Antônio Martins RN - Rádio Maroca

Mais de 16 mil MEIs tiveram registro cancelado por inadimplência no RN

A inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação é do Sebrae. No ranking de exclusão, o estado potiguar está entre os estados com o menor índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas as unidades da federação. Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos dessa categoria jurídica.

Em outubro, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Ainda de acordo com o Sebrae, o cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender melhor os negócios formalizados como MEI, no sentido de elaborar políticas públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas. Os empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

O cancelamento é previsto na Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e regulamentado pela Resolução n.º 36/2016, do CGSIM.

Com a baixa de quase 17%, o Brasil passou de 7,8 milhões de MEIs para 6,42 milhões de empreendedores inscritos nessa figura jurídica. Com a redução, o Rio Grande do Norte, que contabilizava 103.794 microempreendedores, agora conta com 87.119 negócios formalizados como MEI.

Na avaliação da coordenadora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Maia, esse percentual de MEI que estava inadimplente provavelmente já estava com o negócio fora de operação e, por isso, não impactava na arrecadação de impostos nem influenciava no atendimento do Sebrae a esse público.

É considerado MEI aqueles profissionais que trabalham por conta própria e que ganham até R$ 81mil por ano. Para ser enquadrado como MEI, o empreendedor precisa exercer uma das mais de 400 atividades regulamentadas para essa categoria de negócio, não deve ter participação em outra empresa, podendo ter até um empregado.

Segundo o Sebrae, um dos principais atrativos do programa do MEI é a tributação diferenciada. O empreendedor pagar um valor mensal fixo que corresponde a 5% do salário mínimo. A maior parte desse recolhimento vai a cobertura previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o estado, se for comércio ou indústria.

Com o registro, o trabalhador passa a ter CNPJ e a emitir notas fiscais, atuando como uma empresa, o que também facilita financiamentos e aluguel de máquinas de cartão de débito e crédito. Além disso, o MEI tem garantias de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, mediante pagamento mensal de no máximo R$ 53,70.

550 mil pessoal foram assassinadas no brasil nos últimos dez anos

De acordo com dados do Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o total de homicídios nesse período – que se aproxima das 550 mil ocorrências – supera a população de cidades com população de 500 mil habitantes, de acordo com a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Nesses dez anos, apenas em 2007 o país apresentou número de homicídios menor do que os 50 mil. Em 2012, 2013, 2015 e 2016 os valores ficaram perto dos 60 mil casos por ano. Já em 2014 aconteceu um pico de homicídios no período: foram quase 60.500 assassinatos. De 2007 a 2016, houve um crescimento de 20,2% no número de assassinatos no país.

Oito unidades da federação têm menos homicídios por 100 mil habitantes do que a média brasileira: São Paulo (9,5), Santa Catarina (14,2), Minas Gerais (21,5), Piauí (22,1), Rio de Janeiro (23,5), Mato Grosso do Sul (24,9), Distrito Federal (26,9) e Paraná (27,3). Na liderança no ranking de mortes, o Sergipe aparece com 64,8 mortes por 100 mil habitantes em 2016, seguido por Alagoas (54,1), Rio Grande do Norte (53,2) e Pará (50,9).

São Paulo, vem apresentando queda no indicador nos últimos anos: entre 2007 e 2016, a queda foi de 33,9%. A taxa de homicídios paulista caiu de 21,9 por 100 mil habitantes em 2005 para 9,5 em 2016 – tornando-se o primeiro estado do país a ter um índice de um dígito na história recente.

No?Rio Grande do Norte, o aumento vem desde o começo do século. À exceção de apenas três anos – 2002, 2004 e 2015 –, o estado vem apresentando em média 14,2% de crescimento na quantidade de assassinatos por ano. Em todo o período, foram pouco mais de 14 mil mortes somente nesse estado. Se compararmos 2007 com 2016, o aumento foi de 211%. A taxa de homicídios do estado disparou de 13,5 por 100 mil habitantes em 2005 para 53,2 em 2016. Há um grave problema relacionado ao sistema prisional que pode ter impactado nos maus resultados

A Bahia é hoje o estado com o maior número absoluto de homicídios no país. Foram 6.097 mortes em 2016, 67% a mais do que dez anos antes.

Pernambuco foi onde houve um recuo no número de assassinatos até 2013, ocorreu uma mudança de tendência. Hoje o estado é o que registra o segundo maior número de homicídios – foram 4.396 em 2016, contra 3.121 em 2013, uma alta de 40%. *O Mossoroense.