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sábado, 3 de fevereiro de 2018

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Defensoria Pública do RN é a 3ª menor do Brasil

Defensoria Pública do RN (Foto: DPE/Divulgação)

Com 60 defensores atuando no estado, a Defensoria Pública no Rio Grande do Norte é a terceira menor do país, à frente apenas do Acre (47) e de Roraima (45), na região Norte. Os dados são da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), levantados em outubro do ano passado. Seguindo, o parecer da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera que é preciso pelo menos um defensor para cada 10 mil habitantes, o estado deveria ter 350 defensores.

Implantada há 10 anos no estado, a defensoria potiguar fica muito atrás, em número de membros, dos órgão dos estados vizinhos, como é o caso de Pernambuco (285), Ceará (308) e Paraíba (244). Pelo menos 46 das 59 comarcas potiguares não contam com o serviço órgão.

No ano passado, a situação era ainda pior, com 38 defensores. Por meio de uma decisão judicial, porém, a DPE nomeou 22 defensores aprovados no concurso público realizado em 2015. Ainda assim, seriam necessários pelo menos 42 profissionais para alcançar o patamar 102, que é o número mínimo previsto em lei. Isso é o que quer uma comissão que representa os 245 aprovados candidatos aprovados no concurso e que ainda não foram nomeados.

A comissão entrou com uma petição ao Governo do RN para que sejam tomadas providências quanto ao atual contexto. Os aprovados pleiteiam o apoio para a nomeação dos 42 cargos que hoje se encontram vagos na instituição e a adoção das providências para elaboração de um projeto de lei, para criar novos cargos de defensor público.

A sugestão da comissão foi de que o estado tenha 238 cargos, considerando a quantidade da população do RN. A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que é preciso pelo menos um defensor para cada 10 mil habitantes de um estado. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o RN possui atualmente cerca de 3.507.003 habitantes, o que significa a necessidade de pelo menos 350 defensores.

O governo ainda apresentou resposta sobre o assunto.

O que é?

A Defensoria Pública é incumbida de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa de um cidadão ou grupo de cidadãos carentes. Ela tem atuação desde o sistema carcerário até a defesa do consumidor, por exemplo. Os defensores podem trabalhar nas mais diversas áreas do Direito: família; criança e adolescente; acesso à saúde; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e área criminal. *G1 RN

Cúpula do Judiciário recebe auxílio mesmo com imóvel próprio

Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradiapara viver em Brasília.

Donos de um dos mais altos salários da República -R$ 32.075-, cada um deles tem o contracheque engordado todo mês em R$ 4.378 de auxílio para morar, sendo que alguns têm em seus nomes mais de uma casa em pontos nobres de Brasília.

Pesquisa feita pela Folha em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

Os 26 ministros que recebem o benefício mesmo com imóvel próprio representam pouco mais de um terço da composição dessas três cortes e 72% dos 36 que solicitaram o recebimento de auxílio-moradia.

Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).

Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), a ajuda para auxílio-moradia deve ser “requerida” pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal.

A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília.

Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m², localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no
mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia.

No STJ, 17 dos 33 ministros ganham o benefício. Desses, pelo menos 12 têm casa própria. O orçamento de 2018 reserva R$ 2,7 milhões de auxílio-moradia para o tribunal.

A ministra Maria Isabel Gallotti, por exemplo, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote.

No TST, 15 dos 26 magistrados recebem os 4.378 mensais a mais no contracheque, sendo que 11 têm imóveis.

Entre eles está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio.

O acúmulo de benefício com moradia própria no STM envolve 3 dos 4 ministros que ganham o auxílio. Um deles é o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira. Ele tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra.

Os magistrados que ganham o auxílio estouram o valor máximo que, pela Constituição, um servidor poderia ganhar no Brasil -R$ 33.763. O atual valor do auxílio-moradia no Judiciário representa 4,5 salários mínimos.

Em Brasília, um apartamento de classe média de três quartos na região central tem o custo de R$ 2.200 de aluguel, segundo o sindicato do setor.

O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício, segundo o próprio tribunal.

Três anos depois, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. O ministro argumentou que diversos tribunais já pagavam o benefício, o que estaria criando uma “diferenciação iníqua e odiosa” entre os magistrados.

Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux até dezembro de 2017.

OUTRO LADO

Os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux.

A Folha procurou as assessorias de imprensa dos tribunais e enviou as perguntas também para cada um dos gabinetes dos mencionados.

As respostas foram enviadas pelas equipes de comunicação de cada corte em nome dos magistrados.

