A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (21) 14 pessoas acusadas de fraudar provas de concursos públicos para ingresso em várias áreas, principalmente do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, durante a Operação Afronta. Entre os presos, dez eram candidatos que pagaram valor dez vezes acima do que iriam receber como salário nos cargos pretendidos.
A PF investigava a ação da organização criminosa há cerca de quatro meses. Segundo o delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, 50 suspeitos estão sendo investigados. O líder da organização, que não teve o nome revelado, continua foragido. De acordo com o delegado, o líder é de Alagoas, mas transitava entre São Paulo e Rondônia.
Conforme o delegado, o grupo agia há pelo menos quatro anos. Em caso de condenação, os criminosos poderão pegar pena de quatro anos de reclusão e ainda ter de responder por formação de quadrilha. Os candidatos envolvidos serão submetidos a análise de cada caso. Victor Rodrigues Alves afirmou que há ligação com os organizadores do concurso público ou com os tribunais.
A descoberta da fraude ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspeitar da semelhança do texto discursivo da prova de candidatos da cidade de Sorocaba, que disputaram vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
Para comemorar os seus 50 anos em Pau dos Ferros, a Igreja Batista prepara uma grande programação para celebrar esta data tão especial. Para este momento, a programação terá início nesta sexta-feira, 23, e segue até o próximo domingo, 25, com muita adoração, celebração e pregação da palavra de Deus.
A mensagem será ministrada através do Pastor Aécio Pinto Duarte, da cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Uma das atrações musicais, será do cantor Leonardo Gonçalves e banda, além da Banda Celebre.
Para o Pastor da igreja Batista de Pau dos Ferros, Oséas Lucas Rego, “não são 50 anos de fundação e/ou existência apenas que estão sendo comemorados. É um momento de celebrar as dificuldades superadas, as vidas salvas, as bênçãos e milagres que Deus operou ao longo de todos estes anos na vida de todos nós e na nossa cidade.”, destacou.
O Pastor convida todas as pessoas de Pau dos Ferros e também da região para participar deste momento único. São três dias de comemorações, todos os dias a partir das 19:30hs, na sede da Igreja, na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao INSS, no centro de Pau dos Ferros.
Não deixe de participar, esse será um momento especial de celebração e louvor a Deus.
MARA MARAVILHA APOIA O OUTUBRO ROSA.
A preocupação com o longo período de estiagem no Rio Grande do Norte tem sido tema constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou sugestões para o convívio com a seca que aflige o Estado.
“Trago novamente ao plenário um tema recorrente, pois é notório que o nosso grito não tem ecoado no Governo Federal. Os nossos reservatórios estão praticamente esgotados e por isso peço que as minhas sugestões sejam levadas pela mesa diretora da Casa para o Governo do Estado”, disse Gustavo.
Dentre as sugestões apresentadas, o parlamentar propõe a criação de uma frente nordestina de enfrentamento à seca a ser liderada pelo governador Robinson Faria (PSD) com o objetivo de reunir os governantes e parlamentares da região Nordeste para debater o assunto. “Talvez assim tenhamos respostas mais efetivas e imediatas do Governo Federal”, destaca ele.
Outra medida sugerida por Gustavo Carvalho propõe ao Executivo Estadual a publicação de um decreto estabelecendo que todas as obras do Governo do Estado só sejam executadas caso estejam relacionadas ao enfrentamento da seca. O parlamentar pede ainda que os demais deputados da Casa reservem emendas para ações voltadas ao convívio com a estiagem. “Na discussão orçamentária que teremos em breve na Assembleia, apelo para que cada um dos deputados possam se sensibilizar e dispor um percentil das emendas para esse fim”, justifica ele.
NOTA DE FALECIMENTO E CONVITE SEPULTAMENTO.
Faleceu ontem nesta cidade de Antônio Martins a senhora: Zulmira Joana da Conceição, a mesma contava com a idade: 71 anos, deixando viúvo o senhor José Marcos da silva e 5 filhos, a família consternada com a sua partida, cumprem com o doloroso dever de comunicar e convidar toda comunidade para o seu sepultamento que acontecerá hoje as 04:00hs da tarde.
