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OMS aconselha sexo seguro por 8 semanas após visita a áreas com zika

Pessoas que retornarem de áreas com transmissão do víris da zika devem seguir práticas de sexo seguro ou se abster de relações sexuais por ao menos oito semanas, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS)  dobrando o período recomendado anteriormente de quatro semanas.

Mulheres que desejam engravidar devem esperar ao menos seis meses caso seus parceiros tenham apresentado sintomas do vírus, de acordo com as orientações revisadas da OMS.

Em artigo, Moro defende delação premiada

"Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas", diz o juiz Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira. Confira abaixo:

A Justiça e os decaídos

Por Sergio Fernando Moro
Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. 

Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.
*Sérgio Fernando Moro é juiz federal.

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Em novo recuo, Temer diz que não vai cortar custos em Educação e Saúde

O presidente interino, Michel Temer, voltou a recuar ao desistir das medias econômicas que alteravam os valores mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer anunciou: "para não haver exploração no sentido contrário, sem embargo da limitação de despesa, os percentuais referentes a Saúde e Educação não serão modificados".

A declaração do presidente interino ocorre uma semana depois o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar as linhas gerais do plano econômico do governo provisório. O recuo também acontece depois de o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e movimentos ligados à educação terem questionado os cortes na pasta. Os constantes recuos do governo provisório tem dado margem ao rótulo de "Governo Ioiô".

Em vídeo na página oficial da presidente Dilma Rousseff no Facebook (assista aqui), Mercadante afirmou que nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que no caso da União é de 18% da receita bruta dos impostos. "Se essa regra, que eles estão defendendo, que educação e saúde só terão reajuste da inflação daqui pra frente, tivesse sido aplicada nesses 10 anos anteriores, nos teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões", disse Mercadante.

Esta é a segunda vez que o governo Temer recua de medidas na área da Educação após declaração de Mercadante. Na semana passada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, voltou atrás na suspensão de vagas do Pronatec e do Fies.

Na ocasião, Mercadante se disse "preocupado" com as afirmações de que esses programas teriam de negociar orçamento, com possibilidade de interrupção. O ex-ministro afirmou que 1 milhão e 600 mil vagas do Pronatec – entre as 2 milhões de matrículas previstas para 2016 – seriam de responsabilidade do Sistema S.

Sobre o Fies, o ex-ministro disse que havia previsão de 250 mil matrículas para o primeiro semestre de 2016. "As restrições orçamentárias já estão [estavam] equacionadas", afirma Mercadante.

"Os alunos pobres não podem parar de estudar nesse país", diz Mercadante. Segundo ele, 35% dos alunos que terminaram o curso superior eram os primeiros da família com diploma. Diante das alegações de Mercadante, Mendonça Filho se viu obrigado a voltar atrás e, menos de 24 horas depois da fala do ex-ministro, divulgou nota assegurando a manutenção dos programas.

China desenvolve submarino capaz de descer a 11 km de profundidade

A China está desenvolvendo submarinos capazes de descer a 11 mil metros de profundidade e atingir o local mais fundo do planeta – a fossa das Marianas, no Pacífico.

O projeto é parte de um esforço chinês de desenvolvimento de recursos tecnológicos de ponta voltados para a exploração científica. Outro exemplo dessa política é o radiotelescópio colossal construído na China que ficará pronto em setembro.

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Uso de bloqueadores de publicidade em celulares cresce 90% em 1 ano

O modelo de negócios baseado em publicidade enfrenta cada vez mais obstáculos no mercado móvel, e um novo estudo sugere dias ainda mais difíceis para quem depende desse sistema para se manter.

Pelo menos um em cada cinco donos de smartphones no mundo usaram bloqueadores de publicidade até março deste ano, o que equivale a quase 420 milhões de aparelhos. Isso representa um crescimento de 90% em relação ao ano passado, de acordo com levantamento feito em conjunto por PageFair e Priori Data.

Embora ainda não seja um fenômeno tão difundido no ocidente, países asiáticos e em desenvolvimento mostram que a tendência é que os bloqueadores cresçam ainda mais.

No bloco Ásia-Pacífico, 36% dos aparelhos contam com esse tipo de app, seja nos navegadores ou do tipo que filtra toda a transmissão de dados. Na Índia e na Indonésia (os mercados que crescem mais rapidamente, em termos de internet), o percentual chega a quase dois terços. Enquanto nos Estados Unidos apenas 2,2% dos usuários têm bloqueadores - ou 4,3 milhões de americanos -, na China são 159 milhões.

