Metade dos brasileiros não controla o orçamento, diz pesquisa
Cuidar das contas da casa é um problema para 45% dos brasileiros, segundo mostra uma pesquisa realizada em novembro do ano passado em todo o país pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).
De cada 10 brasileiros, 8 não conseguiram pagar todas as contas usando apenas o que ganhava em algum período de 2017.
A situação é ainda pior para as pessoas com idade entre 35 e 49 anos. Dessas, quase 87% não conseguiram fechar as contas do mês somente com o próprio orçamento.
Sem corte na carne
A saída foi cortar despesas — 40% disseram que mudaram seus hábitos de consumo, comprando coisas mais baratas e fazendo pesquisa de preço.
“Mas não são cortes na carne, pensados, programados, foi só para apagar incêndio. Isso mostra que o brasileiro não aprendeu nada com a crise”, afirma o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. “Assim que a situação melhora, a pessoa volta aos velhos hábitos de consumo e não faz nada que dê resultados no médio e longo prazo”, ele afirma.
Para economizar e fechar as contas, as pessoas pararam de comprar roupas e sapatos (20%) ou reduzir pacotes de TV por assinatura, internet e celular (15%), por exemplo. Essa falta de dinheiro também fez com que tomassem atitudes financeiras mais arriscadas, como cobrir as despesas usando o cartão de crédito (14%), pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares (14%) e pedir empréstimos em bancos e financeiras (12%).
Reserva financeira
Isso evidencia a falta de uma reserva financeira, que ajudaria as pessoas a não se afundarem nas dívidas, afirma o educador.
A reserva financeira é o primeiro passo para começar a poupar. Deve corresponder a seis meses de todas as despesas da casa. Por exemplo: se as despesas mensais forem de R$ 5.000, o valor da reserva financeira deve ser de R$ 30 mil. E esse dinheiro deve ser guardado em uma poupança, fundo DI, Tesouro Selic ou outra aplicação que permita saque imediato.
Essa reserva ajudou 16% a fecharem as contas quando faltou dinheiro, mostra a pesquisa.
Essa reserva ajudou 16% a fecharem as contas quando faltou dinheiro, mostra a pesquisa.
Confiar na memória
O controle do orçamento é feito de maneira precária, afirma Vignoli, porque as pessoas acham que sabem o que gastam. 21% dos entrevistados disseram confiar na memória para administrar os recursos financeiros. “Isso é muito ruim, porque o que se guarda na cabeça são apenas as grandes despesas. Mas são as pequenas despesas que fazem com que as pessoas afundem”, diz Vignoli.
Viver fora do padrão e querer mostrar uma situação que não tem também é causa de aperto. Ele conta o caso de uma corretora de imóveis que tinha renda variável e vivia afundada em dívidas. “Ela mantinha um carro muito acima dos seus padrões para impressionar os clientes. E chegava a se endividar para presentear toda a família”, diz. Feito os cortes nos gastos, a corretora se tornou uma investidora. *R7
Justiça do RN proíbe governo de sacar fundo previdenciário
A Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdênciáro do Rio Grande do Norte (Ipern) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (Funfirn) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas.
O temor é que Estado tivesse prejuízo por sacar o dinheiro antes do prazo estabelecido nos contratos de investimento com os bancos. Por isso, o Ministério Público pediu que o governo fosse proibido disso, a não ser que houvesse autorização legislativa por meio de Lei Complementar; que os recursos já estivessem disponíveis, com prazos das aplicações no mercado financeiro vencidos; ou se existisse dispensa formal de multas ou outras perdas, pelos bancos, por sacar o dinheiro antes do fim da aplicação.
No pedido inicial, o MP ressaltou que o governo tinha feito um acordo com outros poderes para sacar o recurso, mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa. O Estado, porém, disse que esse saque não se concretizou. Em outro pedido, porém, a Promotoria do Patrimônio Público comprovou que o RN continua querendo usar o dinheiro. Tanto que no dia 18 de janeiro, durante convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou o saque do Funfirn, a pedido do Executivo. O MP reiterou o pedido anterior.
A decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, da última segunda-feira (29), atendeu a um pedido em forma de tutela antecipada, que vale até o julgamento final do mérito. Ela também determinou a notificação do presidente do Ipern. Em caso de desobediência, ele poderá responder por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial.
“Podemos observar que a LCE 620/2018, recentemente publicada, que autoriza o saque ao FUNFIRN, como forma de empréstimo ao Estado do Rio Grande do Norte, importará inevitavelmente no desequilíbrio financeiro e atuarial, considerando que além dos valores a serem sacados para pagamento dos servidores inativos e dependentes, o que por si só, já o caracterizaria, ainda haverá o prejuízo do deságio acarretado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos, que produziriam juros a longo prazo, o que faria decrescer o déficit atuarial e que fazia com que o Estado viesse cumprindo o mandamento legal previsto (…) de capitalizar os recursos do regime de previdência, e que agora, produzirão prejuízo ao Estado, sem que sequer seja informado o montante deste prejuízo”, disse.
Após a aprovação na Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado também afirmou que o governo continua proibido de fazer o saque, por causa de uma decisão e ainda determinou multa em caso de descumprimento. O governo também não garantiu as outras duas exigências solicitadas pelo MP.
História do Funfirn
2003 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
2003 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
2014 – Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.
Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como “irresponsabilidade” dos gestores.
2015 – Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Em dezembro o TCE decide que o saque é ilegal.
2016 – A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.
