Temer libera R$ 150 milhões para eleições municipais
Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.
Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.
Na ocasião, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.
STF envia pedido de investigação contra Jaques Wagner ao juiz Sérgio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou nesta quinta-feira (9) a remessa de um pedido de abertura de investigação contra Jaques Wagner, ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Mello atendeu a requisição da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e não ter mais a prerrogativa de foro privilegiado.
O pedido chegou ao tribunal de forma oculta e não é possível saber quais as denúncias contra Jaques Wagner. Consta na decisão do ministro que a PGR requereu abertura da investigação criminal "em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner, detentor, à época da pretensão formulada, de foro por prerrogativa de função, porquanto ocupava, com status de ministro."
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