O corpo da senhora Zulmira encontra-se sendo velado em sua residência no Alto Boa Esperança, ao lado do engenho de Tião Jacome.
O velório sairá para a Igreja Matriz de Santo Antônio as 04:00hs da tarde.
Desde já a família agradece a presença de todos os que comparecem a este de fé e solidariedade crista.
O corpo da senhora Zulmira encontra-se sendo velado em sua residência no Alto Boa Esperança, ao lado do engenho de Tião Jacome.
O velório sairá para a Igreja Matriz de Santo Antônio as 04:00hs da tarde.
Desde já a família agradece a presença de todos os que comparecem a este de fé e solidariedade crista.
Anunciamos nota de falecimento e convite sepultamento da senhora Zulmira Joana da Conceição, residente no Alto Boa Esperança.
As fraudes online no Rio Grande do Norte têm a segunda menor fatia da região Nordeste. Em 2015, o estado potiguar registrou um percentual de 5,8 ataques. A média nacional é de 4,10%.
O levantamento da segunda edição do Mapa de Fraude no Brasil, realizado pela ClearSale, empresa especializada em solução antifraude, mostra que 5,8% das compras online feitas no RN, no primeiro semestre de 2015, foram alvos de tentativas de fraudes.
Isso significa que a cada R$ 100, 00 movimentados no comércio eletrônico, no período, R$ 5,8 representam uma transação duvidosa. Com 4,2%, Sergipe figura no ranking como o estado do NE com menor número de casos.
A lista é completada pelo RN, Piauí (5,8), Pernambuco (4,8), Paraíba (6,4), Maranhão (6,5), Ceará (7,1), Bahia (6,1) e Alagoas, com 6 ataques neste ano. No comparativo com 2014, o estado potiguar teve um menor percentual: 5,4. No ano passado, o ranking no NE foi liderado pela BA, com 7,2%; e em último lugar, Sergipe (3,3).
O estudo aponta ainda que os segmentos mais afetados no Nordeste são: celular (13,9), games (13,9), beleza (10,7), cine e foto (10,6), e eletrônicos (8,7). Em todo o país, foram 4,10% de tentativas de fraude no primeiro semestre de 2015, contra 3,60% no mesmo período de 2014.
ACONTECE HOJE NO RECIFE!
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Sylvia Oliveira
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A violência homicida que atinge o Rio Grande do Norte vitimou quase 300 mulheres em todo o estado dentro de um período de menos de três anos. Dados da Central de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais do RN divulgados ontem (19) dão conta de 280 crimes contra vítimas do sexo feminino entre 2013 e 2015.
As estatísticas mostram que 94 mulheres foram vítimas de CVLIs em 2013 no território potiguar, contra 100 casos em 2014 e outros 86 crimes registrados em menos de dez meses deste ano. O comparativo revela uma redução de 14% no número de mortes. O levantamento aponta ainda que a maioria dos crimes foi praticada com o uso exclusivo de arma de fogo.
Foram 60 casos de mulheres mortas a tiros em 2013, 63 em 2014 e 57 em 2015; o que corresponde à 180 casos. Crimes contra vítimas do sexo feminino praticados com arma branca figuram com 44 casos no total dentro desses três anos pesquisados. Outros meios utilizados para a morte de mulheres foram objeto contundente (19), asfixia mecânica (18), e espancamento (09), dentre outros.
Os dados detalham também o quadro da violência homicida contra pessoas do sexo masculino, que figuram como a maioria das vítimas. Foram 1.189 casos em 2013, 1.304 em 2014, e 1.181 em 2015, resultando em 3.674 crimes contra homens. O comparativo revela uma redução de 9,43% no número de mortes. Armas de fogo lideram com 3.158 ocorrências no total, seguido por arma branca com 317 casos e espancamento com 59, dentre outros meios utilizados.