O uso desses artifícios levanta discussões. Os bloqueadores deixam a conexão mais rápida e consomem menos dados - como comprova uma pesquisa divulgada aqui no Olhar Digital. E o próprio mercado sabe disso, tanto que uma operadora britânica fará testes com um bloqueador nativo por acreditar que os anunciantes, e não os clientes, devem pagar pelo tráfego referente a propaganda (saiba mais).

Por outro lado, empresas como Google e Facebook dependem fortemente da verba proveniente de publicidade para manter seus produtos móveis, e há quem veja o uso de bloqueadores como um golpe à neutralidade da internet.

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CNJ vê indício de crime em conversa entre ex-ministro e Renan

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá a abertura de um procedimento para apurar se o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira favoreceu indevidamente interesses privados quando atuava como conselheiro do órgão. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considera haver indícios de crime nas conversas travadas entre o então conselheiro e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), sobre as investigações contra o parlamentar na Lava-Jato.

O tema foi levado à sessão no dia (31/5), no CNJ. A conversa em que Silveira aparece criticando a Lava-Jato e aconselhando Renan sobre como apresentar sua defesa ao Ministério Público Federal foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada no último domingo pelo Fantástico, da TV Globo. Os áudios motivaram, no dia (30/5), o pedido de exoneração de Silveira do cargo de ministro nomeado pelo presidente interino, Michel Temer.

Nos bastidores, os membros do CNJ avaliam que o episódio registrado por Machado, embora tenha embaraçado o ex-conselheiro e constrangido o órgão, não configura propriamente um crime. Por isso, as investigações na corregedoria devem se concentrar em reunir elementos para saber se Silveira usou o nome do CNJ como pretexto para marcar reuniões com autoridades ligadas às investigações da Lava Jato e, assim, obter informações privilegiadas.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira foi indicado para a vaga no CNJ pelo próprio Renan e estava em seu segundo mandato como conselheiro do órgão. O cargo, no entanto, o impedia de atuar como advogado. Quando entrou para o primeiro escalão do governo Temer, Silveira precisou pedir exoneração do conselho. Agora que não é mais ministro, ele volta a se submeter às normas sobre atuação de funcionários públicos do Senado.

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Polícia Federal indicia executivos de bancos em nova fase da Zelotes

A Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos do banco no inquérito da Operação Zelotes que investiga compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um "contrato" para anular um débito de R$ 3 bi com a Receita Federal.

A PF já havia apontado em relatório que Trabuco e os outros dois executivos da instituição financeira se encontraram com emissários da organização criminosa para discutir como seria a atuação do órgão. A PF também indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do banco.

A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal.

Os indiciamentos são pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Coluna do Estadão não conseguiu confirmar quais desses crimes são imputados a Trabuco. O Ministério Público confirmou que recebeu da PF os indiciamentos.

Procurado, o Bradesco disse que irá se manifestar ainda nesta terça-feira sobre a conclusão do inquérito.

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Governo se diz contra pedido para proibir PF de fazer acordo de delação

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir a Polícia Federal de negociar acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público.

O documento manifesta posição contrária a ação da Procuradoria Geral da República (órgão de cúpula do MP) que pede a suspensão e a anulação de trechos de uma lei de 2013 de combate às organizações criminosas.

O parecer da AGU é subscrito pelo presidente em exercício Michel Temer e argumenta que o Estado não pode abrir mão de negociar as delações, por serem instrumento de combate ao crime organizado. Por isso, pede a manutenção da lei como aprovada pelo Congresso.

A ação da PGR foi protocolada no fim de abril e tem como relator o ministro Marco Aurélio, que pediu a opinião de vários órgãos antes de concede ou não liminar (decisão provisória).

Para a PGR, a Constituição dá somente ao Ministério Público o poder de dirigir uma investigação, por ser o órgão responsável pela acusação num processo penal. O papel da Polícia, argumenta, é “principalmente subsidiar” a atuação do MP.

 “Investigação policial criminal deve fazer-se em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo MP, pois é a este que tocará decidir sobre propositura da ação penal e acompanhar todas as vicissitudes dela, até final julgamento”, afirma a ação.

