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Ao menos 13 congressistas têm imóvel e auxílio-moradia; lista da Folha cita Agripino e Bolsonaro

Dono de dezenas de propriedades, incluindo um apart-hotel no Distrito Federal, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) recebe mensalmente R$ 5.500 dos cofres públicos a título de auxílio-moradia.

Em 2010, quando foi eleito suplente na chapa de Delcídio do Amaral (PT), o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 69,3 milhões em patrimônio, formado por mais de 30 imóveis (lotes, terrenos, apartamentos e casas), além de carros, cotas em empresas, dinheiro em conta e aplicações. Ele é um dos mais ricos da Casa.

Ao todo, 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).

Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.

Ao menos 13 congressistas, contando com Chaves, estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.

Entre outras, pagamento de vigia e manutenção das próprias residências.

Câmara e Senado não proíbem a concessão dos benefícios para esses casos.

Entre os que acumulam imóvel próprio e ajuda pública está o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ), como mostrou a Folha recentemente, e Heráclito Fortes (sem partido-PI), dono de uma casa no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Entre os beneficiados, estão políticos de partidos governistas e de oposição.

Nove dos treze parlamentares declararam à Justiça Eleitoral ter mais de R$ 1 milhão no momento de registrar suas candidaturas, nas eleições de 2014. Eles recebem salário de R$ 33.736.

Além da remuneração, os parlamentares também têm à disposição mensalmente R$ 102 mil para pagar salário de assessores, e verba que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas diversas do mandato, como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, entre outros benefícios.

A Folha mostrou em uma série de reportagens publicadas nos últimos dias que é prática disseminada na cúpula dos três Poderes o pagamento de auxílio-moradia mesmo a autoridades que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado.

Nos tribunais superiores, há 26 ministros que acumulam o benefício com casa própria no Distrito Federal (72% dos que recebem auxílio-moradia).

No Executivo, mesmo com patrimônio milionário, ministros do presidente Michel Temer (MDB) ganham auxílio para morar ou para alimentação.

REGRAS

Na Câmara, os deputados federais têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.

Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.

A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.

Os valores são maiores do que os de 2017, quando se gastou R$ 8,6 milhões e R$ 972,8 mil, respectivamente.

* Patrimônio declarado nas últimas candidaturas, em 2010 ou 2014
** Imóveis declarados nas últimas candidaturas, em 2010 ou 2014
*** Bem achado em busca em cartórios, comprado em abril de 2017

OUTRO LADO

Senadores e deputados defenderam o recebimento do auxílio-moradia afirmando não serem os únicos e não haver impedimento legal.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que usa o dinheiro para pagar custos de seu escritório político no Estado, apesar de o Senado ter verba específica para isso.

“É que mantenho um gabinete um tanto grande em Mato Grosso do Sul, minha base. Atendo 79 municípios. Todos os vereadores e prefeitos vêm pra cá semanalmente (…), o valor não é para minha casa, mas para o gabinete.”

Chaves defendeu o pagamento do auxílio a todos os senadores, o que permitiria vender os apartamentos funcionais em Brasília. “É muito pior ter apartamentos funcionais, que têm três ou quatro suítes, aquilo ali é que é um escândalo. Eu moro em um flat no [hotel] Meliá, de um quarto e uma saleta”.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que conta com auxílio porque pediu apartamento funcional, mas não recebeu. E que usa o dinheiro para manutenção de sua casa própria em Brasília.

“No apartamento funcional todas as despesas são pagas pelo Senado. A Casa que eu moro tem despesas de manutenção o tempo todo, é uma casa de 25 anos. Recebo uma coisa que o regimento do Senado dá direito, não sou o único. E a razão de receber é que o Senado não tem apartamento para todos.”

O deputado Heráclito Fortes (sem partido-PI) afirmou que as regras da Câmara não vedam esse recebimento e que usa o dinheiro para pagar vigias de sua casa, no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o fato de se deslocar do Paraná, onde mora, para semanalmente trabalhar em Brasília justifica o recebimento do benefício.

“Recebo porque meu domicílio e minha residência é em Curitiba e eu vou prestar serviço toda semana em Brasília. (…) Utilizo para minhas despesas, tenho condomínio, tenho despesas de Brasília.”

