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terça-feira, 9 de maio de 2017

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Sem passar pelo Congresso, governo edita normas que facilita armas na mão da população
Ricardo Gomes (Foto: Agência O Globo)
Portarias e decretos editados sem alarde pelo governo Michel Temer vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, na Câmara, que extingue o Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. Outras novas regras estão sendo estudadas pelo ministérios da Justiça e da Defesa.
Na base da canetada, o governo começou a editar as mudanças mais significativas no fim de dezembro do ano passado. Em um decreto, ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo, que dá direito à posse. Ou seja, manter o armamento em casa ou no trabalho, caso seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou empresa.
O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de 10 em 10 anos — ou a cada duas revalidações. Continuam obrigatório o teste psicológico e a certidão de antecedentes criminais em todas as renovações, no novo prazo de cinco anos.










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Presos provisórios somam 34% nas cadeias e custam R$ 6,4 bi por ano
O ex-ministro José Dirceu, que obteve liberdade provisória na última terça-feira (2) mediante uso de tornozeleira eletrônica, era apenas um dos mais de 221 mil presos provisórios do país, que custam aos cofres públicos quase R$ 6,4 bilhões ao ano.
Mantidos atrás das grades antes de sentença definitiva, os presos provisórios representam ao menos um terço (34%) da massa carcerária brasileira, segundo levantamento de janeiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No montante há quem está atrás das grades sem nunca ter sido julgado, mas também uma minoria que, como Dirceu, foi condenada em primeiro grau e aguarda recurso na segunda instância. No último balanço do Departamento Penitenciário do governo federal, de 2014, havia 250 mil presos sem condenação em qualquer instância.
Cada preso custa, em média, R$ 2.400 por mês aos cofres públicos ­–valor superior ao piso salarial nacional dos professores (R$ 2.298,80) e semelhante ao custo anual de um aluno (cerca de R$ 2.700) no sistema público de ensino. Já o custo mensal médio de manutenção de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300, diz o Ministério da Justiça.
De acordo com Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ, a proporção de presos provisórios no país está próxima da média da América Latina, de 40%, mas sua distribuição no território nacional é extremamente desigual. Há Estados em que eles representam mais de 80% dos presos, como no Sergipe. Em outros, como no Distrito Federal, cerca de 20% do total.
Dados do CNJ apontam que 29% dos presos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% são suspeitos de furto e 4% de receptação. “São pessoas que não estão respondendo por crimes que envolvem violência direta. Nem todas essas prisões são desnecessárias, mas boa parte delas provavelmente é”, avalia Nascimento.
Para ele, são os encarceramentos desnecessários e a longa duração dos processos que promoveram o atual número de presos provisórios, o que interfere diretamente nos dois maiores problemas do sistema carcerário: a superlotação e a atuação de facções criminosas, das quais os presos provisórios se tornam uma massa de manobra.






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Justiça determina arquivamento de inquérito sobre a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz no início do ano
Alegando “ausência de elementos que atestem a materialidade e indícios de autoria”, O Ministério Público atendeu o pedido do juiz Rainel Batista Pereira Filho, e determinou o arquivamento do inquérito policial que apura os crimes cometidos durante a rebelião no mês de janeiro na Penitenciária Estadual de Alcaluz, no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.
Durante a rebelião que durou cerca de 20 dias, 26 detentos foram brutalmente assassinados durante confronto entre facções rivais, PCC e Sindicato do RN.