Maio de 2017 – Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.
Agosto de 2017 – Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE novamente determinou a devolução dos recursos e multa diária ao governador, de R$ 3 mil. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.
Novembro de 2017 – Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 – soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque.
Janeiro de 2018 – Governo consegue aprovar nova lei na ALRN, que permite saque dos valores aplicados. Após representação de deputado da oposição, corpo técnico do Tribunal de Contas ressal que estado continua impedido de sacar recurso. Corte determina multa caso isso ocorra. O MP reforça o pedido à Justiça Estadual pela ilegalidade do saque e tem decisão liminar favorável. *G1 RN
Criança de 9 anos é flagrada dirigindo carreta em BR do RN
Uma criança de nove anos foi flagrado nesta quinta, 1º, dirigindo uma carreta na BR-304. A PRF prendeu o pai da criança, que estava no banco do passageiro do veículo. O homem foi liberado em seguida.
O pai da criança vai responder por crime de trânsito: entregar veículo automotor para pessoa não habilitada. Ele foi multado no valor de R$ 1.760, podendo ainda pegar de seis meses a um ano de detenção, a depender da sentença judicial.
Vídeo mostra chefe do Ibama preso pela PF recebendo propina em Mossoró
O chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mossoró, no Oeste potiguar, preso nesta quinta-feira (1º), aparece em uma filmagem recebendo propina. O vídeo foi autorizado judicialmente e divulgado pela Polícia Federal após a prisão do suspeito. Armênio Medeiros da Costa permanece detido na carceragem da PF.
Em entrevista à Inter TV Costa Branca, o advogado Gilvan Lira, que representa Armênio Costa, afirmou que seu cliente é inocente. “Meu cliente é inocente e vamos provar que ele é inocente”, reforçou. Questionado sobre o vídeo, o advogado respondeu que as imagens não provam que o chefe do Ibama estava recebendo propina. “Dar dinheiro não quer dizer que é propina”, argumentou.
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, a filmagem foi feita na terça-feira (30) e juntada às demais provas que resultaram no pedido de prisão, cumprido nesta quinta (1º).
Ainda segundo a PF, o cumprimento do mandado faz parte de uma operação denominada ‘Corrupião’, que investiga atos de corrupção. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.
A superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, que ainda não se pronunciou sobre o caso, disse apenas que Armênio Medeiros da Costa assumiu a chefia da unidade do órgão em Mossoró há dois anos. A PF acrescentou que a prisão foi preventiva – que é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes de ser julgado.
As imagens feitas pela Polícia Federal (veja no vídeo aqui) mostram o instante em que o chefe do Ibama em Mossoró é visto recebendo dinheiro das mãos do homem que fez a denúncia, um pescador. Segundo a PF, no acerto em plena rua o suspeito recebe cerca de R$ 500 de um total de R$ 2.000 que seriam pagos em prestações mensais.
O delegado Samuel Elânio, que conduziu a operação, disse ao G1 que a cena foi gravada em uma ação controlada. Contudo afirma que nem Armênio Costa, nem o pescador sabiam que estavam sendo filmados. “O pescador denunciou a situação para a polícia, mas, depois disso, não soube mais de nada dos bastidores da investigação. A filmagem foi, inclusive, autorizada pela Justiça”, acrescenta.
A denúncia contra Armênio Medeiros da Costa é exatamente sobre a cobrança de propina durante as fiscalizações do Instituto. Depois de detido, ele foi ouvido em uma audiência de custódia, em que foi manida a prisão. *G1 RN
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Se depender da presidente do STF, Lula será preso
Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.
Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.
Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.
A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.
O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.
Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.
Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.
Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.
Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.
Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.
Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.
No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.
O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.
Oeste potiguar registra chuvas acima da média em janeiro, diz Emparn
As chuvas ocorridas ao longo do mês de janeiro no Oeste potiguar ficaram acima da média histórica, que é de 60 milímetros para o período. Na região, segundo dados divulgados nesta quinta (1º) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o volume médio foi de 77,9mm.
Ao todo, em 47 municípios as chuvas ficaram acima dos 60 milímetros. E em 17 deles, por exemplo, o acumulado passou dos 100mm.
Região Oeste
Média da região em janeiro: 77,9mm, com maior volume de chuva nos municípios de Pilões (165,7mm), Francisco Dantas (162mm) e Assu (161,3mm).
Região Central
Média da região em janeiro: 33mm, com destaque para os municípios de Jardim do Seridó (86,9mm), Angicos (89,5mm) e Florânia (76,7mm).
Região Agreste
Média da região em janeiro: 25,4mm, com destaque os municípios de Monte Alegre (76,0mm), Santa Cruz (54,8mm) e Santo Antônio (52,6mm).
Região Leste
Média da região em janeiro: 51,4mm, com destaque para os municípios de Senador Georgino Avelino (118,5mm), Extremoz (74,8mm) e Canguaretama (70,1mm).
Seca histórica
Com seis anos seguidos de estiagem, esta é a seca mais severa de todos os tempos no Rio Grande do Note. Os efeitos são preocupantes. Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em situação de emergência por causa da escassez de água – o que representa 92% do estado. Além disso, 16 cidades estão em colapso e 82 precisaram adotar sistemas de rodízio para ter água encanada. Ao longo destes anos, o governo estima que os prejuízos já passaram dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.
Esperança
As previsões para 2018 são um alento, mas não garantias. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o estado também deve ter chuvas acima da média a partir de março, mas nada suficiente para encher os grandes reservatórios. *G1 RN
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