Danilo Forte (sem partido-CE) afirmou que solicita o benefício porque tem despesas para manter duas casas, sendo uma em Brasília. Os demais parlamentares não responderam ou não foram localizados. *Folha de São Paulo

Presos, ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira expõem abandono e depressão

Os dois já foram políticos poderosos do PMDB e estavam entre os aliados mais próximos do presidente da República, Michel Temer, mas as investigações da Operação Lava-Jato mudaram tudo. Eles foram presos e, agora, o ânimo não é mais o mesmo. O ex-ministro Geddel Vieira Lima reclamou do abandono dos amigos, enquanto o advogado do também ex-ministro Henrique Alves relatou que ele está deprimido.

— Amigos de longa data me lançaram no vale dos leprosos — afirmou Geddel na terça-feira, em depoimento na Justiça Federal de Brasília.

No mesmo dia, o juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães, aceitou pedido da defesa de Alves, que está detido desde junho de 2017, e converteu a prisão preventiva dele em prisão domiciliar porque, entre outros motivos, o ex-presidente da Câmara e ex-ministro está em depressão. O ex-ministro, porém, continuará atrás das grades porque há outro mandado contra ele decretado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

— Henrique Alves está padecendo de alguns males, está em depressão e tomando diversos remédios, além de ter uma idade mais avançada. É plausível deferir a prisão domiciliar considerando que pode ser aplicada como medida cautelar a partir desse momento. Ele também fez o compromisso de que permanecerá fora da atuação política — disse o juiz de Natal ao GLOBO.

Governo anuncia promoção de mais 199 PMs e bombeiros militares

Em reunião com representantes dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, na noite desta terça-feira (6), o governador Robinson Faria anunciou a promoção de 199 militares entre oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Os atos de promoção serão assinados na próxima sexta-feira (9), na Governadoria, e publicados na edição do sábado (10) do Diário Oficial do Estado. Serão promovidos 115 praças, 27 oficiais e 57 bombeiros.

Desde 2015, a atual administração estadual já promoveu, além dos 199 militares, outros 6.900 PMs e bombeiros militares, entre praças e oficiais. O número representa uma valorização histórica da categoria, que aguardava há décadas o destravamento de promoções.

“Foi um pleito que, em virtude da crise financeira, não pudemos atender antes, mas estamos trabalhando para atender neste momento, deixando sempre claro o nosso compromisso com as forças de segurança do Rio Grande do Norte”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Além da promoção já citada, o governo se comprometeu em efetuar o pagamento das promoções de agosto na folha de fevereiro, bem como dar celeridade aos processos de níveis remuneratórios. Com o atendimento pelo governo das reivindicações apresentadas pela categoria, está descartada uma nova suspensão dos serviços.

“Buscamos respostas para nossas pendências e prontamente obtivemos. Vamos agora levar para votação em assembleia, mas acreditamos que com o que ficou acordado aqui já temos argumentos para que os colegas sigam trabalhando e defendendo a população normalmente”, explicou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, o subtenente Eliabe Marques.

No evento da noite desta terça-feira, o governador Robinson Faria esteve acompanhado dos secretários Sheila Freitas (Segurança Pública), Cristiano Feitosa (Administração) e Tatiana Mendes Cunha, do Gabinete Civil, além dos comandantes da Polícia Militar, coronel José Osmar Maciel de Oliveira e do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva.

Senado aprova instalação de bloqueadores de celular em presídios

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, um projeto que obriga a instalação, em até seis meses, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios de todo o País.

A proposta, que obteve 60 votos favoráveis, faz parte do pacote de medidas para melhorar a segurança pública que vem sendo defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A instalação desses dispositivos já era previsto, mas agora ficou estabelecido que serão usados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para custear a compra e manutenção dos aparelhos.

Eunício, que é autor do projeto, agradeceu os senadores pela aprovação da proposta.

“Essa é uma demonstração de que o Senado está dando uma resposta efetiva aos graves problemas de segurança no País. É sinal que estamos no caminho certo”, disse.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), que é de um dos Estados que passa por uma escalada na violência, também comemorou a aprovação. “Muitas ordens de violência partem de dentro dos presídios por meio do uso do celular. Ou você quebra a ‘coluna vertebral’ desse tipo de prática ou você transforma o Brasil em um barril de pólvora perto de explodir”, disse.