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Com reforma, dívida pública deve parar de crescer em 2020
Se o texto da reforma da Previdência passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado como está, a mudança no sistema de aposentadoria deve fazer com que a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia se estabilize entre 2020 e 2021. A avaliação é de interlocutores do presidente Michel Temer, ouvidos pelo GLOBO.
As apostas governistas são um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. Os analistas preveem que as contas públicas ficarão no azul — ou seja, o Brasil gastará menos do que o dinheiro que arrecada — somente em 2021. Apenas com o equilíbrio das contas anuais, a equipe econômica conseguirá fazer com que a dívida pública pare de subir.
Ouvidos numa pesquisa feita pelo Banco Central, os economistas do mercado financeiro acreditam em uma melhora progressiva das contas públicas. Estimam que o país saia de um rombo de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um superávit primário de 0,35% do PIB em 2021.
Até lá, a dívida bruta do país não para de crescer. Alcançou R$ 4,5 trilhões em março, o que representa 71,6% do PIB.
VELOCIDADE DE CRESCIMENTO DA DÍVIDA
Segundo especialistas, o problema não é apenas o tamanho do endividamento do Brasil, mas, principalmente, sua dinâmica. A velocidade com que a dívida cresce é o que mais chama a atenção dos investidores. Somente no mês passado, a alta foi de um ponto percentual na relação com o PIB.
Tanto para o governo quanto para economistas, a aprovação da reforma é o sinal mais importante pela ancoragem das expectativas dos investidores num futuro mais equilibrado para o endividamento.
— Nas nossas contas, a reforma só deve estabilizar a dívida em 2023 ou até mesmo em 2025 — disse o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, levando em consideração a aprovação da reforma da Previdência como ela está na Câmara. *O Globo







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Novo diretor do campus da Ufersa de Pau dos Ferros diz que vai lutar pela vinda do Curso de Medicina
O físico Glaydson Francisco Barros de Oliveira, 33 anos, natural de Fortaleza – CE, filho de retirantes do interior piauiense e do Ceará, assumiu a direção do campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Pau dos Ferros – RN e externou a redação do Jornal Folha Regional seu compromisso, numa entrevista exclusiva.
“Esse momento além de desafiador é agradável. Para mim, estar em uma universidade inserida no contexto nordestino é uma missão de fazer algo por esse povo” afirmou.
O propósito da atual gestão é tornar a universidade uma das maiores referências em tecnologia do Estado, além de elevar ainda mais o papel da mesma no cenário regional, contribuindo para o desenvolvimento de Pau dos Ferros e toda região.
Outro objetivo de Glaydson é articular e aplicar esforços para a vinda do curso de Medicina ao Campus. Algo que já vem sendo trabalhado junto com a comunidade e algumas instituições da cidade.
O diretor falou das várias obras em andamento que, irão garantir a expansão do Campus, além de outras construções para melhorar a receptividade aos alunos e membros da instituição.
Obras em andamento:
  • 01 Bloco de Laboratório
  • 01 Bloco de Sala de Aula
  • Restaurante Universitário
  • Biblioteca
  • Residências Universitárias
  • Auditório
Poderão ser construídos esse ano:
  • 01 Ginásio
  • 01 Bloco de Laboratórios
  • 01 Bloco de Sala de Aula
Glaydson Oliveira possui Bacharel, Licenciatura, Mestrado e Doutorado na área da Física, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O seu trabalho acadêmico está voltado para o campo de pesquisa e criação de novos materiais (cristalinos, cerâmicos e vitros), em busca de matéria prima que possa ser utilizada na tecnologia computacional e outras áreas. Atualmente sua atenção se concentra na educação onde recentemente publicou um livro.
O físico chegou ao campus ufersiano em 2012 e já passou pela vice-diretoria. O novo diretor terá a missão de driblar os cortes no orçamento da instituição.
*Folha Regional