Portanto, só o MP poderia tratar de benefícios para suspeitos, como o perdão judicial, em troca da colaboração com as apurações. Permitir à PF firmar tais acordos violaria o devido processo legal e o sistema acusatório, segundo a ação.
O pedido da PGR não pede a anulação de acordos de colaboração já firmados pela Polícia Federal, “a fim de evitar prejuízos a investigações, a processos criminais que se utilizaram ou estejam a utilizar esse instrumento jurídico e aos investigados e acusados que os firmaram”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já criticou o pedido. "Soa muito estranho que no exato momento que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal".

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Juiz que bloqueou WhatsApp diz que criptografia do app é apenas marketing

No início de maio, o juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto, Sergipe, ficou conhecido no Brasil inteiro por ter determinado que o WhatsApp fosse bloqueado por 72 horas. Sua decisão interrompida antes do fim do prazo, mas o magistrado ainda acredita que o app deve ser suspenso.

A decisão de bloquear o aplicativo foi emitida depois que o Facebook, dono do WhatsApp, se recusou a entregar dados sobre conversas entre usuários numa investigação sobre tráfico de drogas. A empresa alega que as mensagens são criptografadas e não são armazenadas em seus servidores, e que, por isso, não poderia acatar a ordem da Justiça.

Por conta de toda essa polêmica, o deputado federal (hoje ministro da Defesa) Raul Jungmann (PPS-PE) abriu um processo contra a decisão do juiz Montalvão no Supremo Tribunal Federal. O bloqueio do WhatsApp foi suspenso por uma liminar, mas ainda cabe ao STF decidir se a suspensão deve ser mantida definitivamente ou não.

Intimado pela Suprema Corte a explicar por que mandou bloquear o WhatsApp, o juiz sergipano esclareceu que outras formas de punição foram usadas antes e que a suspensão do app foi seu último recurso para fazer o Facebook obedecer às leis brasileiras. Ainda de acordo com Montalvão, o argumento de que as conversas do WhatsApp são cripografadas não passam de uma mera jogada de marketing.

O juiz diz que o Facebook quer apenas "vender" a ideia de que as mensagens trocadas pelo aplicativo são secretas "já que, assim, resguardaria o valor de suas ações na Nasdaq". Montalvão ainda usa um laudo da Polícia Federal que garante que, se quisesse, o Facebook poderia espelhar as conversas que a Justiça quer monitorar para os investigadores.

O argumento é de que, assim como o WhatsApp Web transmite as conversas do app para a tela do computador, é possível transmitir uma conversa em tempo real para a Polícia. "Há fortes indícios de que a criptografia fim a fim seja opcional e teoricamente poderia ser desabilitada mediante parâmetros configuráveis nos equipamentos servidores da empresa", diz Montalvão.

O juiz ainda acusa o Facebook de usar sua comunidade de usuários como "massa de manobra", dizendo que a rede social quer "invocar e transformar seus clientes em verdadeiros 'escudos humanos' e que servem de 'cobertores' para seus interesses, diante de uma sociedade individualizada e de pensamento individualista".

"Por acaso o serviço oferecido pelo Facebook e pelo WhatsApp são considerados essenciais pela legislação brasileira? É evidente que não. Nem aqui e nem além-mar. [...] Estariam Facebook e WhatsApp acima da lei? É evidente que não", diz ainda Montalvão, que defende, junto ao STF, que o aplicativo de mensagens seja bloqueado por 72 horas como punição ao descumprimento de ordem judicial.

Segundo ele, na ausência do WhatsApp, os usuários podem substituir o app pelo Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger ou Telegram - estes são os aplicativos que o juiz sugere em sua resposta ao STF. "O WhatsApp é mais um, não o único. Ainda que fosse, não se mostra razoável que colabore, de modo indireto, com organizações criminosas".

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Imóveis tomados pela Caixa por falta de pagamento sobem 53% em 1 ano

O atraso no pagamento das prestações tem feito muitos mutuários perderem seus imóveis. Na Caixa Econômica Federal, que controla cerca de 70% do crédito imobiliário do país, o número de compradores que perderam o imóvel saltou 53% no ano passado.

Em 2015, foram 13.137 unidades ofertadas em leilão por inadimplência nos financiamentos, contra 8.541 nos 12 meses anteriores, informou o banco ao G1. Desde 2010, esse aumento foi de 93%.