O texto segue agora para a Câmara. Os deputados, no entanto, devem concentrar esforços nas próximas semanas na reforma da Previdência. *Estadão

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Militares estaduais podem não se apresentar para o carnaval

Os policiais e bombeiros militares estaduais podem não se apresentar para as escalas extras, de caráter voluntário, programadas para o período de carnaval. Esta ação ocorrerá caso o Governo do Estado não efetive pontos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial que não foram cumpridos dentro do prazo. Além disto, ficou marcada uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima quinta-feira (8), às 9h. A deliberação da categoria ocorreu na Assembleia Geral dos praças na tarde desta segunda-feira (5).

Os representantes das associações e a equipe do Governo tem uma reunião marcada para amanhã, terça-feira (6). “Esperamos que nesta reunião o Governo tenha um posicionamento concreto quanto aos pontos que não foram cumpridos dentro do prazo”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente, falta a implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do décimo terceiro salário e salário de janeiro.

MST defende Lula, mas Temer fez mais pelo campo

O MST deu as costas, há muito, à defesa da reforma agrária e virou instrumento de defesa dos corruptos fisgados pela Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula. Demonstração disso é que o governo do presidente Michel Temer emitiu mais títulos definitivos de propriedade no âmbito da reforma agrária no ano passado, mais de 26 mil, do que a soma dos dez melhores anos dos governos Lula e Dilma somados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Nos dois melhores anos, Lula e Dilma emitiram 6,8 mil e 6,5 mil títulos definitivos, respectivamente, ou a metade dos emitidos no ano passado

Em carta a Dilma em 2014, o MST fez críticas e disse que o governo dela “foi incapaz de resolver esse grave problema social e político”.

O MST passou a criticar a regularização fundiária alegando que o título definitivo “facilita a venda da propriedade”. *Diário do Poder

Vendas de veículos novos crescem 23,14% em janeiro, diz Fenabrave

Em todo o país, as vendas de veículos novos cresceram 23,14% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2017. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje em São Paulo, foram emplacadas 181,2 mil unidades no primeiro mês de 2018, contra 147,2 mil no ano passado. Em relação ao último mês de dezembro, no entanto, foi verificada uma queda de 14,75%.

O setor de caminhões registrou expansão de 56,26% em janeiro de 2018, com a comercialização de 4,6 mil unidades. As vendas de ônibus tiveram alta de 57,71% no período, com 1,1 mil unidades emplacadas.

Os automóveis e veículos comerciais leves (como picapes e furgões) acusaram crescimento de 22,29% nas vendas. Em janeiro último, foram comercializados 175 mil veículos dessas categorias, enquanto no primeiro mês de 2017 os emplacamentos totalizaram 143,5 mil.

A alta nas vendas reflete, segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção, a melhora do cenário econômico em relação ao começo de 2017. “As expectativas renovadas em função da melhora dos índices econômicos refletem, diretamente, na confiança do consumidor e favorecem o mercado de veículos”, disse.

Para 2018, a perspectiva da entidade é que aconteça uma melhora gradual, com o setor retomando o ritmo de crescimento do período anterior antes da crise econômica. *Agência Brasil

PRF inicia Operação Carnaval em todo o país nesta sexta-feira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) o a Operação Carnaval 2018, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos usuários das rodovias federais, coibir a prática de infrações graves e reduzir os acidentes neste período. A operação vai até a Quarta-Feira de Cinzas (14).

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro e se encerra no domingo seguinte ao carnaval, dia 18.

Segundo a PRF, o carnaval é uma das épocas mais críticas do ano, porque aumenta o fluxo de veículos nas estadas, bem como o número de casos de desrespeito às normas de trânsito e o uso abusivo de álcool pelos motoristas. Durante a operação, a PRF intensificará as ações para reprimir casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade. Os agentes da PRF verificarão também a falta de equipamentos de segurança, como cadeirinhas para crianças. Serão usados radares portáteis, etilômetros (bafômetros), viaturas operacionais, motocicletas e helicópteros.

A fiscalização será reforçada em pontos considerados críticos. Segundo a PRF, um levantamento estatístico relativo a acidentes graves durante o carnaval mostra que os estados da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina responderam por 29,64% do total de casos desse tipo ocorridos no período nos últimos cinco anos e têm os trechos mais violentos para esta época. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade e diminuir o fluxo dos veículos de carga.

A corporação lembra que os motoristas devem levar em consideração recomendações básicas, como checar as condições dos pneus, do estepe e dos faróis do veículo antes de pegar a estrada. A viagem só deve ser iniciada quando o condutor estiver descansado e este tem de respeitar a sinalização e dirigir com cuidado e paciência para chegar ao destino com tranquilidade para aproveitar o feriadão.

