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Senado volta a analisar redução de maioridade penal

Após praticamente dois anos, o Senado vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na próxima semana, o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a intenção é votar o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já na próxima semana. Em análise de abril de 2016, sobre as diversas propostas que reduzem a maioridade, Ferraço questionou a atual limitação de 18 anos.

Ele destacou em seu relatório que hoje “estamos diante de uma ficção jurídica, uma construção abstrata e apriorística da lei, sem ligação necessária com a realidade concreta e que desconsidera se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento – que são os dois requisitos biopsicológicos adotados pela nossa lei e pela doutrina penal para as outras hipóteses de definição da inimputabilidade, como deficiência mental, embriaguez completa e dependência química”.

O tema havia sido uma das principais bandeiras do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Operação Lava Jato, mas estava esquecido no Congresso desde meados de 2015. De acordo com Ferraço, a recente onda de violência no País fez ele desengavetar a proposta. “Temos de enfrentar esse tema”, afirma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já adiantou que, se o projeto for aprovado na CCJ, colocará em votação no plenário assim que haja pedido dos líderes da Casa.

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima vê uma série de problemas no projeto e considera que “não vai ajudar absolutamente nada no controle da criminalidade ou da violência”. “A gente tem um sistema prisional completamente falido, que é um celeiro de recrutamento para facções criminosas, e, dessa forma, o projeto só responde ao anseio de uma parte da população, mas não resolve o problema de segurança.

“É muito mais um discurso político, de linha dura, mas que, de concreto, não modifica em nada a situação em que vivemos”, diz o promotor da Vara do Júri Felipe Zilberman. “Eu defendo o cumprimento da lei, uma policia mais eficaz, investigação e políticas publicas.”

Já o promotor criminal Rogério Zagallo considera o projeto “absolutamente salutar”. “É uma questão de justiça. Hoje, nós temos injustiças: pessoas condenadas a penas socioeducativas absolutamente ínfimas diante dos fatos praticados, enquanto outras, porque fizeram 18 anos, sofrem uma pena mais expressiva”, afirma.

Para Zagallo, “isso incentiva o cometimento do crime, porque causa uma sensação de impunidade”. “O menor de idade tem a sensação de que nada vai acontecer com ele. Por outro lado, é absolutamente inconteste que uma pessoa com 16 anos tem consciência do que está fazendo, ao praticar atos ilícitos.”

Alternativa

Já na Câmara, projeto alternativo à redução da maioridade penal também avança – mudando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estendendo o prazo máximo de internação dos atuais 3 anos para até 10 anos.

Relator da proposta, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) disse ter parecer pronto. Em agosto, a comissão que discute o tema foi prorrogada. A expectativa é votar o texto até a segunda quinzena de outubro. Um dos principais defensores dessa proposta é o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SOLIDARIEDADE

Hoje juntamente com o Advogado Dr. João Venâncio Ferreira Joãozinho de Sinhozinho , atendemos o pedido da nossa querida Maria Rita Batista  Fernandes, Antôniomartinense, ela que no ano 2002 foi vencedora do Concurso a mais Bela Voz do Rio Grande do Norte, promovido pela Rádio Rural de Mossoró - RN.

Eu Fábio Júnior Venceslau com o meu companheiro de Lutas Dr. João Venâncio, realizamos  a entrega de uma cadeira de rodas a esta Jovem cantora , de uma família tão querida nossa, onde o seu talento muito já representou e representa a cidade de Antônio Martins, certos de sua alegria, sua auto-estima, sua garra de viver sendo renovadas, através de pequenas ações, assim esperamos poder ajudar muito mais aqueles que nos depositam esperança e confiança.

Obrigado a #LBV em especial aos amigos Arivaldo e Oderlania Leite Galdino por essa parceria tão iluminada.

Maria Rita ficou muito feliz e mesmo tomada pela emoção, ela gravou esse vídeo de agradecimento.

www.sigafabiojunior.blogspot.com.br

Antônio Martins Tem Jeito

Bebedeira termina em tentativa de homicídio na zona rural do Encanto

Um homem foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira(11), numa Chácara localizada no Sítio Várzea Nova, na zona do município do Encanto/RN, enquanto ingeria bebida alcoólica com um suposto amigo. O ‘amigo’ Francisco Alexsandro Albuquerque Silva, conhecido como Kiko de Cícero Romão, de 25 anos, foi quem tentou contra a vida de Damião Cristiano de Aguiar, utilizando uma faca. Besson de Chico Vermelho como é mais conhecido a vítima foi socorrido por uma viatura da Polícia Militar para o HRCCA em Pau dos Ferros/RN.