A assessoria do STJ informou que o auxílio-moradia começou a ser pago a partir de 15 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão liminar do STF, mas disse que não conseguiu respostas dos ministros e nem da presidente, Laurita Vaz.

O TST disse que faz os pagamentos de acordo com a resolução do CNJ que trata do tema. O tribunal frisou que a decisão de Fux determinou a ajuda de custo “a todos os juízes federais na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive nos casos de acumulação, e salvo em favor do magistrado federal a quem tenha sido disponibilizada a residência oficial”.

O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, respondeu que segue resolução do CNJ e que “não é vedado ao magistrado, que possui imóvel na cidade onde exerce a função pública, receber o benefício. Assim o ato não apresenta nenhuma ilegalidade”.

Sistema de segurança no Brasil ‘está falido’, diz ministro da Defesa

Enquanto motoristas e passageiros abandonavam veículos na Linha Amarela para se proteger dos tiros trocados por policiais e criminosos na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 30 quilômetros dali, no centro da cidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 31, que o sistema de segurança do Brasil “está falido”.

Citando a crise financeira, a “incapacidade do Judiciário de julgar processos”, a superlotação de presídios e o poder de facções, o ministro afirmou que o crime “se transnacionalizou”.

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais do que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, sustentou o ministro, durante o evento “O futuro começa hoje”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil. Agora, buscam o controle da produção.

“Veja o exemplo do Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes, um dos chefes do tráfico na Favela da Rocinha, na zona sul, encarcerado em penitenciária federal). Ele está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim é capaz de declarar uma guerra na Rocinha e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”, comentou o ministro.

01/02/2018

Sistema de segurança no Brasil ‘está falido’, diz ministro da Defesa

Citando a crise financeira, a “incapacidade do Judiciário de julgar processos”, a superlotação de presídios e o poder de facções, o ministro afirmou que o crime “se transnacionalizou”.

Segundo ele, grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil. Agora, buscam o controle da produção.

Em setembro, Nem ordenou a invasão da Rocinha, em disputa pelo controle do tráfico com criminosos chefiados por Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. O morro viveu uma semana de tensão e as Forças Armadas precisaram intervir. Depois que os militares se retiraram, os confrontos entre os bandos rivais voltaram a ocorrer.

A atuação de soldados das Forças Armadas em ações no Rio de Janeiro se tornou corriqueira. Jungmann admitiu que o procedimento não é o ideal. Para o titular da Defesa, elas deveriam ocorrer “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública”. A crise financeira foi apontada por Jungmann como uma das causas da falência do sistema.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O País passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o País nesta crise”, considerou.

Outro fator apontado foi o grande número de presos do País.

“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do País. E quem acha que sabe está enganado”, ponderou Jungmann.

Antes de começar sua palestra, Jungmann pediu um minuto de silêncio em homenagem aos policiais mortos.

ESTADÃO CONTEÚDO

01/02/2018

Justiça determina cassação de prefeita e vice de Santa Cruz, RN, e inelegibilidade do deputado Tomba Farias

A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (31) a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Além disso, a juíza da Comarca do município ordenou que a prefeita Fernanda Costa Bezerra, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que é marido dela, e a secretária de Assistência Social de Santa Cruz, Francisca Solange de Lima Bulhões, fiquem inelegíveis por oito anos, a contar de 2016.

A magistrada Giselle Draeger condenou o grupo por abuso de poder econômico e político, e determinou ainda a realização de novas eleições em Santa Cruz, declarando nulos os votos recebidos pela chapa composta por Fernanda Costa Bezerra e seu vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho, na eleição passada. De todo modo, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que sejam afastados dos cargos.

O processo que resultou na condenação em primeira instância trata de um passeio com um grupo de idosos realizado em 15 de setembro de 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem com os idosos que participam de um projeto social na cidade para a praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar.

De acordo com o que diz a sentença judicial, para a realização do passeio e recebimento dos participantes do projeto, foi usada a casa de Fernanda Costa Bezerra e Tomba Farias na beira da praia. O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar os fatos. Isso porque, na época, Fernanda Bezerra era a atual prefeita do município e candidata à reeleição, que foi confirmada posteriormente.

De acordo com o que decidiu a Justiça, o evento com os idosos teve outra finalidade, que não a proposta inicialmente, de oferecer lazer a eles. A sentença diz que o passeio vinculou à pessoa privada da prefeita e candidata à reeleição, e do deputado Tomba Farias, a responsabilidade por uma atividade pública, custeada com dinheiro público da prefeitura.

