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segunda-feira, 21 de março de 2016

NOTICIAS DA HORA




OAB declara apoio ao impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil vai apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18) pelo Conselho Federal da entidade e foi apoiada por 26 bancadas contra duas que se manifestaram contrários.
Os conselheiros aprovaram o parecer da comissão que analisa o pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo o advogado Erick Venâncio que foi favorável ao processamento de Dilma por suposto cometimento de crimes de responsabilidade.
Em seu relatório, apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade em três situações: suposta interferência na Operação Lava Jato –como apontou a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pelas pedalas fiscais (atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais) e renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014.





Governo pede que Teori suspenda decisão sobre posse de Lula

O governo pediu neste sábado (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e mais de 50 ações que questionam a nomeação.
Na noite de sexta-feira (18), Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que a indicação dele tinha intenção de garantir a ele foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Como ministro, o caso passaria para o STF.
O pedido deste sábado, feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é dirigido ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de duas ações que também questionam a nomeação de Lula, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e PSDB.
“A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o ministro Cardozo.
Nos processos que estão sob a relatoria de Zavascki, o ministro já havia pedido informações à Presidência da República, à AGU e à Procuradoria Geral da República antes de tomar uma decisão. Gilmar Mendes é relator de outras dez ações contra a nomeação – em uma delas que ele concedeu a liminar.
No pedido enviado a Teori neste sábado o governo argumenta que as diversas ações em todos os tribunais podem gerar decisões contraditórias, ferindo o princípio da segurança jurídica, a separação de poderes e a presunção de inocência.
 “A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o ministro Cardozo.
Não é praxe no Supremo que um ministro derrube decisão de outro, mas o pedido feito neste sábado pela AGU pode antecipar que o caso seja levado para discussão em plenário pelos 11 ministros da Corte.


Caberá a Cardozo e Teori evitar uma guerracivil

Ao suspender por uma liminar a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil (leiaaqui), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pode ter colocado o País à beira de uma guerra civil.
Isso porque Gilmar não só impediu a posse de Lula, como também determinou que a competência para investigar Lula na Lava Jato é do juiz Sergio Moro, e não mais do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na noite de ontem, depois que o próprio Moro já havia remetido o caso para o ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no STF.
Como o Ministério Público que trabalha na Lava Jato já havia preparado um pedido de prisão de Lula, Moro poderá determinar a prisão do ex-presidente a qualquer momento – o que teria consequências imprevisíveis num país em que multidões saíram às ruas, ontem, em defesa da democracia e da legalidade. A decisão de Gilmar torna o risco de prisão de Lula ainda maior, uma vez que, na próxima semana, o STF não funcionará, em razão do feriado da Semana Santa.
Cardozo e Teori
Diante do novo quadro, a responsabilidade maior pela paz social no Brasil estará nas mãos de dois personagens: o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro Teori Zavascki, do STF.
Como Gilmar questionou um ato da presidente Dilma Rousseff, caberá a Cardozo, na AGU, entrar com mandado de segurança, com pedido de liminar, para sustar a decisão do ministro – o que será avaliado pelo ministro de plantão no Supremo.
Além disso, Teori poderá arguir que, ao remeter por meio de liminar o caso da Lava Jato para o juiz Moro, Gilmar retirou de suas mãos a competência sobre o caso. Ontem, Teori fez críticas aos juízes que atuam politicamente e se deixam levar pelas pressões dos meios de comunicação.
O Brasil vive hoje o momento mais grave de sua história desde a redemocratização e as próximas horas serão decisivas.