O juiz federal substituto da 14ª Vara, Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, condenou o ex-governador Fernando Freire, além de Gilson José Fernandes Marcelino, José Lino da Silva, Jeane Alves de Oliveira, Ivanilto Guilhermino da Silva, Jane Alves de Oliveira, Francisco Roberto Maia, Herbeth Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida, Antônia Heliana Cavalcanti, e Marcílio da Silva Pinheiro por prática da conduta ímproba.
Segundo sentença do magistrado, ocorreu fraude no objeto do procedimento licitatório nº 10024/98 – Secretaria Estadual da Saúde Pública quando ocorreu a ausência de retenção, no período de abril de 1999 a dezembro de 2001, do percentual destinado à seguridade social de 11% do valor bruto das notas fiscais emitidas. Foi apurada a existência de esquema fraudulento entre agentes públicos e a empresa Prest – Service, visando desviar dinheiro público que deveria ter sido recolhido aos cofres do INSS, configurando enriquecimento ilícito.
A secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na noite desta terça-feira (20), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), o plano de operações que será executado durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015, que acontece nos dias 24 e 25 de outubro, no estado do Rio Grande do Norte.
Ao todo 983 policiais militares do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Policiamento do Interior (CPI) serão designados, por dia, nos 382 locais de aplicação de provas, na fiscalização e nas escoltas, distribuídos em 40 cidades, sendo nove na Região Metropolitana e 31 no interior. O objetivo principal é reforçar o policiamento ao entorno das unidades escolares que receberão as avaliações, coibindo ações que resultem na perturbação da ordem pública e que possam prejudicar a realização das provas, bem como fiscalizar e prevenir possíveis tentativas de fraudes ao Enem. As despesas realizadas para garantir o reforço policial neste período serão custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que fará o pagamento das diárias operacionais.
De acordo com o coronel PM Alarico Azevedo, coordenador da operação Enem no RN, atuarão integrados ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cosern, entre outros órgãos.
Os candidatos potiguares devem ficar atentos aos horários de aplicação do Enem. As provas começam às 13:30h, no horário de Brasília, com os portões abertos ao meio dia. Portanto, os portões serão abertos no RN a partir das 11h. No sábado, a prova começa a ser aplicada para os alunos sabatistas às 18h, também no horário de Brasília, em 34 cidades.
PARABÉNS AO CASAL MARIA DE FÁTIMA E JOSENILSON LINHARES
07 ANOS DE CASADOS, CELEBRAM HOJE BODAS DE LATÃO.
Os bancários em greve rejeitaram ontem (21) a nova proposta de reajuste salarial feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e vão se manter em greve amanhã, quando haverá nova rodada de negociação a partir das 14 horas.
A federação ofereceu hoje reajuste de 8,75%, sem abono. Segundo o Sindicato dos Bancários a proposta sequer corrige a inflação do período e representa perda salarial de 1,03%. Ontem (20), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, no centro da capital paulista, eles já haviam rejeitado a proposta de reajuste de 7,5% e retirada do abono, feita pela Fenaban.
“A greve está forte e a expectativa dos bancários é uma proposta melhor. É importante a retomada das negociações, e que ela continue até que possamos entrar em acordo”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
REFLEXÃO DO DIA
VAI COMEÇAR AS MATRICULAR PARA O ANO LETIVO 2016 NA ESCOLA DE REFORÇO DA TIA CARMINHA, GARANTA LOGO A VAGA DO SEU FILHO (A).
O El Niño registrado no período 2015/2016 deve se igualar ao de 1997/1998, o mais forte já identificado até o momento. O alerta é da agência espacial norte-americana (Nasa, na sigla em inglês). O fenômeno climático é caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas superficiais e subsuperficiais do Oceano Pacífico Equatorial.
A Nasa informou ainda que, neste ano, os impactos do El Niño em todo o mundo serão melhor observados do espaço do que em qualquer outro ano, por meio do uso de satélites e de superprocessadores de dados. “Nas duas últimas décadas, fizemos grande progresso em reunir e analisar dados que podem ajudar os pesquisadores a entender mais os mecanismos e os impactos globais desse fenômeno”.