“Não é custoso concluir que a realização de um evento público em casa particular de um candidato à reeleição, em plena campanha eleitoral, transparece a qualquer cidadão como um ato ilícito, contrário aos ditames mais caros da Constituição Federal, como a moralidade e a probidade administrativa”, argumenta a juíza Giselle Draeger.

Para ela, apesar de ter sido realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão público, o passeio para a casa de praia de Fernanda e Tomba teve “claro fim de promover a reeleição da prefeita”. A magistrada disse também que o evento deu a Fernanda Costa Bezerra benefícios eleitoreiros. “Um evento que deveria ser completamente impessoal tornou-se pessoal”, complementa.

Além disso, a juíza lembrou que, em outras oportunidades, os passeios com os idosos do mesmo projeto foram feitos na própria cidade de Santa Cruz, ou nas cidades de Tangará e Currais Novos, todas próximas. “Entretanto, pontualmente no ano eleitoral, decidiu-se por realizar o sonho de muitos idosos e fazer um passeio diferente para uma praia distante de Santa Cruz, onde, coincidentemente, o companheiro da prefeita possui uma casa conhecida de todos os santa-cruzenses”, afirma.

De acordo com o que explica Giselle Draeger, o abuso de poder econômico se configura, neste caso, no momento em que foi disponibilizado um “recurso patrimonial de natureza privada”, o imóvel. O abuso de poder político consiste, ainda segundo a juíza, no desvio da finalidade de um evento custeado pelo Poder Público para o fim privado. A decisão será publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (1).

Defesa

Em nota enviada ao G1, o advogado de Tomba e Fernanda Bezerra disse que o passeio não teve cunho eleitoral. “Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado”, disse André Castro. O advogado adiantou ainda tanto a prefeita de Santa Cruz quanto o deputado vão recorrer da decisão. O G1 não conseguiu contato com Francisca Bulhões e Ivanildo Ferreira Lima Filho.

*G1 RN

Projeto de estudantes do IFRN é selecionado para feira internacional em Hong Kong

Grupo analisou cerca de 30 cisternas em comunidades rurais de três municípios do estado (Foto: Leandro Costa )

Um projeto de pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi selecionado para uma feira acadêmica internacional que acontece nos dias 8 e 9 de março em Hong Kong, na China.

O estudo, que aborda soluções tecnológicas e acessíveis para problemas com água de cisternas em comunidades rurais do estado, foi desenvolvido por quatro alunos do terceiro ano do ensino médio-técnico em informática, com orientação de dois professores da instituição.

De acordo com o professor orientador Leandro Costa, a pesquisa foi desenvolvida em comunidades rurais de três municípios da região do Mato Grande: Pureza, Poço Branco e Taipu. Nelas, foram feitas análises física, química e biológica na água de cerca de 30 cisternas, para ser verificado a qualidade hídrica de cada região e solucinar, através da tecnologia e reutilização de materiais, os possíveis problemas encontrados.

“Nas análises laboratoriais, verificamos diversos parâmetros, como pH, pureza e condutividade da água. Mas, o resultado que mais destacou foi a dureza, que apresentou acentuada elevação e pode gerar problemas de saúde para os consumidores, como o desenvolvimento de pedras nos rins”, explica uma das autoras da pesquisa, Lorena Antunes, de 16 anos.

Com o objetivo de diminuir o grau de dureza da água, os estudantes desenvolveram um equipamento chamado “amaciador magnético”, que retém os metais alcalinos terrosos da água, responsáveis pela dureza. “O equipamento é uma bobina de cobre colocada em volta da encanação, que leva a água da cisterna até a casa”, disse Lorena, que informou ainda que a matéria prima do gerador pode ser adquirida através de eletrodomésticos velhos e não mais utilizados.

“Nosso desejo é fazer com que o projeto possa ajudar na qualidade da água das comunidades rurais do estado de maneira tecnológica, sustentável e acessível”, finaliza o orientador. *G1 RN

Entre as 11 medidas que não chegaram a ser analisadas em plenário ou que foram retiradas pelo Governo após resistência dos parlamentares, estão 3 propostas de emenda à Constituição Estadual (PECs). Essas matérias têm uma tramitação específica, e sua análise será mais lenta do que a dos demais projetos.

Confira como ficou a situação dos projetos da convocação:

APROVADOS:

– Alteração no PPA para que Estado receba empréstimo da Caixa;

– Reestruturação da Fundase;

– Autorização para saques de aplicações do Funfirn;

– Securitização de créditos que Estado tem a receber;

– Aumento das diárias operacionais da segurança;

– Instituição da previdência complementar;

– Concessão de abono para servidores;

– Responsabiliza os poderes pela contribuição patronal dos inativos e pensionistas.

REJEITADOS:

– Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.