Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer dia 11 de dezembro
A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta manhã, a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para agendar a solenidade.
O TSE sugeriu a Onyx, coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro da Casa Civil, que Bolsonaro e o PSL antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro.
Segundo o TSE, dessa forma será possível cumprir os prazos do calendário eleitoral e realizar a solenidade de diplomação do presidente eleito em 11 de dezembro – um dia antes da data prevista para que Bolsonaro se submeta a um procedimento cirúrgico.
A data limite para a diplomação é 19 de dezembro. Conforme o TSE, Onyx disse que irá consultar Bolsonaro e retomar o contato com o TSE até o meio-dia de hoje. *Agência Brasil
Governo federal começará a fazer o que RN preferiu preservar: demitir servidores estáveis; decisão é sobre funcionários de estatais
Uma decisão tomada no início de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho para o enxugamento nos quadros de pessoal nas empresas estatais, avalia o Ministério do Planejamento.
O governo já prepara um ofício para informar às companhias quais serão as regras para a dispensa de funcionários. Na prática, a medida deve ser um primeiro passo na direção de uma maior flexibilidade para a gestão da folha nessas empresas, muitas delas em dificuldades financeiras.
O STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, sem estender a exigência para as demais estatais.
Antes, todas as estatais precisavam fundamentar a decisão, o que foi questionado junto à corte.
Mesmo com cortes recentes em pessoal, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).
É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil, diz ministro do STF, Roberto Barroso, sobre corrupção
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção.” Assim acredita Luís Roberto Barroso. No último dia 5, o ministro do STF palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard. Com auditório lotado, o tema da explanação foi “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”.
O ministro realizou um panorama do cenário brasileiro atual; destacou que o Brasil é o maior país da América Latina e tem uma das dez maiores economias contemporâneas. Lembrou, ainda, dos avanços do país com a CF/88, como estabilidade institucional, monetária e a inclusão social. Sobre direitos fundamentais, destacou conquistas significativas em favor de mulheres, negros, gays, transgêneros e população nativa.
Por outro lado, observou, desde a metade dos anos 2000, o país foi marcado por um conjunto de revelações acerca da corrupção, como os escândalos do Mensalão e do Petrolão. O professor e ministro destaca que a corrupção no Brasil não foi produto de falhas individuais ou pequenas fraquezas. “O que nós tivemos foi uma corrupção sistêmica”, disse, “com um espantoso arco de alianças que incluiu empresas privadas, empresas estatais, empresários, servidores públicos, membros do Executivo e do Legislativo. Foram esquemas profissionais de arrecadação e de distribuição de dinheiro público desviado”.
“Como tenho dito, é impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.”
O ministro afirmou que a corrupção compromete de forma grave a boa governança.
“Uma coisa que sempre me impressionou no Brasil é que ninguém assume os próprios erros e pede desculpas ao povo brasileiro. Todos alegam que estão sendo vítimas de perseguição política. Ou seja: não houve corrupção nem desvio de dinheiro!”
Ainda assim, Barroso destaca que é preciso tomar cuidado para não criminalizar a política, gênero de primeira necessidade em uma democracia. Lembrou que o mundo e o Brasil viveram “experiências históricas devastadoras” com tentativas de governar sem política, com a ajuda de militares, tecnocratas e da polícia política.
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção. Dentre elas, uma reforma política, a redução do tamanho do Estado e do seu peso nas atividades econômicas e um sistema de justiça criminal mais eficiente no combate a criminalidade do colarinho branco.”
Ele conclui dizendo que sua crença em uma refundação do país tem pouco a ver com qualquer governo ou ideologias. “Baseia-se, ao contrário, nas mudanças ocorridas na sociedade civil, que deixou de aceitar o inaceitável e desenvolveu uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo. E essa é a energia que muda paradigmas e empurra a história.” *Migalhas
Governador visita laboratório de DNA e entrega viaturas à Polícia Civil
Em mais uma ação para a Segurança Pública do Estado, o governador Robinson Faria visitou oficialmente o Laboratório de DNA do Itep, já em funcionamento, e entregou 57 viaturas à Polícia Civil do Rio Grande do Norte. No total, o investimento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O laboratório de DNA trará economia de tempo e recursos para o Rio Grande do Norte, além de agilidade na solução de crimes. O governador explicou que, atualmente, os exames de DNA são realizados em parceria com o Laboratório Central Forense de Salvador, com capacidade média de 20 exames de comparação genética por ano. O novo equipamento também permite que a perícia criminal levante perfis genéticos e identifique criminosos através de amostras biológicas de DNA.