Carnaval 2017

No carnaval do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 1.696 acidentes de trânsito nas rodovias federais, dos quais 323 foram considerados graves. Houve 140 mortes. Foram fiscalizadas 222.801 pessoas em 205.137 veículos. Os 98.920 testes por etilômetro resultaram em 2.019 pessoas multadas e 214 presas. A PRF flagrou 108.267 motoristas trafegando acima da velocidade máxima, fez quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas e constatou que quase 6 mil viajavam sem o cinto de segurança. Oitocentas pessoas foram presas por diversos crimes, e a PRF tirou de circulação 1,5 tonelada de maconha e quase 50 quilos de cocaína.

Ipern convoca aposentados e pensionistas para Recadastramento Previdenciário

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam do recadastramento de 2018, para evitar o bloqueio no pagamento do benefício. Segundo o Governo do Estado, a previdência estadual possui atualmente cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas. Eles devem procurar o Ipern no mês em que fazem aniversário para a realização do recadastramento.

O presidente do Ipern, José Marlúcio, informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência. “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário. Isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, disse. Marlúcio ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, o procedimento também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

O recadastramento poderá ser feito na sede do Ipern, que funciona na Rua Jundiaí, número 410, Tirol, e nas agências das cidades de Mossoró, Currais Novos e Caicó. Os aposentados e pensionistas também podem se dirigir às unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Os que residem em outros estados podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em cartório. Além disso, é preciso anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano, e enviar à sede do Ipern através dos Correios.

As pessoas que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Ipern por meio do telefone (84) 3232-2922, entre 7h30 e 13h30.

Bandidos assaltam prédio do Exército em Mossoró

A Delegacia de Serviço Militar do Exército em Mossoró, no Oeste Potiguar, foi assaltada na manhã desta quarta-feira, 7, por dois homens que chegaram de motocicleta ao local. Os bandidos levaram celulares e a chave de um carro que pertence a um funcionário da instituição.

Uma funcionária que trabalha no prédio concedeu entrevista ao portal Mossoró Hoje e relatou como a ação criminosa ocorreu. “Disseram que se não entregassem as coisas iam atirar, aí todo mundo entregou”, contou a mulher.

Nenhum armamento foi levado pelos bandidos que foram flagrados por câmeras de segurança.

Brasil confirma 353 casos e 98 mortes por febre amarela desde julho de 2017

Balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (7) atualiza em 353 o número de casos confirmados de febre amarela e em 98 os óbitos provocados pela doença entre 1º de julho de 2017 e 6 de fevereiro deste ano. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 509 casos e 159 óbitos.

De acordo com o boletim, foram notificados em todo o país 1.286 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 510 foram descartados e 423 permanecem em investigação.

“Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano”, informou a pasta.

Transmissão

Por meio de nota, o ministério reforçou que não há registro confirmado de febre amarela urbana no país, mas destacou que o caso da doença identificado em São Bernardo do Campo (SP) está sendo investigado por uma equipe da secretaria Estadual de Saúde.

“Deve ser observado que o paciente mora na região urbana e possivelmente trabalha na área rural. Qualquer afirmação antes da conclusão do trabalho é precipitada. É importante informar que São Bernardo do Campo (SP) é uma das 77 cidades dos três estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) incluídas na campanha de fracionamento da vacina de febre amarela.”

De acordo com o comunicado, a probabilidade da transmissão urbana no Brasil é considerada baixíssima pelos seguintes motivos:

– todas as investigações dos casos conduzidas até o momento indicam exposição a áreas de matas;

– em todos os locais onde ocorreram casos humanos também ocorreram casos em macacos;

– todas as ações de vigilância entomológica, com capturas de vetores urbanos e silvestres, não encontraram presença do vírus em mosquitos do gênero Aedes aegypti;

– Há um programa nacionalmente estabelecido de controle do Aedes em função de outras arboviroses (dengue, zika, chikungunya), que consegue manter níveis de infestação abaixo daquilo que os estudos consideram necessário para sustentar uma transmissão urbana de febre amarela.

“Além disso, há boas coberturas vacinais nas áreas de recomendação de vacina e uma vigilância muito sensível para detectar precocemente a circulação do vírus em novas áreas para adotar a vacinação oportunamente”, informou a pasta. *Agência Brasil

Mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga por caixa 2, diz Mônica Moura

A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão.

Veja matéria completa de O Globo aqui