No Brasil, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que as variações climáticas registradas nas últimas semanas são resultado do El Niño e confirmou que o fenômeno este ano está mais intenso que o normal. Enquanto a Região Sul sofre com fortes chuvas e tempestades de granizo, moradores da região central do país buscam formas de se proteger do sol, enfrentar as altas temperaturas e a baixa umidade.
A tensão entre manifestantes pró-impeachment e defensores da presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não terminou. Os militantes detidos nesta quarta-feira (21), após atacarem o “Pixuleco”, sátira ao ex-presidente Lula (PT), e Bandilma, que faz alusão à presidente, receberam apoio de políticos potiguares.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o secretário estadual de Esportes George Câmara (PCdoB) e o vereador Cabo Jeoás (PCdoB) se dirigiram à delegacia de Candelária, onde os responsáveis pelo ato estão detidos, para dar apoio a eles. George Câmara informou, em contato com o portalnoar.com, que cerca de 10 advogados estão no local para interceder a favor dos detidos.
Segundo George, os cinco militantes que estão algemados na Delegacia de Plantão de Candelária são da União da Juventude Socialista (UJS), a ala jovem do PCdoB. “Nós estamos pedindo que sejam retiradas as algemas deles, já que não oferecem resistência, e aguardando a chegada do delegado, para que possa liberá-los”, declarou George.
Arthur Dultra, um dos organizadores do ato “Fora Dilma” que ocorreu nesta tarde, adiantou que os cinco homens detidos em flagrante, após cometerem o “ato de vandalismo”, serão processados criminalmente por atentado ao patrimônio privado e formação de quadrilha, devido ao fato de a ação ter sido executada premeditadamente em grupo.
Dultra destacou que os movimentos populares que pedem o impeachment da presidente Dilma não irão se intimidar diante do “atentado contra a democracia”. Ele adiantou que os dois bonecos serão remendados e voltarão a ser expostos em Natal. No próximo ato, deverá haver uma segurança maior, para evitar atentados como o desta tarde.
As chances do governo federal ter que rever a meta de superávit primário para o ano, atualmente de 0,15% do PIB, devem ficar maiores se as projeções para a receita tributária de setembro se confirmarem. A arrecadação federal caiu 4,7% em termos reais no mês passado, na comparação com igual período de 2014, para cerca de R$ 93 bilhões, de acordo com projeções levantadas pelos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo e Vilma da Conceição Pinto, do (Ibre-FGV).
Segundo a ONG Contas Abertas, é um desempenho pior do que o registrado no acumulado em 12 meses (queda de 4,2%). “Quanto mais recente é o período de análise, pior é a variação negativa”, diz Afonso. Os pesquisadores usaram informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), extraídos pela ONG Contas Abertas. Apesar de algumas diferenças de metodologia em relação ao resultado oficial, que deve ser divulgado até o fim do mês, Afonso destaca que há boa correlação entre os números.
O Simples Nacional, que reúne as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, arrecadou no Rio Grande do Norte R$ 14,7 milhões em tributos no mês de setembro. O valor representa um aumento de 8,7% em relação ao que foi recolhido no mesmo período do ano passado e é referente à cobrança de impostos estadual e municipais sem contabilizar a cota de tributos que fica retida na União. O montante apresentou um leve recuo de 0,3% no comparativo com agosto, quando os pequenos negócios contribuíram para os cofres do governo e prefeituras potiguares com R$ 14,8 milhões.
A maior parte ficou com o tesouro estadual em função do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, em setembro, somou R$ 10,4 milhões. O acumulado desse tributo, recolhida das micro e pequenas empresas do estado, nos nove meses deste ano já atinge o volume de R$ 93,9 milhões.
Já em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS), que é repassado aos municípios, foram recolhidos R$ 4,3 milhões, um pouco menos do que foi arrecadado no mês anterior, R$ 4,4 milhões. A capital potiguar ficou com a maior parte dos recursos – R$ 2,5 milhões. Já Mossoró ficou com R$ 504,7 mil e Parnamirim com R$ 350,5 mil.
Os dados da arrecadação de tributos são processados e divulgados mensalmente, sendo destacados por cada uma das Unidades da Federação os valores relativos aos impostos locais, como ICMS e ISS, descontando os impostos federais, como IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide, que são diretamente repassados ao Tesouro Nacional.