“Nós vamos ganhar muito em agilidade, e isso é excelente para a segurança pública. Esse é um investimento de grande importância, um legado que nós vamos deixar para o povo potiguar”, afirmou o governador. O laboratório é fruto do investimento de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 500 mil são de recursos próprios do Itep e R$ 1 milhão de convênio com Tribunal de Justiça.
Após a visita, o governador fez a entrega de 57 veículos descaracterizados para delegacias de Natal e do interior do estado, primeira aquisição de veículos em seis anos. Esta nova frota vai garantir mobilidade dos policiais para o atendimento às demandas e à população, na medida em que fortalece e reestrutura a Polícia Civil, melhorando a logística das investigações.
Os veículos oferecem a estrutura adequada para a prática policial. Todos eles são equipados com kit multimídia completo, Bluetooth e GPS. “Desde 2012 que o Estado não adquiria carros próprios. Com esta entrega, esperamos fortalecer ainda mais o trabalho da Polícia Civil, a quem agradeço pelo excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos. Quero agradecer também aos demais agentes de segurança, militares e bombeiros”.
Petrobras anuncia 3ª redução na semana no preço da gasolina nas refinarias
A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,48% a partir desta quinta-feira (8). Com a alteração, o valor médio do combustível cairá de R$ 1,7165 para R$ 1,7082 por litro, o menor valor desde 14 de abril (R$ 1,7072).
Trata-se do 3º corte na semana. Na véspera, a estatal já tinha anunciado uma redução de 0,74%, e na segunda-feira tinha diminuído o preço da gasolina em 6,35%, no maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até diários do combustível.
Somente em novembro, o preço da gasolina nas refinarias acumula queda de 8,28%.
O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores, entretanto, depende de distribuidores, revendedores, impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos.
O preço médio do diesel, por sua vez, segue em R$ 2,1228, sustentado pelo programa de subsídios, lançado pelo governo em junho em resposta à histórica greve de caminhoneiros contra o alto preço do combustível.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços de combustíveis desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo principalmente os preços internacionais e o câmbio.
Preço nos postos cai pouco
O preço médio da gasolina nos postos no Brasil caiu apenas 0,3% na semana passada ante a semana anterior, para R$ 4,709 por litro, segundo dados publicados nesta segunda-feira (5) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, teve média de R$ 2,975 por litro na semana passada, queda de 0,27% em relação à semana anterior.
O preço médio do diesel, por sua vez, atingiu R$ 3,719 por litro, queda de 0,05%, na comparação com o período anterior.
Segundo o IBGE, o preço médio da gasolina subiu 2,18% em outubro no país. Em 12 meses, a gasolina aparece como a principal pressão sobre a inflação oficial, acumulando alta de 22,31
4 tópicos para entender o tamanho da crise do RN, que tem colapso total pré-anunciado
O relatório do Tesouro Nacional com a alarmante informação de que 86% de tudo que o Estado arrecada vai para o pagamento de servidores colocou a crise, que já era grande, em novo patamar.
Há quatro questões sobre o assunto para entender a dimensão da crise
1) Com os 14% que faltam é com o que o Estado paga tudo, dívidas com fornecedores, manutenção da máquina, comprar subsídios para o funcionamento de hospitais e escolas e para realizar investimentos, por exemplo.
2) O relatório do Tesouro não conta a história toda. Segundo economista Raul Velloso, o problema está na folha dos servidores aposentados, que tem gasto cada vez mais crescente.
3) A governadora eleita Fátima Bezerra vai convocar a Assembleia Legislativa extraordinariamente em janeiro para apresentar medidas sobre o assunto.
4) Se não houver mudanças, os 14% que restam vão ser devorados, e a máquina pública, já muito deficiente, vai parar de vez.
Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%.
A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira (09). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.
O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
Pau dos Ferros recebe grande evento do empreendedorismo: Gran Circo empreendedor
Integrando a Semana Global de Empreendedorismo e em comemoração dos 45 anos do Sebrae/RN iremos promover nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, a partir das 19h na estrutura do Circo Babalu, em Pau dos Ferros/RN, o GRAN CIRCO EMPREENDEDOR: MOTIVANDO PESSOAS.
O evento contará com participação de Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro e idealizador do filme Tropa de Elite I e II com a palestra Construindo Tropas de Elite, com Rafael Demetrius consultor do SEBRAE/RN e facilitador do Seminário do PNUD com a palestra Pegadas para o Sucesso, com apresentações circenses do grupo Tropa Trupe, Facetas e Mutretas e participação também de Amazan empresário dono da única fábrica de sanfona do nordeste, músico e prefeito, com a palestra Tocando negócios: empreendedorismo, poesia e música.
Participação especial da Banda Filarmônica de Pau dos Ferros. Vagas Limitadas.
Informações e inscrições no Sebrae: 3351-6300 ou paudosferros@rn.sebrae.com.br
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