No momento do crime, ambos estavam ingerindo bebida alcoólica na residência do acusado e ocorreu uma discussão e troca de ameaças, momento que a vítima foi para sua casa e sendo seguido pelo acusado que desferiu os golpes de faca. A vítima foi atingida na região abdominal e flanco direito e durante a madrugada foi submetida a uma intervenção cirúrgica e se encontra internada na unidade hospitalar. Os familiares não quiseram contar o motivo da discussão que ocorreu por volta das 22h30.

Após o crime, o suspeito colocou a faca na cintura e fugiu do local. A polícia socorreu a vítima e em seguida procurou por ele nas proximidades, mas não o encontraram.

A Polícia Civil investiga o caso. *Nosso Paraná.

Governo do Estado divulga resultado final do concurso para 571 vagas de agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN), divulgou o resultado final das seguintes fases do certame: Teste de Aptidão Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social.

A relação dos candidatos aprovados foi publicada nesta terça-feira (12) no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br

O concurso vai selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I. São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

TJRN: Comarca de Pau dos Ferros tem inscrições abertas para 10 vagas de estágio de ensino médio

A Comarca de Pau dos Ferros abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas 10 vagas para unidades judiciárias em Pau dos Ferros. Veja o edital completo AQUI. As inscrições serão realizadas pessoalmente até 22 de setembro, no horário de 8h às 15h, na Secretaria de Administração, localizado no Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais e será exercida no período de 8h às 12h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 1º de outubro, às 8h, no Campus Avançado da UERN em Pau dos Ferros. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

Ministro do STF: ‘Impossível não sentir vergonha do que ocorre no Brasil’

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a existência do foro privilegiado para políticos levou o Supremo Tribunal Federal a decidir recentemente questões que estão na fronteira “entre fazer política e proteger as instituições”.

Sem dar nomes, ele citou como exemplos o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) e a manutenção do mandato do senador Aécio Neves (PSDB), acusado em junho de quebra de decoro parlamentar por causa da delação da JBS.

Em palestra em Washington, nos Estados Unidos, o ministro disse que a principal corte do país tem sido acusada injustificadamente de fazer política e defendeu que os ministros têm cumprido seu papel corretamente.

“Não seria possível imaginar que a Suprema Corte pudesse atuar numa área tão delicada sem ser, acho que injustificadamente, acusada de fazer política”, afirmou Barroso.

“A corte não é homogênea, mas acho que fomos capazes até agora de desenhar a linha entre a lei e política. E acho que estamos servindo bem o país, mesmo em momentos muito duros. Acho somos uma instituição na qual a sociedade pode confiar.”

Os comentários respondiam questionamento feito pela BBC Brasil sobre acusações de diferentes setores sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a suspeitos com os quais supostamente teria relações pessoais.

A reportagem também citou declarações recentes da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, que afirmou que a menção a ministros do Supremo em novos áudios gravados por executivos da JBS “agride, de maneira inédita no país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes”.

‘Vergonha’

Durante sua fala no Brazil Institute do Wilson Center, na capital americana, Barroso também afirmou que “é impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil”, em referência aos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato nos últimos três anos.

“Para onde quer que se olhe no Brasil, onde há dinheiro público, há algo de errado. Petrobras, Eletrobras, BNDES, Caixa Econômica, fundos de pensão. Não é algo localizado”, declarou o ministro, classificando episódios de corrupção envolvendo as estatais como “constrangedores”.

Apesar de citar acusações de corrupção passiva contra Michel Temer e a condenação recente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo mesmo crime, Barroso reiterou durante toda sua uma hora e meia de fala seu otimismo com o país.

“O otimismo não funciona, não faz a vida melhor. Mas o pessimismo funciona, ele de fato faz a vida pior”, brincou.

“Poucos países no mundo foram capazes de expor suas entranhas e de desmascarar erros e transgressões como fizemos”, afirmou, em referência a grandes investigações, como o mensalão e a operação Lava Jato.

“Apesar de termos vergonha, devemos ter orgulho de termos sido capazes de reagir e começar talvez a maior atuação anti-corrupção que o mundo já viu.”

PF vê envolvimento de Temer, Padilha, Moreira, Henrique Alves, Cunha e Geddel em corrupção

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.

O G1 busca contato com os apontados pela PF como integrantes da suposta organização.

O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.

Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.

A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes. *G1

Desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015, revela estudo

O crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Segundo estudo divulgado nesta semana pela equipe do economista Thomas Piketty, famoso por propor a taxação dos mais ricos para reduzir as disparidades na distribuição de renda, a maior parte do crescimento econômico neste século foi apropriada pelos 10% mais ricos da população.

De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.

A expansão foi feita à custa da faixa intermediária de 40% da população, cuja participação na renda nacional caiu de 34,4% para 32,4% de 2001 a 2015. De acordo com o estudo, a queda se deve ao fato de que essa camada da população não se beneficiou diretamente das políticas sociais e trabalhistas dos últimos anos nem pôde tirar proveito dos ganhos de capital (como lucros, dividendos, renda de imóveis e aplicações financeiras), restritos aos mais ricos.