O setor dos pequenos negócios já injetou na economia do Rio Grande do Norte, através do pagamento de tributos, mais de R$ 132,8 milhões entre janeiro e setembro deste ano. Nesse mesmo intervalo de 2014, o repasse foi de R$ 116,8 milhões. São considerados negócios de pequeno porte as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e optantes do Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com quase 130 mil empresas inseridas nesse regime e parte delas – quase 70 mil negócios – é referente aos Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria jurídica foi criada pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para enquadrar profissionais que trabalham por conta própria e futuram até R$ 60 mil por ano.
Nesta quarta-feira, 21, a cidade de Rafael Fernandes comemora os seus 52 anos de emancipação política. Neste dia, o Prefeito, Nico Júnior, destaca o momento de alegria em celebrar esta importante data.
Para o gestor, apesar do período de extrema adversidade, a cidade tem sim o que comemorar. “Nestes últimos anos, fruto de muito trabalho e articulação da gestão municipal, nossa cidade avançou e cresceu bastante”, destacou.
“Mesmo com as dificuldades impostas pela crise que assola a todos, nós estamos enfrentando os problemas com austeridade, corte de gastos e sempre focando as prioridades, que são pagamento em dia dos funcionários e fornecedores, além de combater a crise no abastecimento de água” afirmou.
Ele lamentou apenas que, por estas dificuldades, não houve condições realizar a tradicional festa em comemoração a esta data, pois a gestão precisou priorizar questões ainda mais importantes.
Ele finalizou enviando a sua mensagem de parabéns a todos os munícipes. “Que todos os rafaelenses vejam neste momento, a oportunidade de nos dedicarmos mais a nossa cidade, que estas dificuldades vão ser superadas e vamos ver nossa cidade em um novo ciclo de prosperidade”, enfatizou.
Com emendas encartadas pelos seus relatores, deputados José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (21) duas matérias do pacote fiscal do Governo do Estado: o Projeto de Lei 185/2015 que trata do ITMCD e o Projeto de Lei 186/2015 que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Apresentamos uma emenda modificativa quanto às alíquotas do ITCD para quaisquer transmissões e doações, que entendemos ser o equilíbrio para não onerar muito o contribuinte e ajudar o Governo do Estado na redução do seu problema financeiro”, explicou o deputado José Dias, relator da matéria do ITCD.
“Apresentamos uma emenda modificativa quanto às alíquotas do ITCD para quaisquer transmissões e doações, que entendemos ser o equilíbrio para não onerar muito o contribuinte e ajudar o Governo do Estado na redução do seu problema financeiro”, explicou o deputado José Dias, relator da matéria do ITCD.
A emenda estabeleceu quatro alíquotas para a base de cálculo do imposto. A primeira é de 3% para a base de até RS 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até um milhão de reais; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão: e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
Já na matéria do ICMS, o relator Ricardo Motta encartou emendas no seu relatório nos artigos 10 e 11. O primeiro estabelece a aplicação das alíquotas que abrangerá os fatos geradores ocorridos por um período de 48 meses. O seu parágrafo único determina que após o prazo, ficarão restabelecidas as alíquotas anteriores a esta Lei. O Artigo 11 determina que a Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício financeiro subsequente e após 90 dias.
“Nós aprovamos dentro do consenso, estabelecendo a validade da Lei por quatro anos, por entendermos que o prazo de dois anos era muito curto. Agora é um período razoável para se conseguir o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou Ricardo Motta.
As matérias seguem agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já que receberam emendas.
As matérias seguem agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já que receberam emendas.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, José Dias, Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Tomba Farias (PSB).
Desembargador determina suspensão da greve dos professores da UERN e retorno imediato das atividades
O desembargador Cornélio Alves decidiu pela suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), determinando o retorno imediato dos docentes às atividades profissionais nas unidades da instituição. A liminar foi expedida na manhã desta quarta-feira (21) e inclui a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da medida, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN). O magistrado deixou de apreciar o pedido quanto ao Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), já que informação veiculada no site da universidade indica o retorno destes ao trabalho, nesta quarta-feira.