Compradores que financiaram imóveis por outros bancos também passam pela mesma situação. 

O aumento de calotes do imóvel financiado foi acompanhado de um volume 33% menor  do crédito imobiliário no país em 2015, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Os preços, por sua vez, recuaram 8,48% no ano passado em termos reais (descontada a inflação), de acordo com o índice FipeZap.

"Ninguém compra um imóvel pensando em não pagar. O principal motivo para essa inadimplência foi o desemprego e a perda da capacidade de compra do brasileiro", avalia o advogado Marcelo Tapai, especializado em direito imobiliário.

Casos na justiça
No primeiro trimestre, a procura por opções de desistência do financiamento bancário subiu 12% na Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa). Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, diz que boa parte dos compradores desconhece que, ao contrário do contrato com a construtora, não é possível desfazer o financiamento com o banco.

O direito de arrependimento na compra, previsto no artigo 49 do Código do Consumidor, não se aplica ao financiamento bancário. “Se o cliente não conseguir pagar as prestações nem negociar, ele tem duas opções para evitar a retomada: vender o imóvel e pagar a dívida com o banco ou transferir a dívida para outra pessoa”, explica Luz.

Segundo Tapai, do Tapai Advogados, a maior parte dos contratos de crédito com o banco é de alienação fiduciária, que permite tomar automaticamente o imóvel sem precisar passar pela Justiça. A regra, criada em 1997, acelerou o processo antes feito por hipoteca. “É muito rápido e geralmente pega as pessoas de surpresa”, diz o advogado.

O prazo para resolver o atraso das parcelas com o banco após a notificação no cartório é de três meses se ele for financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e de 15 dias pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Passado o prazo, o imóvel vira propriedade do banco e segue para leilão, explica Luz, da Amspa.

O valor obtido no leilão servirá para pagar a dívida com o banco e o restante é devolvido para o mutuário

Se a Justiça decidir anular o leilão por uma liminar, o mutuário deve ter o dinheiro para quitar as prestações em atraso, acrescenta Tapai. “Geralmente é preciso entrar na justiça para forçar o banco a aceitar o pagamento das parcelas atrasadas e só assim cancelar o leilão”.

Problemas com construtoras
No ano passado, também aumentaram os pedidos de devolução de imóveis comprados na planta ou em construção com as construtoras. Nos primeiros nove meses de 2015, elas receberam de volta 41% das unidades vendidas em lançamentos, um total de R$ 4,9 bilhões, apontou a agência Fitch. Em 2014, esse percentual foi de 29% e, em 2013, de 24%.

Esse pedido de devolução, conhecido como distrato, é um direito de quem comprou o imóvel na planta e ainda não fez um financiamento com o banco após a entrega das chaves. Ao quebrar o contrato com a construtora, o comprador, mesmo inadimplente, recebe de volta parte do que pagou e o imóvel retorna para ser revendido ao mercado.

Caixa
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o índice de imóveis retomados nos últimos 5 anos está dentro do previsto pela política de crédito da instituição. "O banco possui 4,35 milhões de contratos imobiliários ativos. O percentual de imóveis retomados pelo banco em 2015 (13.137) equivale a 0,3% do total em carteira".

As medidas legais de retomada do bem, previstas em contrato, apenas são adotadas após o esgotamento da negociação entre o banco e o cliente".

Investimentos despencam ao menor patamar em 7 anos

Os investimentos em máquinas e equipamentos despencaram 27% desde o segundo trimestre de 2013 e desceram ao patamar observado no fim do primeiro semestre de 2009, sete anos atrás, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No primeiro trimestre, esses investimentos – denominados de formação bruta de capital fixo (FBCF) – recuaram 2,7% ante o trimestre anterior e tombaram 17,5% na comparação com o primeiro trimestre de 2015. A formação bruta de capital fixo reflete o aumento da capacidade produtiva do País por meio de investimentos em ativos, como máquinas e equipamentos.

A queda trimestral é a 10ª consecutiva e na comparação anual acumula oito resultados negativos. Segundo o IBGE, as retrações são decorrentes, principalmente, da queda das importações e da produção interna de bens de capital.

“A tendência é de continuidade da deterioração nos próximos trimestres”, avisa Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados.