Justiça suspende nomeações de parentes de prefeito e vereadores de Apodi
O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação que nomeou parentes de gestores públicos do Poder Executivo Municipal de Apodi. Entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
O magistrado também suspendeu a eficácia do ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte; bem como o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial.
O cumprimento da decisão deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação e para o caso de descumprimento da medida, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no importe de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).
O caso
A manifestação da Justiça se deu atendendo Ação Popular proposta por quatro cidadãos apodienses contra o Município de Apodi e Alan Jefferson da Silveira Pinto, na qual buscam a imediata suspensão da eficácia de três Portarias por alegada violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF e às disposições da Lei Municipal nº 1.072/2016.
Na ação, os autores alegaram que Alan Jefferson, na condição de prefeito do Município de Apodi, no dia 3 de janeiro de 2017, publicou três portarias nas quais nomeia parentes seus e de vereadores para ocupar cargos de secretários municipais.
Segundo os autores, tais atos são ilegais, vez que as pessoas nomeadas têm grau de parentesco com autoridades municipais, o que configuraria nepotismo, prática vedada pela Sumula Vinculante nº 13 do STF e pela Lei Municipal nº 1.072/2016.
Decisão
Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Neri Negreiros considerou que ficou evidenciado o direito invocado na medida em que as pessoas nomeadas por meio das três Portarias possuem vínculo de parentesco até terceiro grau com o próprio prefeito e com dois vereadores do município, conforme devidamente comprovado por meio dos documentos juntados aos autos. Ele esclareceu que as portarias de nomeação e os documentos pessoais juntados aos autos atestam as nomeações.
Além do mais, o julgador ressaltou que a ação não está fundada unicamente na Súmula Vinculante nº 13 do STF – que excetua o nepotismo no caso de nomeação de agentes políticos –, mas também na vedação imposta pela Lei Municipal nº 1.072/2016, que, ao regular a questão do nepotismo no âmbito local, estabeleceu, dentre outras providências, que a nomeação de pessoas com vínculo de parentesco com autoridades municipais, como é o caso de prefeito e vereador, estaria expressamente proibida no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo da esfera municipal.
“Não resta dúvida, pois, que a legislação municipal veda de forma geral a nomeação, ainda que em caráter temporário, de parentes até terceiro grau das autoridades municipais dos poderes executivo e legislativo, ficando excetuada, obviamente, aquela em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público”, comentou o juiz Eduardo Neri.
O magistrado explicou que a vedação ao nepotismo tem por objetivo cumprir os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade na Administração Pública, razão pela qual nem sequer se exige a edição de lei formal nesse sentido, o que não afasta, no seu sentir, a competência legislativa suplementar dos municípios.
“Dessa maneira, as nomeações para cargos políticos de Secretários Municipais em discussão nestes autos (mãe do prefeito, mãe de um vereador e sobrinho de outro vereador) configuram nepotismo, sendo prática vedada no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município de Apodi, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.072/2016”, finalizou o julgador.








Detran-RN divulga cronograma de exames de direção veicular do mês de maio
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quinta-feira (27) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de maio. Os examinadores iniciam o trabalho na próxima terça-feira (02), pela cidade de Monte Alegre e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.
Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo.
Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.
Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.
De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2016 foram realizado 77.302 testes práticos de direção veicular no Estado, o que corresponde a uma média de 6.441 testes mensais.
Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Maio 2017
02/05 – Monte Alegre;
03/05 – São José de Mipibu;
04/04 – Goianinha;
05/05 – Passa e Fica;
08/05 – Parelhas;
09/05 – Jardim do Seridó;
10/05 – Acari;
11/05 – Caicó;
12/05 – Caicó;
15/05 – Caraúbas;
16/05 – Apodi;
17/05 – Pau dos Ferros;
18/05 – Alexandria;
19/05 – Patu;
22/05 – Jaçanã;
23/05 – Santa Cruz;
24/05 – Currais Novos e Lagoa Nova;
25/05 – Jucurutu;
26/05 – Angicos;
29/05 – São Miguel do Gostoso;
30/05 – João Câmara;
31/05 – Alto dos Rodrigues e Macau.






Concurso dos bombeiros tem mais de 13 mil inscritos
O concurso público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte registrou um total de 13.209 inscritos, que concorrerão a uma das 70 vagas oferecidas, em ampla concorrência, tanto para homens quanto para mulheres. A remuneração inicial é de R$ 2.904,00.
A concorrência ficou de 188,7 pessoas concorrendo a uma das vagas. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 21 de maio de 2017, simultaneamente nas cidades do Natal, Mossoró e Caicó.
As fases seguintes consistirão de Avaliação Médica e Odontológica, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica e Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato.
A última etapa consistirá no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar, com duração média de 12 meses. Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.






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