O pedido de concessão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A greve começou em 22, para os técnicos, e 25 de maio, para os docentes. Segundo alega o Estado, foram 130 de paralisação que pode gerar prejuízo irreparável para mais de 10 mil alunos da universidade estadual. Durante a greve, ocorreram 14 reuniões entre os órgãos de classe e representantes do governo. A procuradoria mencionou ainda que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.
Em 16 de outubro, o desembargador presidiu audiência de conciliação entre representantes do Governo do Estado e dirigentes de sindicatos de professores e servidores da UERN, quando estes pediram prazo para discutir a proposta do Poder Público, que envolvia o pagamento de auxílio transporte com reajuste médio de 12%. O ponto controverso, naquela ocasião, foi a extensão do auxílio para os aposentados. O Estado alega que vem enfrentando dificuldades para implementação de vantagens salariais aos funcionários, estando atualmente acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, “razão pela qual resta impossibilitado o atendimento imediato das reivindicações salariais da categoria”.
Em sua decisão, Cornélio Alves destaca que “não se nega o direito de greve aos servidores públicos, o qual no entanto, não é absoluto, devendo ceder a outras garantias fundamentais de magnitude social mais abrangente”. E acrescenta: “registre-se ainda que a greve já vai completar praticamente cinco meses, o que reforça, não só por isso, a ilegalidade do movimento grevista, sobretudo quando observadas as consequências dele advindas, dentre as quais a perda do semestre, revelando como excessiva a duração da greve e reclamando o retorno imediato das aulas na rede de ensino superior do Estado”.
Um surto pode ter levado um Idoso de 111 anos a cometer duas tentativas de homicídio, na ultima sexta-feira, no abrigo Armantino Câmara em Mossoró.
O acusado de identidade a ser confirmada teria desferido várias facadas nos companheiros de quarto que dormiam no momento da ação.
Responsáveis pelo abrigo disseram a polícia que o senhor afirmava que teria sido roubado pelas vítimas que foram identificadas como José Moura e Luís Gonzaga, que foram socorridos para o Hospital Tarcisio Maia, onde receberam o atendimento médico e passam bem.
Já o acusado foi contido e tranquilizado, sendo que horas depois do ocorrido, já não lembrava do crime e a suspeita é que ele tenha sofrido um surto devido a idade avançada.
Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.
A decisão da 5ª Vara entendeu que não há regulamentação para obtenção da ACC. “(…)pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão concessiva da liminar, a sustação, em todo o território nacional, da Resolução no 168/2004 do Contran, no que diz respeito à ACC, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária”, diz um trecho da ação.
A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.
Apesar do ajuste fiscal estar sendo pensado muito para 2016, já que o orçamento chegou a ter um rombo de R$ 30,5 bilhões, algumas iniciativas que foram bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff já foram afetadas neste ano. O discurso indica que as medidas de economia adotadas não afetam a área social, mas os números mostram o contrário. Somados, três programas relevantes já sofreram redução de R$ 7 bilhões.
Conforme levantamento do Contas Abertas, entre janeiro e setembro deste ano, houve redução de R$ 4,2 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, em comparação aos nove primeiros meses de 2014. Em 2015, R$ 10,9 bilhões foram repassados do Orçamento da União como subsídios para viabilizar a aquisição de moradias. No mesmo período do ano passado, o montante já havia atingido R$ 15,1 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA.
FONTE JP - AS INFORMAÇÕES
Repercute na imprensa estadual a notícia de que o grupo ligado à senadora Fátima Bezerra, dentro do Partido dos Trabalhadores, ter entregue os cargos indicados a ocupar cargos no governo Robinson Faria (PSD). Dentre os nomes está o presidente da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico.
Segundo a senadora, não é um rompimento dela ou do PT com o Poder Executivo. Fátima disse que a ala petista ligada a ela pediu para repensar a parceria, analisando como ficaria o futuro entre as duas legendas. Qualquer declaração à imprensa ficará a cargo do suplente de deputado federal, Adriano Gadelha.
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