“Ao capturar pouco ou nenhuma parte da distribuição da renda de capital e ao não capturar muitos dos frutos da política social diretamente, a faixa intermediária ‘espremida’ poderia ser um produto das elites que a quer botar em competição com a faixa inferior [de renda]”, destacou o estudo, assinado pelo economista Marc Morgan.

O estudo classificou a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, principalmente se comparada com outros países desenvolvidos. “É digno de nota que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é comparável à dos 20% mais pobres na França, o que apenas expressa a extensão da distorção na renda no Brasil e a falta de uma vasta classe média”, ressalta o levantamento. Em contrapartida, o 1% mais rico no Brasil ganha mais que o 1% mais rico no país europeu: US$ 541 mil aqui, contra US$ 450 mil a US$ 500 mil na França.

Metodologia

O levantamento exclui transferências de renda. Considerando o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a participação dos mais pobres teria encerrado 2015 em 14%, mas a evolução da renda dos 10% mais ricos permaneceria inalterada. No entanto, o salário mínimo, as aposentadorias e pensões e o seguro-desemprego estão incluídos no cálculo.

Segundo o World Wealth and Income Database, as transferências sociais foram retiradas do levantamento para facilitar a análise da estrutura da economia. Essa medida, conforme a equipe responsável pelo estudo, permite estimar quanto da renda nacional vem do capital e quanto vem do trabalho.

Para chegar à distribuição da renda nacional, os autores usaram dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisa o padrão de vida e a renda das famílias mais pobres. Os dados sobre a parcela mais rica da população vieram de informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, enviados pela Receita Federal com a preservação do sigilo fiscal dos contribuintes.

Para acrescentar a participação do capital e as rendas não tributáveis, o estudo usou as Contas Econômicas Integradas, de 2000 a 2014, e as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE de 2015. Juntando as três bases de dados, os economistas elaboraram a série histórica dos últimos 15 anos da renda nacional com a participação de cada faixa de renda da população.

Dividendos

A inclusão das contas do IBGE permitiu aos pesquisadores estimar os impactos sobre a economia da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1995. De acordo com o estudo, a desigualdade na renda do trabalho (de quem ganha salários) diminuiu de 2001 a 2015, mas esse efeito pode ser mascarado por profissionais autônomos que recorrem a instrumentos como participação nos lucros e distribuição de dividendos para pagarem menos impostos.

“Num contexto em que lucros distribuídos são isentos de Imposto de Renda, enquanto as rendas mais altas do trabalho são taxadas com a alíquota máxima de 27,5%, esse tipo de comportamento não pode ser descartado, especialmente como parece ser comum entre os brasileiros envolvidos em atividades autônomas”, destacou o estudo.

Número de acidentes graves e mortos cai em relação ao último feriado no RN

A operação Independência 2017 da Polícia Rodoviária Federal encerrou à meia-noite deste domingo (10), com o registro de menor índice de violência nas rodovias federais no Rio Grande do Norte, se comparado com o último feriado de Corpus Christi. O reforço na fiscalização e as ações de educação para o trânsito contribuíram para a redução da violência.

Durante os cinco dias da operação, foram registrados nas BRs do RN um total de 23 acidentes, que resultou em 22 pessoas feridas e uma morta. Comparando-se com os dados da última operação, verifica-se uma redução de 44% nos acidentes graves, bem como uma redução de 80% no número de óbitos.

A fiscalização de alcoolemia e de combate ao excesso de velocidade foram determinantes para essa redução. De quarta-feira (6) a domingo(10), mais de mil motoristas passaram pelo teste do bafômetro, dos quais 25 foram autuados por estarem dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Com relação ao excesso de velocidade, 1.146 condutores tiveram a imagem do seu veículo capturada pelo Radar fotográfico. Inclusive um dos autuados foi flagrado transitando a uma velocidade de 151 km/h, em uma rodovia em que o limite máximo permitido é de 100 km/h.

Outro indicativo nessa direção de combate às causas dos acidentes graves é a fiscalização quanto ao número de ultrapassagens proibidas. 207 motoristas foram autuados por realizar a manobra em faixa dupla contínua amarela ou de forma forçada.

Destaca-se que o valor das notificações aplicadas aos motoristas flagrados por alcoolemia é de R$ 2.934,70, dobrando no caso de reincidência dentro de 12 meses; e por ultrapassar em faixa contínua amarela é de R$ 1.467,35, além dos 7 pontos no prontuário da CNH.

Crimes flagrados – Durante o feriado, a Polícia Rodoviária Federal também atuou no combate à criminalidade. Quinze pessoas foram detidas por crimes diversos. Também foram recuperados dois veículos e apreendidos seis.