Para delegados federais, declaração de ministro é 'ameaça' à PF

O recado dado pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, à Policia Federal que trocará a equipe inteira de investigação em caso de vazamentos ilegais de informações foi classificada como uma "ameaça" pela maior associação de delegados federais.
Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.
"Isso demonstra duas coisas: vulnerabilidade da PF que não tem sua autonomia garantida na Constituição e na lei e outra que aparenta a pressa em acabar com a maior investigação de combate ao crime organizado da história do Brasil", criticou.
A entidade avalia até mesmo ingressar com medidas judiciais para garantir a atuação dos delegados. Segundo ele, não há indícios até agora de nenhuma ilegalidade cometida durante as investigações do esquema de corrupção na Petrobras.
"Nossa diretoria está discutindo medidas que podem sem adotadas diante das ameaça proferidas pelo ministro da Justiça", disse.
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, também reagiu à fala do ministro comparando as delações premiadas da Lava Jato a extorsão, uma vez que foram decretadas prisões preventivas para que ocorra a colaboração, perdendo o caráter da voluntariedade.
Para o procurador, Aragão, que também é integrante do Ministério Público, acabou cometendo um erro ao politizar uma questão técnica.
"O ministro escorregou ou está fazendo um discurso político ao falar em extorsão. Não há extorsão alguma. Não há delação premiada sem voluntariedade no Brasil e nem na Lava Jato", disse Robalinho Cavalcanti.
"O ministro disse que há uma politização dos agentes de Estado. Com todo respeito, ao falar em extorsão, quem está tentando politizar a Lava Jato é o ministro da Lava Jato. Todas as delações foram tomadas com voluntariedade e analisadas por um Judiciário técnico e livre", completou.
Em entrevista à Folha, Aragão disse que a equipe será mudada, mesmo que não tenha provas. Ele classificou como "extorsão" o método com que as delações premiadas são negociadas no rastro da Operação Lava Jato.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz "que é compreensível a preocupação do novo Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, embora isso não atinja a autonomia investigativa da Polícia Federal". Em comunicado, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, disse esperar que o foco de Aragão em relação à PF seja o de equilibrar os ânimos internos e finalizar o processo de reestruturação da Carreira Policial Federal, iniciado na gestão anterior.
A maior investigação criminal do país atinge tanto governo como oposição, mas, principalmente, siglas da base aliada, como PT, PMDB e PP.
A declaração do ministro reforça discurso da presidente Dilma Rousseff, que tem feito duras críticas a "vazamentos seletivos" e à postura do juiz Sergio Moro.
No Congresso Nacional, a declaração do ministro foi bem recebida por governistas, mas criticada por oposicionistas.
Para petistas, a atitude do ministro é correta e demonstra que ninguém está acima da lei. Em reação contrária, tucanos temem a ameaça de intervenção no trabalho da Polícia Federal e dizem que a opinião é "desconectada" com a função de ministro da Justiça.
"Ele está correto. Vazamentos são proibidos. Nem o Ministério Publico nem a Polícia Federal estão acima da lei. Se há vazamentos ilegais, os responsáveis têm de ser no mínimo afastados", avaliou o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que tem feito fortes críticas à Operação Lava Jato.
Na avaliação dele, a delação premiada tem sido utilizada como uma "forma de tortura". "E é, sim, como diz o ministro, uma forma de extorsão", disse.
Em linha semelhante, o senador Lindbergh Farias (PSDB-RJ), aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que a postura da força-tarefa da Operação Lava Jato tem construído "um embrião do estado de exceção dentro do estado democrático de direito".
"A investigação tem de ser feita dentro da legalidade e estão atropelando a Constituição Federal", criticou. "A delação premiada tem de ser voluntária. Com as prisões preventivas, são feitas torturas para delatarem", acrescentou.
Intervenção
Crítico ao governo federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avaliou como "preocupante" o fato do ministro adotar posição contrária a um dispositivo jurídico previsto na legislação brasileira e que, segundo ele, tem ajudado a desvendar casos de corrupção.
O tucano ressaltou que não deve haver ilegalidades no vazamento de informações, mas ponderou que a afirmação do ministro sobre a Polícia Federal "faz pairar uma ameaça de intervenção" nas instituições investigativa.
Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), a fala de Aragão "é uma manifestação desconectada com a função de ministro da Justiça".
Segundo ele, a nomeação dele traz preocupação e levanta suspeita, uma vez que Lula o chamou em gravação divulgada pela Justiça Federal de amigo.
"Eu chego até pensar o inimaginável de que seriam capazes de fazer vazar informações sigilosas para justificar uma violência contra a Polícia Federal para prejudicar a Operação Lava Jato", disse.


Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6,5 milhões na próxima quarta

Nenhum bilhete acertou as dezenas do concurso 1.801 da Mega-Sena. O prêmio acumulou e a previsão é que o  sorteio da próxima quarta-feira pague até R$ 6,5 milhões.
Os números sorteados foram: 06, 19, 34, 43, 45 e 54