Alberto Ramos, economista para América Latina do Goldman Sachs, destaca que a redução nos investimentos produtivos prejudica o desenvolvimento da produtividade e limita ainda mais o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do País. Cálculos da Rosenberg Associados apontam para PIB potencial de 2,2%.

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Brasil eleva segurança por riscos de atentados nas olimpíadas

Os ataques terroristas em Paris e Bruxelas e uma ameaça enviada por um suposto militante do Estado Islâmico pelo Twitter fizeram as autoridades repensarem o esquema de segurança no Brasil enquanto o país se prepara para receber a Olimpíada do Rio de Janeiro em agosto.

"Acendeu uma luz maior para o terrorismo", afirma o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ressaltando os esforços para intensificar a cooperação com governos estrangeiros para monitorar tudo, desde uma ameaça coordenada de militantes até ataques individuais bem mais difíceis de detectar dos chamados "lobos solitários".

No período que antecede os Jogos, que começam em 5 de agosto, o Brasil vem se empenhando em compartilhar informações de inteligência, realizar treinamentos de segurança e até estabelecer instalações conjuntas de segurança.

Além de um centro policial colaborativo, que agentes de mais de 50 países irão ajudar a monitorar a segurança, o governo brasileiro criou um centro antiterrorismo internacional, com especialistas de países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Espanha.

"Teremos pessoas de todo o mundo para compartilhar melhor as informações e aconselhar umas às outras em suas respectivas áreas de domínio", diz Andrei Rodrigues, chefe da Secretaria Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça.

Não significa que o Brasil não estivesse se preparando para o terrorismo antes, mas com a experiência de sediar eventos de grande porte, como Carnaval e a Copa do Mundo de 2014, as autoridades de segurança não o consideravam a maior de suas preocupações. Sem inimigos políticos ou histórico de guerras, e com poucos militantes locais para ameaçá-lo, o país se acostumou a ter que lidar primordialmente com os crimes urbanos e a violência cotidiana.

Mesmo durante o Mundial, realizado com sucesso em 12 cidades, o temor maior foi uma retomada das manifestações de rua que irromperam no país um ano antes por causa de problemas como a inflação e a corrupção.

Mas o Brasil tem suas vulnerabilidades. As vastas fronteiras de seu território, mais de 16 mil quilômetros compartilhados com 10 vizinhos, são mais do que cinco vezes o tamanho da fronteira norte-americana com o México. Grande parte se encontra em selvas remotas e sem proteção.

A recessão econômica em curso e os cortes orçamentários estão causando uma falta de financiamento para as forças de segurança, inclusive no Rio, onde algumas instalações policiais enfrentam uma penúria tão grande que vizinhos estão doando materiais de escritório e de limpeza.

MINIMIZANDO O RISCO
Mesmo assim, o governo está investindo recursos na proteção da Olimpíada, que deve atrair até 600 mil visitantes estrangeiros ao Rio.

Para estes, o sinal mais óbvio de segurança será o patrulhamento de 85 mil agentes de segurança, um destacamento que representa mais que o dobro do efetivo acionado para a Olimpíada de Londres em 2012.

Somando os Ministérios da Justiça e da Defesa, que estão dividindo a maior parte da conta do plano de segurança, o governo já gastou mais de 1,5 bilhão de reais nos preparativos.

Especialistas em segurança afirmam que a grande quantidade de efetivos será útil em termos de dissuasão. Os agressores de Paris, por exemplo, teriam matado muito mais pessoas em novembro do ano passado se os perímetros estabelecidos pela polícia ao redor de um estádio de futebol, que recebia um amistoso internacional, não tivessem impedido a entrada de um homem-bomba.

"É uma resposta contundente que pode parecer desproporcional, mas é útil em termos de minimização do risco", diz Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um centro de estudos de segurança e desenvolvimento sediado no Rio.

Em novembro, ataques de militantes islâmicos deixaram 130 mortos em Paris, e a cidade de Bruxelas foi alvo de ataques que mataram 32 pessoas em março, aumentando as preocupações de segurança para grandes eventos.

Para o pior cenário –-um ataque terrorista-– a maioria dos preparativos é invisível.

