito bem a quem queria ideologizar as ações do governo, queria a construção de uma franquia ideológica a partir dessa comunicação. Não é o nosso caso. 

Poderemos redimensioná-la. Não vamos extinguir a área de comunicação de governo. É inadmissível a ideologização da comunicação de governo. Mas a comunicação de governo é indispensável", disse ele.

Ao sinalizar seu apoio ao projeto de desmonte da empresa, o ministro Padilha, a quem a EBC passou a ser subordinada, depois que Secretaria de Comunicação perdeu status de ministério, confunde o papel da comunicação pública.

Empresas como a EBC existem em vários países do mundo, como França, Espanha e Inglaterra, e visam oferecer comunicação pública de qualidade, livres dos ditames dos mercados e dos interesses políticos das famílias midiáticas que controlam grandes conglomerados de comunicação – uma distorção que tem no Brasil, com a Globo, sem maior exemplo.

Os irmãos Marinho, com seu quase monopólio, construíram a maior fortuna midiática do mundo, de cerca de US$ 30 bilhões. E, com esse poder, já ajudaram a eleger e a derrubar presidentes da República, influindo diretamente no processo político e na agenda pública. Para Padilha, esse modelo é o que mais parece convir ao Brasil.

Brasil tem 12 mil vagas abertas em concursos públicos

A limitação orçamentária para a abertura de novos concursos federais não deve desanimar quem pretende uma vaga no serviço público. No país, existem 80 certames com inscrições abertas, com 12.183 postos em disputa para todos os níveis de escolaridade. Aproveitar o fim de semana para analisar as possibilidades pode ser uma boa opção, pois existem oportunidades com salários de até R$ 19.564,11.

Além de vagas para contratação imediata, há concursos para formação de cadastros reservas, ou seja, os candidatos aprovados serão convocados conforme a disponibilidade, durante a vigência do concurso. A gestora empresarial Marcelene Gomes, 27 anos, não desiste de uma oportunidade no setor público. Ela foi, por exemplo, uma das 1 milhão de pessoas inscritas para a última seleção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela procura focar nos certames relacionados a área de gestão, mas não se sente desmotivada pela falta de novos editais. “A ausência de concursos não me desmotiva nos estudos, muito pelo contrário, é um tempo a mais que eu ganho para me dedicar mais os conteúdos”, contou.

O diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, ressaltou que apesar do baixo número de vagas abertas, é necessário que as pessoas continuem estudando, pois o momento econômico do país faz muitos brasileiros verem no setor público uma oportunidade para melhorar de vida. “O número de desempregados e a crise nas empresas privadas incentiva o aumento da concorrência até em concursos com remunerações não tão atrativas”, afirmou.

Em Brasília, existem cinco concursos abertos, mas o especialista do IMP Concursos Públicos Calos Alfama explica que apesar da demora de divulgação de editais, o governo sempre vai precisar de funcionários. “Mesmo com toda a retenção dos concursos públicos, o governo é uma máquina que não pode parar, ou seja, toda essa contenção uma hora vai acabar e só quem estiver preparado vai conseguir uma oportunidade. Estudar para um concurso é um projeto de m&eac ute;dio a longo prazo”, esclareceu.

O momento é apropriado para aproveitar vagas disponíveis em outras regiões. De acordo com Alfama, é necessário conhecer a cidade e o cargo que vai concorrer, para não ter surpresas desagradáveis. “Tentar uma cargo público em outro estado é uma possibilidade, mas depende muito do plano de vida do estudante. Caso o concurseiro já tenha uma vida estabilizada, o aconselhável é aguardar a abertura de novos editais na sua região”, assegurou.

Fim de coligações em eleições proporcionais está em análise na CCJ

Nova iniciativa para acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais pode avançar no Senado. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 151/2015) com essa finalidade está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que contou com o apoio de 32 assinaturas de colegas.

As eleições proporcionais são usadas para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Com as coligações, o excesso de votos dados a candidato de um partido ajuda a eleger não apenas companheiros da mesma legenda, mas também filiados de outras agremiações que façam parte da aliança partidária.

Na prática, coligações que têm candidatos com força para conquistar muitos votos conseguem "puxar" outros com menor votação. Em 2010, por exemplo, o deputado federal Tiririca (PR) ajudou a levar para a Câmara dos Deputados integrantes do PT e do PCdoB de São Paulo. Sem participar de coligações, os partidos "nanicos" podem deixar de ter representação nas casas legislativas.

Vigência
A PEC, que traz cláusula de vigência para que seus efeitos passem a valer a partir das eleições de 2022, atribui aos partidos a decisão sobre o regime de coligações nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nos diferentes estados. O sistema majoritário é usado na escolha do presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. O vencedor é quem consegue garantir a maioria dos votos.

Na justificação, Raupp afirma que o quadro partidário brasileiro cria dificuldades para o governo formar base de apoio sólida no Congresso. Por isso, entende que vedar as coligações nos pleitos proporcionais é uma das medidas que podem inibir “a proliferação de partidos políticos e, especialmente, a dispersão exagerada de representações partidárias”.

Ainda segundo a justificação, a medida também contribui para a transparência do processo eleitoral, pois o candidato bem votado, que ajuda a elevar o coeficiente eleitoral da legenda e garantir mais vagas, beneficiará apenas seus colegas do mesmo partido.