Governo do Estado divulga resultado final do concurso para 571 vagas de agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN), divulgou o resultado final das seguintes fases do certame: Teste de Aptidão Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social.

A relação dos candidatos aprovados foi publicada nesta terça-feira (12) no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br

O concurso vai selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I. São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Operação da PF investiga irregularidades no Ibama do RN; superintendente é afastado

As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul. (Foto: Marksuel Figueiredo / Inter TV Cabugi)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, há uma ordem para afastar o superintente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no estado, Clécio Antônio Ferreira dos Santos.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.

O G1 tentou falar com a assessoria de imprensa do Ibama no RN, mas não conseguiu contato.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada nos primeiros meses deste ano, e teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo próprio Ibama, quando se constatou várias irregularidades atribuídas ao superintendente do órgão no estado.

Ainda de acordo com a PF, também foram identificadas, em um primeiro momento, pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos.

“Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul”.

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Vara da Justiça Federal do RN acolheu a representação policial e determinou o afastamento do superintendente.

Kodama

Segundo a PF, o nome da operação remete ao folclore japonês. ‘Kodama’ é um espírito que habita em árvores e protege o meio ambiente. *G1

Senado volta a analisar redução de maioridade penal

Após praticamente dois anos, o Senado vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na próxima semana, o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a intenção é votar o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já na próxima semana. Em análise de abril de 2016, sobre as diversas propostas que reduzem a maioridade, Ferraço questionou a atual limitação de 18 anos.

Ele destacou em seu relatório que hoje “estamos diante de uma ficção jurídica, uma construção abstrata e apriorística da lei, sem ligação necessária com a realidade concreta e que desconsidera se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento – que são os dois requisitos biopsicológicos adotados pela nossa lei e pela doutrina penal para as outras hipóteses de definição da inimputabilidade, como deficiência mental, embriaguez completa e dependência química”.

O tema havia sido uma das principais bandeiras do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Operação Lava Jato, mas estava esquecido no Congresso desde meados de 2015. De acordo com Ferraço, a recente onda de violência no País fez ele desengavetar a proposta. “Temos de enfrentar esse tema”, afirma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já adiantou que, se o projeto for aprovado na CCJ, colocará em votação no plenário assim que haja pedido dos líderes da Casa.

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima vê uma série de problemas no projeto e considera que “não vai ajudar absolutamente nada no controle da criminalidade ou da violência”. “A gente tem um sistema prisional completamente falido, que é um celeiro de recrutamento para facções criminosas, e, dessa forma, o projeto só responde ao anseio de uma parte da população, mas não resolve o problema de segurança.

“É muito mais um discurso político, de linha dura, mas que, de concreto, não modifica em nada a situação em que vivemos”, diz o promotor da Vara do Júri Felipe Zilberman. “Eu defendo o cumprimento da lei, uma policia mais eficaz, investigação e políticas publicas.”

Já o promotor criminal Rogério Zagallo considera o projeto “absolutamente salutar”. “É uma questão de justiça. Hoje, nós temos injustiças: pessoas condenadas a penas socioeducativas absolutamente ínfimas diante dos fatos praticados, enquanto outras, porque fizeram 18 anos, sofrem uma pena mais expressiva”, afirma.

Para Zagallo, “isso incentiva o cometimento do crime, porque causa uma sensação de impunidade”. “O menor de idade tem a sensação de que nada vai acontecer com ele. Por outro lado, é absolutamente inconteste que uma pessoa com 16 anos tem consciência do que está fazendo, ao praticar atos ilícitos.”

Alternativa

Já na Câmara, projeto alternativo à redução da maioridade penal também avança – mudando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estendendo o prazo máximo de internação dos atuais 3 anos para até 10 anos.

Relator da proposta, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) disse ter parecer pronto. Em agosto, a comissão que discute o tema foi prorrogada. A expectativa é votar o texto até a segunda quinzena de outubro. Um dos principais defensores dessa proposta é o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Encanto/RN: briga de vizinhos acaba com jovem morto com facada na barriga

Um jovem morreu na noite deste domingo(10) depois de se envolver em uma briga de vizinhos no Alto da Boa Vista, na cidade do Encanto/RN. José Morais da Silva Filho (foto), conhecido como Dé, levou uma facada no abdômen e morreu horas depois quando estava sendo submetido a uma intervenção cirúrgica no HRCCA em Pau dos Ferros/RN. O crime ocorreu por voltas das 19h.

A PM foi comunicada do fato e de imediato compareceu ao local do crime e após socorrer a vítima para uma unidade hospitalar passou a realizar diligencias no intuito de localizar a pessoa de Francisco Alcimar da Silva, 50 anos, apontado como o autor do crime, que se encontra foragido. *Nosso Paraná