As autoridades de segurança vêm vasculhando as redes sociais, informações de inteligência estrangeiras e registros de imigração para detectar ameaças em potencial de possíveis militantes, suas redes e seus movimentos mundo afora. Elas vêm trabalhando de perto com governos estrangeiros em treinamentos de prontidão para situações como um atentado no estilo do que se viu na capital francesa, ou até para um ataque biológico.

Até agora as autoridades de segurança a par do "burburinho" de inteligência a respeito da Olimpíada dizem que nenhuma ameaça terrorista crível foi detectada.

Um alerta explícito surgiu em novembro, quando um suposto agente do Estado Islâmico afirmou que uma das células do grupo já estava no Brasil. Embora tenha alarmado os círculos de segurança, investigações posteriores levaram as autoridades a concluir que se tratava de uma bravata.

"Isso é uma coisa que a gente espera, é impossível o Brasil ter um evento desses e esse tipo de assunto não vir à tona", afirma Saulo Moura da Cunha, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"LOBOS SOLITÁRIOS"
A ameaça mais difícil de se identificar, afirmam autoridades de segurança, é a de indivíduos sozinhos ou pequenos grupos que possivelmente se inspiram em facções organizadas que as agências de inteligência conhecem, mas não necessariamente estão ligados a elas.

Tais ameaças são mais escondidas, dizem agentes de inteligência, porque menos pessoas, e menos conhecidas, estão envolvidas, o que pode disparar menos alertas. "Uma pessoa pode fazer uma situação muito ruim", diz o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. "A inteligência tem que procurar muito para analisar, estudar e fazer um micro relatório."

Até agora as preocupações de longa data com células de recrutamento de terroristas em potencial no Brasil se mostraram infundadas. Apesar da tensão resultante da entrada de mais de 2 mil refugiados sírios no país, seis dos quais foram pegos no ano passado cruzando a América Central com passaportes falsos enquanto tentavam encontrar parentes distantes, as autoridades de segurança dizem não haver indícios críveis de que suspeitos de terrorismo estejam entre eles.

E anos de investigações das polícias e das agências de inteligência não revelaram pistas de terroristas na região da tríplice fronteira no sul do país.

Embora a região seja conhecida pelas práticas de contrabando com o Paraguai e a Argentina, e tenha atraído muitos imigrantes árabes em meados do século 20, os rumores de ligações entre comerciantes e militantes islâmicos jamais foram provados.

As passagens de fronteira ali e em outros postos de imigração oficiais são uma área na qual uma cooperação maior com os vizinhos ajudou nos últimos anos durante a realização de grandes eventos.

Na época da Copa, por exemplo, dicas da inteligência argentina ajudaram seus colegas brasileiros a capturar um torcedor conhecido por incitar a violência em partidas de futebol. A polícia o prendeu em um estádio.

Apesar do sucesso do torneio de 2014, as autoridades do Brasil admitem que a Olimpíada será mais desafiadora em muitos sentidos.

Diferentemente dos jogos individuais em dias separados e cidades diferentes da Copa, a Olimpíada será um evento poliesportivo do amanhecer ao anoitecer em uma região metropolitana que já é caótica em dias normais.

"A complexidade é maior, o tamanho do evento é maior e, consequentemente, o esforço de segurança é maior", afirma Rodrigues, da Secretaria Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos.

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COI vai visar Rússia, México e Quênia em exames de doping

O Comitê Olímpico Internacional (COI) vai submeter esportistas de Rússia, México e Quênia a exames de doping pré-olímpicos devido ao histórico destes países, uma iniciativa para acabar com as fraudes antes da Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016.

"Daremos atenção especial a países onde o programa de testes não está sendo cumprido –Quênia, Rússia e México", informou o COI em um comunicado a respeito de programa de testes pré-Jogos após uma reunião de sua Comissão Executiva nesta quarta-feira.

O organismo disse que também está dobrando o orçamento destinado aos exames de droga pré-olímpicos, de 500 mil para um milhão de dólares.

A comissão terá como alvos os esportes que a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) considera os mais afetados e irá ampliar os reexames de medalhistas dos Jogos de Pequim de 2008 e de Londres de 2012, que já renderam mais de 50 resultados positivos.

A Rússia está no cerne de um enorme escândalo de doping, e os representantes do atletismo russo estão suspensos das competições enquanto uma investigação é feita.

Mais de 20 atletas russos também foram flagrados em novos testes de amostras de Pequim e Londres, colocando em dúvida a participação da delegação completa na Rio 2016.

Quênia e México não conseguiram adequar seus programas antidoping às exigências da Wada.

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Ronaldinho Gaúcho será especialista em artes marciais em filme de Jean-Claude Van Damme

Em seu currículo, Ronaldinho Gaúcho pode dizer que é futebolista, pagodeiro e, a partir de agora, ator. O ex-atacante do Grêmio irá atuar em um filme estrelado pelo belga Jean-Claude Van Damme, que marcou o cinema de artes marciais dos anos 

Segundo o site, no filme, Kickboxer: Retaliation, o jogador viverá Ronaldo, um presidiário mestre em artes marciais a quem o personagem de Van Damme(Moussi) busca para treinar seu chute. 

Um dos produtores do filme, Rob Hickman falou para o site sobre as motivações que os levaram a contratar Ronaldo para o filme.

"Além de seu carisma, Ronaldinho também traz consigo 66 milhões de seguidores do mundo inteiro nas redes sociais. Este é um elemento que muitas estrelas de cinema tradicionais não podem oferecer", explicou Hickman.

Além de Ronaldinho, o filme contará com participações de Mike Tyson e da estrela do UFC Paige VanZant.

Kickboxer: Retaliation é o segundo filme de uma trilogia que serve como reboot da série que no Brasil ficou conhecida como O Grande Dragão Branco, sucesso absoluto da Sessão da Tarde nos anos 90. O primeiro filme da nova franquia foiKickboxer: Vengeance, lançado em 2016.

BALNEÁRIO TRINXEIRA 

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TCU começa a julgar em 15 de Junho contas de 2015 do governo Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou desdeo dia (1º) que começará a julgar as contas da presidente afastada Dilma Rousseff relativas ao ano de 2015 no próximo dia 15 de junho. O relator das contas do ano passado é o ministro José Múcio, que não quis falar com a imprensa.

O tribunal recomendou, no último ano, a rejeição das contas de Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014 por conta das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
 
As “pedaladas fiscais” consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, e não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.

Além disso, ao atrasar os repasses o governo "maquiava" suas contas, fazendo parecer que estivessem em melhores condições.

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PF anexa à ação recibo de depósito de R$ 350 mil da OAS para paróquia

O recibo do depósito de R$ 350 mil da construtora OAS, investigada na Lava Jato, para uma paróquia no Distrito Federal foi anexado pela Polícia Federal (PF) no processo eletrônico da Justiça Federal relacionado à 28ª fase da Operação Lava Jato, que prendeu o ex-senador pelo PTB Gim Argello.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga pagamentos da empreiteira a uma igreja na cidade de Taguatinga (DF), reduto eleitoral do ex-senador.

O anexo foi protocolado na sexta-feira (27). Batizada de "Vitória de Pirro", a 28ª etapa da Lava Jato investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado.

'Projeto alcoólico'
Mensagens trocadas entre executivos da empreiteira OAS, que basearam as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-senador Gim Argello, mostram apelidos e códigos que eram usados para tratar da propina ao político.

As conversas são de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com Dilson Paiva, diretor administrativo da empreiteira e Roberto Zardi, diretor de relações institucionais. Paiva e Zardi foram conduzidos para depor na deflagração da 28ª fase da operação.

Em uma das mensagens enviada a Dilson Paiva, Léo Pinheiro diz que precisa atender uma doação de R$ 350 mil para a Paróquia São Pedro. Ele especifica que a mensagem faz parte do "projeto alcoólico", uma referência a Gim Argello, segundo os investigadores.
Nesta mensagem, Léo Pinheiro pedia o depósito na conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras). A mensagem foi enviada no dia 14 de maio de 2015, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado.

À época, em nota, a OAS afirmou que "estão sendo prestados todos os esclarecimentos" e que a empresa está "à disposição" das investigações.

"A OAS informa que estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações", diz a nota.

Já advogado Marcelo Bessa, que defende Gim Argello, havia informado que se manifesta apenas nos autos do processso.

A defesa do padre da Paróquia São Pedro informou ao G1 nesta quarta-feira (1º) que não se surpreende com a apreensão do recibo e que já havia encaminhado cópia para a PF. Ainda de acordo com a igreja, o documento não indica nenhuma ilegalidade por parte da paróquia e apenas serve como comprovação da doação feita pela construtora.

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